Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
...- Os períodos correspondentes ao gozo de licença para assistência a filho, prevista no artigo 52. ...
Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
...- Consideram-se deslocações com regresso diário à residência aquelas em que o período de tempo ...Cláusula 56.ª. Licença sem retribuição. 1 - As instituições podem... não discriminação, protecção da maternidade e da paternidade, trabalho de menores, trabalhado....º 45/2006/M, publicado no Diário da República,. 1.ª Série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2006,...
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
... para a aquisição de tal formação, de licença sabática e de regime de equiparação a bolseiro,...Artigo 5.º. Republicação. O Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de... em situação de licença por maternidade ou paternidade, faltas resultantes de acidente em ...ão adequada, de acordo com o planeamento diário elaborado pelo professor titular de turma. 5 - A a...
Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009 , de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade
... no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção do sistema previdencial ...- dios por adopção e adopção por licença alargada;. d) Modelo RP 5051-DGSS -- requerimento...
Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M , de 25 de Fevereiro
... da publicação do Decreto -Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, que veio alterar o Estatuto d... de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições cons- tantes dos subcapítulos... ser justificadas por casamento, por maternidade, por nascimento, por falecimento de familiar, por...
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região.
... do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, conjugada com o artigo 39.º do Estatu... aviso a publicar na 2.ª série do Diário da República e do Jornal Oficial da RAM e divulga..., por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, não pud... Os docentes dos quadros na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar...
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A , de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
... para a aquisiçáo de tal formaçáo, de licença sabática e de regime de equiparaçáo a bolseiro,... em situaçáo de licença por maternidade ou paternidade, faltas resultantes de acidente em ...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salarial e Outras. CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para os Profissionais ao Serviço de Garagens, Estações de Serviço, Parques de Estacionamento, Postos de Abastecimento de Combustíveis, Postos de Assistência a Pneumáticos, Revenda e Distribuição de Gás na Região Au...
..., o trabalhador tem direito a um subsídio diário de saída no valor de 40,80, euros sendo o alojame... definida na Constituição da República Portuguesas e nas leis. Cláusula 9.ª. (Garantias... durante 120 dias no período de maternidade, os quais não poderão ser descontados para quaissquer efeitos, designadamente licença para férias, antiguidade ou aposentação. d) O p...
Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88 , de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008 , de 25 de Junho
... para o trabalho por motivo de maternidade, paternidade e adopçáo. O novo regime de protec... do pai e do incentivo à partilha da licença, ao mesmo tempo que promove a conciliaçáo entre ...
Aprova a revisão do Código do Trabalho
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela Uniáo das Confederaçóes... que estejam a gozar licença por maternidade, paternidade e adopçáo nos termos do artigo 35.,...
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