directiva 1999 45

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(199) Quadro VI.45 - Responsabilidades do IFADAP por garantias presta... do ICEP, elaborados de acordo com as directivas daquela instituição da União Europeia'. Os form...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000

Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".

... interno as disposições constantes da Directiva n.º 94/67/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, rel... operar desde 1983, processando actualmente (1999) cerca de 150 000 t/ano por incineração, tratame... global verifica-se serem os sacos de plástico 45% melhores do que os de papel (Ciambrone, 1997, cap...

• Diário da República núm. 166, 20 de Julho de 2000
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Novembro de 2010

... indemnização pelo despedimento, calculada em 45 dias de retribuição de base por cada ano complet... de arestos como o Acórdão do STJ de 15.06.1999 (in Colectânea de Jurisprudência do STJ, 1999, 2...Directiva n.º 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março (tran...

• Direito da União Europeia - Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 65, Março 2011

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

... de créditos, criado no final de 1999;. 7356-(4)Conclusáo do processo de concentraçáo...Proveitos totais (líquido) .............. 45 36. Resultados líquidos .................... 12 8...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Regulamentação do Código do Trabalho

...ARTIGO 2. TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS. Com a aprovação da presente lei, é efectuada a...1999/38/CE, do Conselho, de 29 de Abril; . f) Directiva...j) Directiva n. 94/45/CE, do Conselho, de 22 de Setembro, relativa à in...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 0809/05 de Supremo Tribunal Administrativo, 14 de Dezembro de 2005

I - O prazo de recurso contencioso é um prazo de caducidade, (de direito substantivo) não sendo admissível, quando desrespeitado, a possibilidade de qualquer "sanação processual" a respeito do mesmo. II - Ao recurso contencioso dos actos administrativos relativos à formação dos contratos de empreitadas de obras públicas, de prestação de serviço e de fornecimento de bens é imperativamente aplicável o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, designadamente quanto ao prazo de interposição desse recurso, que é de 15 dias (artigo 3º, n.º 2). III - O objecto desse regime, bem como da Directiva n.º 89/665/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, que se propôs transpor, é o de, na medida do possível, atentos os vultuosos interesses que normalmente estão em causa neste tipo...

... no proferido em, 3.5.2000, no recurso n.° 45904. Aí foi decidido que: " Ao recurso contencioso d...139, de 17/6/1999, foi lançada a concurso público, a empreitada da...

• Código dos Valores Mobiliários

... e, por outro, das regras decorrentes da Directiva n. 98/26/CE, do Parlamento e do Conselho, de 19 de...e 21. entram em vigor 45 dias após a publicação do Código dos Valores M... entram em vigor no dia 11 de Dezembro de 1999. 3 - O capítulo II do mesmo título entra em vigo...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 7/06.4TTAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Março de 2010

... de trabalho sem termo, em 1 de Março de 1999, para exercer as funções inerentes à categoria ... que fixa a matéria de facto (factos n.os 45, 46 e 47), é violado o disposto nos artigos 653.�... à associação e à sua estrutura directiva, desempenhando essencialmente as seguintes funçõ...

• Acórdão nº 779/07 de Tribunal Constitucional, 09 de Julho de 2009

... . Mas, e por outro lado, . 45.º- também por violação do disposto nos artigos... Tribunal do Vermont, numa decisão de 1999 (cfr. Baker v. State, de 20 de Dezembro de 1999) c... pelo artigo 119.º do Tratado nem pela Directiva 75/117». O Tribunal considerou que «no seu esta...