dinamarca populaçao

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 06A3349, de 07 Novembro 2006

Recurso nº JSTJ000, Ponente SEBASTIÃO PÓVOAS

1) O dano patrimonial imediato - traduzido na perda de capacidade de ganho - deve ser quantificado tendo como critérios orientadores não só os financeiros, como a possibilidade da vitima poder reformular a sua vida profissional, a expectativa de vida mas não esquecendo que a indemnização deve representar um capital que se extinga no fim da vida do lesado e susceptível de garantir prestações periódicas durante esta. 2) De acordo com as estatísticas produzidas pela ONU a expectativa de vida...

Diário da República, 22 Novembro 1978

Aviso n.º DD2080, de 22 de Novembro de 1978

Serie I

Torna público o texto em francês e respectiva tradução em português do Estatuto do Conselho da Europa.

Diário da República, 12 Agosto 2003

Resolução n.º 109/2003, de 12 de Agosto de 2003

Serie I

Aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga.

Diário da República, 15 Janeiro 2004

Resolução n.º 5-A/2004, de 15 de Janeiro de 2004

Serie I

Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca Relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da ...

Diário da República, 23 Agosto 1978

Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978

Serie I

Aprova o Plano para 1978.

Diário da República, 21 Setembro 1996

Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de Setembro de 1996

Serie I

INSTITUI O REGIME DO PREÇO FIXO DO LIVRO E REGULA AS EXCEPÇÕES E ISENÇÕES A ESTE REGIME. INCUMBE A INSPECÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS DE PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE DIPLOMA E CRIA UM GRUPO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO MESMO. ESTABELECE O REGIME CONTRA-ORDENACIONAL AO DISPOSTO NO PRESENTE DIPLOMA, FIXANDO COIMAS PARA O EFEITO E DISPONDO SOBRE A AFECTAÇÃO DO PRODUTO DA SUA APLICAÇÃO O QUAL REVERTERA PARA O FUNDO DE FOMENTO C...

Diário da República, 07 Novembro 2007

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 07 de Novembro de 2007

Serie I

Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social

Diário da República, 10 Janeiro 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008

Serie I

Aprova o Plano Regional Anual para 2008

Diário da República, 26 Junho 2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 de Junho de 2009

Serie I

Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) 2008-2015