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Estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia
A política de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Mercosul (bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tem sido paulatinamente construída desde 1991. Os trabalhos do Comitê Técnico 7 (CT-7), órgão encarregado da elaboração um "Regulamento Comum para a Defesa do Consumidor”, deram origem, em 1996, a cinco Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC), que deveriam corresponder aos primeiros capítulos do texto de harmonização normativa. Não se encontrando, ainda, incorporadas até o presente momento aos ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes, mencionadas Resoluções (que versam temas como conceitos, direitos básicos, proteção à saúde e segurança, publicidade e, por fim, a garantia contratual) não chegaram a entrar em vigor. Almeja-...
...Boletim de Diplomacia Econômica , Brasília, n° 14. fev. 93. ________....
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011 , de 16 de Dezembro, que aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2011
... deverá construir uma nova realidade económica, competitiva e aberta ao mundo, alicerçada em co... à internacionalização e da diplomacia económica. 4.4 — Promover o Financiamento à I...
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
... e para o fomento da actividade económica com o exterior, potenciando as nossas exportaçõ... eficácia na acção; A condução da diplomacia económica, apoiando a inter- nacionalização da ...
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
... natu- reza político -diplomática e económica, incluindo os respei- tantes à Política Externa ...- -Geral é contribuir para a diplomacia económica definida pelo Governo, em articulaçã...
Estabelece as medidas que concretizam a estratégia de internacionalização da economia
... para uma recuperaçáo da actividade económica na generalidade dos países da OCDE, incluindo Por... mercados, dinamizando um novo mapa da diplomacia económica. O necessário aumento da competitivida...
Adapta aos trabalhadores da carreira diplomática os subsistemas de avaliação do desempenho na Administração Pública - SIADAP 2 e 3
... económicos portugueses e apoio à diplomacia económica: capacidade para apoiar a internacional...
Despacho de alteração do mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus
...Integraçáo Económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....Estratégia, Diplomacia Económica e Negócios Internacionais EC Semestral...
Despacho de alteração do mestrado Ciências Económicas
...Estratégia, Diplomacia Económica e Negócios Internacionais EC Semestral...
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