Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público no território nacional.
... classificar-se-ão em diárias e por dias sucessivos. ARTIGO 4.º (Deslocações diárias) 1...ARTIGO 15.º (Faltas por nojo e por doença) 1 - As faltas por motivo de nojo n...
Republica, por terem saído com inexactidões, a Portaria 110-A/84, que regulamenta o funcionamento e actividade da comissão liquidatária da GELMAR, e o Decreto-Lei 57-D/84, que extingue a GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Ldª, ambos de 20 de Fevereiro.
...ão tomada fora da residência habitual, nos dias de prestação efectiva de trabalho. No entanto, e...as: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) Doenças infecto...
Estabelece o novo quantitativo e regime de subsídio de refeição a atribuir aos funcionários e agentes da administração central e local, bem como dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
...ão tomada fora da residência habitual, nos dias de prestação efectiva de trabalho. No entanto, e...as: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) Doenças infecto...
Aprova o regulamento de pessoal do Instituto Nacional de Estatística (INE).
... entra em vigor decorrido o período de oito dias contado da data da sua publicação em ordem de se...-se às situações de falta por motivo de nojo. Artigo41.° Direito a férias e respectivo subsí...
Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural. De acordo com o artigo 33, a Convenção entra em vigor em relação ao Luxemburgo em 28 de Dezembro de 1983.
...ão tomada fora da residência habitual, nos dias de prestação efectiva de trabalho. No entanto, e...as: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) Doenças infecto...
Regula as condições de abono de ajudas de custo e militares e civis das Forças Armadas.
... residência, no caso de deslocações por dias sucessivos. 2 - São consideradas deslocações di... 8.' As ausências ao serviço, por motivo de nojo ou de doença, não interrompem o abono de ajudas ...
Adopta medidas com vista à efectivação da escolaridade obrigatória em todo o território nacional.
... pelo encarregado de educação no prazo de 5 dias a contar da notificação, com aviso de recepção... família, tendo em conta o período legal de nojo; b) Doença do aluno, declarada pelo encarregado d...
Estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino primário da Região.
...-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º ... interessado, apresentado com, pelo menos, 60 dias de antecedência CAPÍTULO IV Disposições finais...
Estabelece as normas relativas ao regime de fases da carreira profissional dos professores efectivos dos ensinos primário, preparatório e secundário.
..., ao cômputo final são descontados os dias de faltas dadas, a qualquer título, pelo professo... as faltas dadas por motivo de: a) Parto; b) Nojo; c) Casamento; d) Serviço oficial; e) Evicção e...
Actualiza as taxas relativas aos diversos actos previstos no Código da Propriedade Industrial.
...Art. 4.º Só os dias de efectivo serviço de cada funcionário serão c... para férias e as faltas dadas por motivo de nojo, casamento e maternidade. Art. 6.º Os encargos de...
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