directiva 1999 45 ce

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(199) Quadro VI.45 - Responsabilidades do IFADAP por garantias presta... do ICEP, elaborados de acordo com as directivas daquela instituição da União Europeia'. Os form...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

... de créditos, criado no final de 1999;. 7356-(4)Conclusáo do processo de concentraçáo...Proveitos totais (líquido) .............. 45 36. Resultados líquidos .................... 12 8...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Direito da União Europeia - Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 65, Março 2011

• Código dos Valores Mobiliários

... e, por outro, das regras decorrentes da Directiva n. 98/26/CE, do Parlamento e do Conselho, de 19 de...e 21. entram em vigor 45 dias após a publicação do Código dos Valores M... entram em vigor no dia 11 de Dezembro de 1999. 3 - O capítulo II do mesmo título entra em vigo...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 779/07 de Tribunal Constitucional, 09 de Julho de 2009

... . Mas, e por outro lado, . 45.º- também por violação do disposto nos artigos... Tribunal do Vermont, numa decisão de 1999 (cfr. Baker v. State, de 20 de Dezembro de 1999) c... pelo artigo 119.º do Tratado nem pela Directiva 75/117». O Tribunal considerou que «no seu esta...

• Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006

Aprova o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia...

..., a data em questáo é 31 de Dezembro de 1999.». Artigo 14. O n. 1 do artigo IV-440. da Constit...45). Artigo 31. 1. No primeiro ano após a adesáo, a... VI do Tratado da Uniáo Europeia e das directivas e regulamentos relacionados com o reconhecimento m...

• Diário da República núm. 144, 27 de Julho de 2006
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 72-B/2003, de 14 de Abril de 2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/116/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro, alterando o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2000, de 6 de Maio.

...45)]: 9.16.1 - Breve descrição do veículo no que d... Conselho (JO, n.º L 11, de 16 de Janeiro de 1999, p. 25)]: 14.1 - Equipamento eléctrico em conform...

• Diário da República núm. 88, 14 de Abril de 2003
• Serie I
• Ministério da Administração Interna

• Portaria n.º 54/2010

Revoga a Portaria n.º 90/2008, de 4 de Julho, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida 1.7 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região.

.../2000, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, e que se encontram identificados na Tabela A ... na alínea c) do artigo 7.º da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Consel... todos os investimentos elegíveis será de 45% da despesa elegível;. 3. Os níveis de apoios ap...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 068, 06 de Agosto de 2010
• Série I
• Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

• Acórdão nº 00213/06.1BELLE de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2011

Dado o lesado/demandante haver estribado ou gizado a sua pretensão de reparação indemnizatória no quadro do instituto da responsabilidade civil pré-contratual, invocando danos cobertos por este instituto, o meio processual próprio, idóneo e adequado é a instauração duma acção administrativa comum. II. Há que distinguir a indemnização devida pela inexecução (que dispensa o apuramento do montante indemnizatório correspondente à efectiva perda sofrida pelo exequente em resultado da prática do acto anulado) da indemnização devida pela prática do acto ilegal (que exige aquele apuramento e, como tal, outros desenvolvimentos processuais). Tratam-se de indemnizações autónomas e diferenciadas quer no tocante aos danos que ressarciam quer na forma do seu cálculo como ainda nos meios contencios...

... computado no valor global líquido de 56.658,45 €, e bem assim dum pedido ilíquido relativo aos... Decorria do n.º 1 do art. 02.º da Directiva 89/665/CEE que os “… Estados-membros velarão ... (acórdão de 4 de Fevereiro de 1999, Köllensperger e Atzwanger, C-103/97, Colect., p....

• Acórdão nº 192/10 de Tribunal Constitucional, 08 de Abril de 2010

...Reino Unido, Acórdãos de 27.09.1999, foram julgadas atentatórias do direito à reserv... pelo artigo 119.º do Tratado nem pela Directiva 75/117». O TJCE considerou que «no seu estado ac...367-368; Vieira de Andrade, ob. cit., pág. 45). Aceita-se, pois, que o artigo 16.º, n.º 2, da ...