O juiz de direito, Dr. Joáo Manuel P. Cordeiro Brazáo, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 62/01.3TARMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Luís Ramalho Coelho, filha de Joáo da Silva Ramalho e de Maria do Rosário Luís, nascida em 2 de Agosto de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n. 4348694, com domicílio na 1680 Albert Street, H4t-lt9 St. Hubert, Quebec, Canadá, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 27-B, 24. n. 1, 6., n. 1, e 7., n. 1, do Decreto-Lei n. 20-A/90, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, conjugado com os artigos 30., n. 2, e 79., do Código Penal, praticado em 26 d...
... de 2002, por despacho de 15 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por...
.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Susana Vieira Brito, filho de Manuel Vieira da Silva e de Maria Suzete Brito da Silva natural de Brasil, nascido em 27 de Abril de 1970, com domicílio na Rua Alfredo Guimaráes, 79, rés -do -cháo, trás, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 23 de Dezembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: su...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(74) Síntese conclusiva .. 15 296-(79) VOLUME II Nota introdutória .. 15 296-(79) I - P...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt... para programas no período de 2000 a 2006', mencionando aí que 'embora a responsabilidade d...
O Dr. Paulo Jorge Machado Rodrigues, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimaráes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 463/04.5IDBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Anthony Jorge Chanca Lopes da Câmara, natural de Moçambique, nascido em 16 de Junho de 1976, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 212416260 e do bilhete de identidade n. 10905080, com domicílio no lugar de Ancide, Moreira de Cónegos, 4815 Guimaráes, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelos artigos 24., n. 1, do Decreto-Lei n. 20-A/90, de 15 de Janeiro, e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, 30. e 79., do Código Penal, hoje pelos artigos 105., n.os 1, 2 e 4, 12., n. 1, da Lei n. 15/ 2001, de 5 d...
.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivelter Cristiano Souza Silva, filho de José Valter da Silva e de Ivete Souza Silva, de nacionalidade brasileira, nascido em 16 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16143709, com domicílio na Rua General Orlando Barbosa, 79, 2 N Poente, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juí...
O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 200/05.7IDVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitor Pereira da Silva Cravo, filho de António da Costa da Silva Cravo e de Maria de Lurdes Enes Pereira, natural de Viana do Castelo, Monserrate, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1975, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 199681856 e do bilhete de identidade n. 10883976, com domicílio na Rua Doutor Carlos Lobo Oliveira, 74, 4., 4900 Meadela, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24., n. 1, do Decreto-Lei n. 20-A/90 e D...
...1, do RGIT, e artigos 79. e 30., n. 2, do Código Penal, praticado em 1 de ...
Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 52/05.7TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido António Ricardo Moreira Barracho, filho de Cleofas Mendes Barracho e de Carmelita Moreira Barracho natural de Brasil; nacional de Brasil, nascido em 20 de Dezembro de 1959, solteiro, número de identificaçáo fiscal, 247729191, titular do bilhete de identidade n.579987, titular do passaporte n. Co 579987, com domicílio na Rua Alfredo Guimaráes, 79, rés-do-cháo , trás Fr. H, 4490 Póvoa do Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de Emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 29 d...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Junho de 2006; uma emissáo de obrigaçóes subordinadas, ao abr...7 697 39,0 50 000 a 499 999 796 4,4. Institucionais .................................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Mário Fernandes da Silva, filho de Joaquim da Silva e de Rosa Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 115413420, com domicílio na Rua da Ruela, sem número, Longos, 4800 Guimaráes, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2 e 79., do Código Penal e artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Novembro de 2001, por despacho de 11 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela ...
.0PTLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Juvêncio Correia Custódio Talhadas, filho de Leonel Custódio Talhado e de Constança Nunes Correia Talhado, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10758025, com último domicílio na Urbanizaçáo de Arcena, lote 79, 1., direito, Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em ju...
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