dgv santarem

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33 documentos para dgv santarem
  • Requisição da assistente administrativa principal do quadro da DGV - Ana Maria Duarte Gaspar da Mota Ferreira Nobre

  • I - O nexo de causalidade, pressuposto da responsabilidade civil, consiste na interacção causa/efeito, de ligação positiva entre a lesão e o dano, através da previsibilidade deste em face daquele, a ponto de poder afirmar-se que o lesado não teria sofrido tal dano se não fosse a lesão (art. 563º do C.Civil). II - Um dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual por facto lícito (art. 9º do DL 48051, de 21.11.67) é a existência de um prejuízo especial (não imposto à generalidade das pessoas, mas a pessoa certa e determinada em função de uma específica posição relativa) e anormal (não inerente aos riscos normais da vida em sociedade, suportados por todos os cidadãos). III - Tendo soçobrado o recurso independente, não se toma conhecimento do recurso subordinado (art. 682º...

    ... Geral de Viação, Delegação de Santarém, um pedido de troca de carta, para condução em ...

  • Decorrido o prazo de audiência prévia dos interessados, e feita a análise e resposta às reclamaçóes, notificam-se os mesmos, nos termos e para os efeitos da parte final do n.o 6 do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 193/2002, de 25 de Setembro, de acordo com o disposto na alínea d) do artigo 70.o do CPA, das listas anexas, devidamente homologadas pelos Ministros da Economia e da Inovaçáo e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em 6 de Setembro e em 23 de Agosto de 2006, respectivamente, identificativas do pessoal dos quadros dos organismos e serviços, a que se referem os artigos 38.o, n.o 4, 46.o e 51.o todos do Decreto-Lei n.o 234/2005, de 30 de Dezembro, a transitar para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e para a Direcçáo-Geral de Veterinária, bem como o pess...

    ...3. DRARO .... ASAE LVT ..... Santarém. Ana Maria Salvador Rodrigues Mendes .... (a). ...

  • Lista dos fabricantes e dos distribuidores de alimentos medicamentosos autorizados

    .... Joáo. Estrada de Santarém - Rio Maior . 2040 -335 Rio Maior. N. ...

  • Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Viação (DGV), organismo responsável pela administração do sistema de trânsito e segurança rodoviária.

    ...; b) A Delegação de Viação de Santarém. 3 - Nas Delegações de Viação de Setúbal e ...

  • Altera o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S.A., anexo à Portaria nº 583-D/99, de 31 de Julho.

    ...; b) A Delegação de Viação de Santarém. 3 - Nas Delegações de Viação de Setúbal e ...

  • Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ...; - IC33 - Santiago-Grândola; - EN3 - Santarém-Liteiros; - EN118 - Vale de Cavalos-Arrepiados. ...

  • Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses dados ou não houve liberdade de formação da convicção. Assentando a decisão recorrida na atribuição de credibilidade a uma fonte de prova em detrimento de outra, com base na imediação, tendo por base um juízo objectivável e racional, só haverá fundamento válido para proceder à sua alteração caso se demonstre que tal juízo contraria as regras da experiência comum. O depoimento de co-arg...

    ... Carvalho e Filhos, Lda, sitas em Santarém, na zona industrial, onde se encontrava, ...

  • Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses dados ou não houve liberdade de formação da convicção. Assentando a decisão recorrida na atribuição de credibilidade a uma fonte de prova em detrimento de outra, com base na imediação, tendo por base um juízo objectivável e racional, só haverá fundamento válido para proceder à sua alteração caso se demonstre que tal juízo contraria as regras da experiência comum. O depoimento de co-arg...

    ... Carvalho e Filhos, Lda, sitas em Santarém, na zona industrial, onde se encontrava, ...

  • ...Boa, Vale de Santarém, entre Outubro de 1996 a Fevereiro de 1997, na ...

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