Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
...Artigo 28.º Inovações O proprietário das unidades de alojamento sujeita...b) A sua publicação em jornal de difusão nacional, re- gional ou local, de acordo com o lug...
Antecedentes - A) Projecto de Francisco d'Ataíde M. Faria e Maia - 1. Junta geral - 2. Conselho distrital - 3. Governador civil - 4. Critica - B) Ideias de Luís Ribeiro - 1. Câmaras municipais - 2. Governador civil - 3. Critica - C) Projecto de um grupo de açorianos para uma Província Autónoma dos Açores, 1927 - 1. Conselho de província - 2. Governador distrital - 3. Governador geral nacional - 4. Critica - II. Decreto nº15 035 de 16 de Fevereiro de 1928, distritos de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada - 1. Junta geral - 2. Comissão executiva - 3. Governador civil - 4. Critica - III. Distrito da Horta - IV. Considerações finais
... era a Liga de Estudos de Propaganda de Difusão de Princípios de Descentralização Administrativ... administrativa simples, trás inovações mas contraditórias. Mantém a estrutura existente...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, que estabelece o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional.
... acções de educação ao longo da vida, difusão e animação sócio-cultural e promoção desporti... e implementar experiências e inovações pedagógicas próprias, sem prejuízo de orientaç...
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes.
...d) Promover a adequada e necessária difusão da legislação de interesse para a Secretaria Reg... de ensino, tendo em atenção as inovações pedagógicas e a evolução do sistema escolar;. i...
Introdução - 2. Direito Penal Econômico e Direito Penal do Consumidor: relação de continência – 3. Crimes de consumo: próprios e impróprios - 4. Bens jurídicos objeto da proteção jurídica - 5. Natureza jurídica dos crimes contra as relações de consumo - 6. Análise dos crimes do CDC relacionados com a oferta, venda e publicidade de produtos ou serviços: 6.1 Crime de oferta não-publicitária enganosa (art. 66); 6.2 Crime de publicidade enganosa ou abusiva (art. 67); 6.3 Crime de publicidade abusiva: modalidade que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde (art. 68); 6.4 Crime de descumprimento do dever de organização de dados embasadores da mensagem publicitária (art. 69).
... e 69, constitui-se numa das grandes inovações introduzidas pelo Código de Defesa do Consumidor,... do meio utilizado para a sua difusão, com vista à promoção do seu nome ou imagem, be...
Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
... organizacionais impostas por inovações técnicas ou tecnológicas;. f) Cumprir obrigaçõ...e) Promover a difusão de experiências avaliativas, nacionais ou interna...
Altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007 , de 30 de Maio
No plano institucional com incidência extra muros. II. Convénios de cooperação. III. Das actividades de educação e formação. IV. Das actividades de informação ao consumidor. V. Eventos científicos. VI. Propostas dirigidas ao poder. VII. Publicações regulares e obras científicas editadas. VIII. Projecção futura das actividades.
... Câmara Municipal do Porto, em vista da difusão científica dos mais candentes problemas com que ... no Espaço Económico Europeu: as inovações no ordenamento jurídico da União Europeia ", in...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A , de 16 de Junho, que estabelece o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
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