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Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
..., ou seja, exercendo cada pessoa função distinta, ainda que imprescindível para a força ... alguém no exercício de uma actividade pública. Os particulares são os confeccionados por um sim... circunstâncias, dentro do prazo de 10 dias a contar do conhecimento da nomeação ou, sendo s... para serem bons médicos, não podem ter nojo e têm que ter olho clínico; quanto aquele por ex...
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CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria, e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial.
CCTentre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da R.A.M.-Para as Actividades de Confecções de Vestuário, Alfaiatarias, Lavandarias e Tinturarias da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial.
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do FunchalCâmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas-Revisão.
CCT entre a Assoc. dos Industriais de Prótese...
..., 20 ou 10 meses sobre a data da sua publicação, conforme se trate da revisão global ou da revis... que recebe a proposta tem um prazo de 30 dias contados a partir da data de recepção, para resp... a lavadores de viaturas, desempenha a função de encarregado. Encarregado de lavador de vidros. ...c) Falta por nascimento de filho ou por nojo;. d) Faltas por prestação de provas em est...
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Aprova o Estatuto dos Funcionários Parlamentares
... em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovada em 6 de Abril de 2011. O Presidente da A... sendo incompatível com qualquer cargo, função ou actividade, públicos ou privados, que possam ... tenham in- tervindo, com aviso prévio de 30 dias. 11 — As funções a exercer na Assembleia da Re... a) Férias;. b) Casamento;. c) Nojo;. d) Faltas dadas pelos funcionários parlamentar...