directiva 89 392 cee
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Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro de 1998
... segurança, a União Europeia adoptou a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho, relativa à ... os requisitos essenciais da Directiva n.º 89/106/CEE não abrangidos no presente diploma ... : 2.1 - Aplicação da Directiva n.º 89/392/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelas ...
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Portaria n.º 715/93, de 03 de Agosto de 1993
... , de 17 de Junho, 124/88, de 20 de Abril, 46-A/89, de 20 de Fevereiro, e 247/90, de 30 de Julho); ... ção da alínea d) do artigo 2.° da Directiva n.° 90/679/CEE; 2 - Processos - processos ... e segurança nos termos da Directiva n.° 89/392/CEE, com as alterações que lhe foram ...
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Decreto-Lei n.º 374/98, de 24 de Novembro de 1998
... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/68/CEE do Conselho, de 22 de Julho de ... individual a que se referem as Directivas n.os 89/392/CEE e 89/686/CEE superar algumas ...
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Despacho n.º 21305/2000(2ªSérie), de 21 de Outubro de 2000
... no âmbito da aplicação da directiva" 'Máquinas'. - 1 - Para efeitos do disposto no n.\xC2" ... com as disposições da Directiva n.º 89/392/CEE ... 3 - As normas EN 1459 e EN ...
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Decreto-Lei n.º 139/95, de 14 de Junho de 1995
... Por força, porém, da Directiva n.° 93/68/CEE, do Conselho, de 22 de Julho de ... õe para o direito interno a Directiva n.° 89/392/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1989, ...
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Portaria n.º 147/94, de 12 de Março de 1994
... nos termos do artigo 9.° da Directiva do Conselho n.° 89/392/CEE, de 14 de Julho de ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/94, de 12 de Março de 1994
... nos termos do artigo 9.° da Directiva do Conselho n.° 89/392/CEE, de 14 de Julho de ...
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Portaria n.º 145/94, de 12 de Março de 1994
... nos termos do artigo 9.° da Directiva do Conselho n.° 89/392/CEE, de 14 de Julho de ...
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Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro de 2001
... Em 22 de Junho de 1998 foi adoptada a Directiva n.º 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do ... , reúne num único diploma a Directiva n.º 89/392/CEE, de 14 de Junho, e as diversas ...
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Acórdão nº 0825686 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
I - No caso de venda de coisa defeituosa os direitos conferidos ao comprador pelos art°s 905°, 908° a 910º, 914° e 915°, são específicos, diferenciados e autónomos não tendo, necessariamente, de ser exercidos por uma determinada ordem ou precedência, antes podendo optar por qualquer um deles. II - O comprador pode pedir não apenas indemnização pelo interesse contratual negativo, único abrangido
... os normativos vigentes em relação à Directiva 89/392 CEE e suas sucessivas modificações - ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... , de 31 de Março, alteradas pela Directiva n. 2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e ... Artigo 89 ... Valor da cauçáo ... 1 - O valor da ... SUBSECÇÁO II ... Artigo 392 ... Liquidaçáo e pagamento ... 1 - Após a ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... que respeita à condução automóvel (directiva 91/439/CEE e Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de ... N ... , 89 alunos de nacionalidade espanhola; e, pela ... 392 e 393, Antunes Varela, Das obrigações em Geral, ... -
Resolução n.º 72/2000, de 13 de Novembro de 2000
... 24) e à Directiva n.º 75/34/CEE (JO, n.º L 14, de 20 de Janeiro ... 38) ... 4.9 - 374Y0720(06): Decisão n.º 89, de 20 de Março de 1973, relativa à ... 16) ... 2 - 392 L 0051: Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho, de ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... Directiva n. 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ... 89 - ... 392 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... 1); — Directiva n.º 2001/51/CE, do Conselho, de 28 de Ju- nho, ... 89); — Regulamento (CE) n.º 1931/2006, do ... c) 5,19 % (ou seja, um total de 392 471 574 EUR) para o financiamento da ...
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Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...
... “impulsionar o preço” (facto provado n.º 89, 91, 98, 107, 141, 182, 236, 241), “pressionar ... 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391 e 392), o que acarreta a sua nulidade, nos termos do ... Estabelece o nº 4 do artº 51 da Directiva 2006/73/CE da Comissão de 10 de Agosto de ... -
Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
... , à luz do art.4 n.º 5 §2º da sexta Directiva”; - Nos termos do acórdão: “A Exm.ª ... di Carpaneto Piacentino, 231/87, 129/88 e C-4/89, Marktgemeinde Welden, C-247/95, refuta idêntica ... 392 e ss, bem como, Ac. do TCA Sul – 2.ª Secção, ...
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Acórdão nº 00213/06.1BELLE de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2011
I. Dado o lesado/demandante haver estribado ou gizado a sua pretensão de reparação indemnizatória no quadro do instituto da responsabilidade civil pré-contratual, invocando danos cobertos por este instituto, o meio processual próprio, idóneo e adequado é a instauração duma acção administrativa comum. II. Há que distinguir a indemnização devida pela inexecução (que dispensa o apuramento do...
... Decorria do n.º 1 do art. 02.º da Directiva 89/665/CEE que os “… Estados-membros velarão ... n.ºs C-392/04 e C-422/04), de 25.11.2010 no seu n.º 72 ... -
Acórdão nº 858/06.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2010
... essenciais de segurança previstos pela Directiva 98/37/CE, facto não evidenciado pelo fabricante, ... ção comunitária (nomeadamente as directivas 89/392/CEE de 10/6 e (8/37/CE de 2/6) e nacional”; ...
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Acórdão nº 858/06.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... essenciais de segurança previstos pela Directiva 98/37/CE, facto não evidenciado pelo fabricante, ... ção comunitária (nomeadamente as directivas 89/392/CEE de 10/6 e (8/37/CE de 2/6) e nacional”; ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... óe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 ... h) Decreto -Lei n. 399/89, de 10 de Novembro, harmoniza o direito interno ... 392 - Fabrico de material médico -cirúrgico e de ...
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Decreto-Lei n.º 27/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... áo, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.o 76/768/CEE, do Conselho, no que diz respeito ... ] 84-[ ... ] 85-[ ... ] 86-[ ... ] 87-[ ... ] 88-[ ... ] 89-[ ... ] 90-[ ... ] 91-[ ... ] 92-[ ... ] 93-[ ... ] ... ] 389 - [ ... ] 390 - [ ... ] 391 - [ ... ] 392 - [ ... ] 393 - [ ... ] 394 - [ ... ] 395 - [ ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... seguintes directivas comunitárias: a) Directiva do Conselho n.º 75/117/CEE, de 10 de Fevereiro, ... do salário mínimo); m) Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (lei da cessação do ... ões de trabalhadores); c) Decreto-Lei n.º 392"/79, de 20 Setembro (igualdade e não discriminaç\xC3" ...
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Acórdão nº 02816/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - A anulação dos actos processuais ulteriores como consequência da verificação de uma nulidade processual só deve abranger aqueles que dependam absolutamente do acto nulo (cfr. art. 119.º, n.º 3, do CPT, aplicável à data). II - A falta de informações oficiais (prevista como nulidade insanável, à data na alínea b) do art. 119.º, n.º 1, do CPT), não tem como efeito a anulação do acórdão do...
... (TERC), aprovada pela Portaria n.º 883/89, de 13 de Outubro e editada ao abrigo do disposto ... as entradas de capital consentido pela Directiva 69/355/CEE, ofendendo por isso o nº 2 do art ... 391/392 ... (6) Cfr. MANUEL DE ANDRADE, Noções ... -
Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio de 2006
... alteram os anexos II, III, IV e VI da Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos ... - Pimetrozina (ISO) (número CAS/CE 123312-89-0) ... 1199 - Oxadiargil (ISO) (número CAS/CE ...