Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento Resumo em linguagem clara
... condicionado instalados em determinados veículos a motor que contêm determinados gases fluorados c... Os organismos certificados pela Direcçáo -Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho (DGERT) na... Direcçáo -Geral de Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), sem prejuízo ...
A lei nova é de aplicação imediata (art. 12º-1 CC). 2. Quando a lei dispuser directamente sobre o conteúdo de certas relações jurídicas, abstraindo dos factos que lhes deram origem, entender-se-á que a lei abrange as próprias relações já constituídas, que subsistam à data da sua entrada em vigor (art. 12º-2 CC). Resulta assim claro da “teoria do facto passado” na versão de NIPPERDEY que, v.g., o DL 40/93 (na sua versão original e na versão de 1994) se aplicava a todos os veículos existentes; portanto, a lei aplicada pelo R aplicava-se aos carros novos e aos carros preexistentes, como o do A (é a “retrospectividade”). 3. Não havendo facto ilícito, é irrelevante para o tribunal haver ou não dano de privação de uso ou outro tipo de dano.
... entendimento foi já acolhido pela Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o...
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A , de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
...2 - A condiçáo geral de acesso a que se refere a alínea b) do n. 1 do ...g) Aquisiçáo de veículos ligeiros, e outro material de transporte, desde qu... pessoal + amortizaçóes + provisóes + impostos directos + rendas do estabelecimento + impostos so...
... n.º 2003/15/CE, e após consulta da Direcção -Geral de Veterinária. ARTIGO 7.º Ensaios de pro... indispensáveis como solventes ou como veículos para compostos odoríficos e aromáticos. 6 — Os... Direcção -Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) suspende o desa...
Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 390/94 , de 17 de Junho
... na proximidade de aglomerações e, em geral, a todas as localizações não compreendidas nas... será submetido ao parecer da Direcção -Geral de Energia e Geologia;. e) Em situação de...) No interior das estações deverão ser impostos requi- sitos relativos a distâncias mínimas entr... ao mesmo tempo a acessibilidade a veículos de combate a incêndios, se tal for necessário;....
AE entre a EVT - Empresa de Viação Terceirense, Lda. e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Alteração salarial e outra e texto consolidado.
...Depositado na Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional ...Cláusula 35.ª. Princípio Geral. Os trabalhadores têm direito a desenvolver, bem ... Electromecânico - Repara e conserva veículos ligeiros e pesados de modo a garantir o seu normal...lia, assistência clínica, pagamento de impostos ou outros, relativas ao pessoal; verifica e regist...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... dos Industriais de Aluguer de Veículos Automóveis sem Condutor e a Resort Development ...d) À acta da assembleia geral de titulares que tiver deliberado, por maioria do... ao Estado de quaisquer contribuições, impostos ou ou- tras importâncias ou que o pagamento das m... legais 1 — As referências feitas à Direcção -Geral do Turismo e ao director -geral do Turismo...
- Tendo o Tribunal considerado no decurso da audiência não haver até àquele momento fundadas razões para a realização de perícia psiquiátrica ao arguido, indeferindo a requerida diligência e não a tendo ordenado até ao final da produção de prova , era evidente que ela não seria realizada, pelo que se o arguido entendia que a diligência em causa era indispensável ou necessária, seria até terminar a audiência, em que foi designada a leitura do acórdão ou até antes da leitura deste, que deveria ter arguido qualquer eventual nulidade, sob pena de sL...ção da mesma. - O arguido que acaricia o corpo da ofendida, dizendo-lhe que a iria violar, pratica acto sexual de relevo e, assim, o crime de coacção sexual.
... concretizado de fazer seus os veículos, respectivamente, matrícula … e … , quando ... excesso quanto ao seu fim de prevenção geral e especial. 17.º A pena única aplicada é despr... lado, e saiu da viatura, fugindo em direcção ao porteiro da dancetaria para lhe pedir auxílio.... como o grau de violação dos deveres impostos ao agente”, “a intensidade do dolo ou da negli...
Aprova as licenças gerais (LG) previstas no artigo 7.º da Lei n.º 37/2011 , de 22 de Junho
... a) Licença geral 1 (LG1): autoriza as transferências intracomunit... c) ML6: alíneas. a) e. b), excepto veículos completos;. d) ML7: alíneas. f) e. g);. e) ML... a) Notificar a Direcção -Geral de Armamento e Infra- -Estruturas de Defesa... Direcção -Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, do Ministério das Fin...
Aprova o Regulamento Que Estabelece o Quadro para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, altera o Regulamento Que Estabelece as Disposições Administrativas e Técnicas para a Homologação dos Veículos das Categorias M(índice 1) e N(índice 1), Referentes à Reutilização, Reciclagem e Valorização dos Seus Componentes e Materiais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 149/2008 , de 29 de Julho, procede à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2007/46/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, e da Directiva n.º 2009/1/CE , da Comissão, de 7 de Janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 72/2000 , de 6 de Maio
...1 -- Designação(ões) da constituição geral do veí- culo: 1.1 -- Fotografias e ou desenhos de...7 -- Direcção: 7.1 -- Diagrama esquemático do(s) eixo(s) direc-... e cor- respondem aos requisitos impostos;. b) Assegurar que todos os dados relevantes, ten...
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