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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
s.m. (lat. parescere). s.c.: voto; juízo; opinião. Os pareceres de advogados, professores ou técnicos podem ser juntos, nos ...
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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
... Sempre que o juiz retire palavra a advogado, é dado conhecimento circunstanciado do facto à Ordem dos Advogados, para efeitos disciplinares. Se o infractor n...
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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
... Sempre que o vício resulte de excesso de mandato, o tribunal participa a ocorrência ao Conselho Distrital da Ordem dos Advogados. Remissão: art. 40.º C.P.C.. ...
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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
... As partes são notificadas do dia e hora da inspecção e podem, por si ou por seus advogados, prestar ao tribunal os esclarecimentos de que ...
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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
... O mandato judicial só pode ser exercido por advogados, candidatos à advocacia e solicitadores. É ...
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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
... O interrogatório é feito pelo juiz; as partes podem assistir à inquirição com os seus advogados, mas não podem fazer perguntas ou instâncias, ...
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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
...º do Estatuto Judiciário de então, modificou essa regra, estabelecendo que só as partes e os advogados e solicitadores pudessem ver os processos ...
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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
... sobre o aspecto jurídico da causa, no caso de os advogados não terem preferido a discussão oral. Se as ...
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Doutrina
Guia da responsabilidade dos médicos - (01 Janeiro 2006)
Franco Caiado Guerreiro & Associados - Sociedade de advogados
...reito Penal Português - Parte Geral II - Teoria do Crime, Germano Marques da Silva, Verbo, 1998 ª edição - Coimbra: Almedina, 2005 Dicionário Jurídico, Ana Prata, 3.ed.- Coimbra: Liv. ...
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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
s.f. (lat. excusare). s.c.: acto ou efeito de escusar ou escusar-se; desculpa; evasiva. O advogado nomeado pela Ordem dos Advogados (via conselho distrital ou respectiva ...
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