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dgci iva
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582 documentos para dgci iva
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... II.1 - Comparação das tabelas (DGAIEC, DGCI e DGT) com a Conta Geral do Estado (DGO) .. 15 296...
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... sobre o Valor Acrescentado) efectuados pela DGCI (Direcção Geral das Contribuições e Impostos) ...
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Rectifica o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2001.
... - IS, GAIEC, GT e GO - SEMNE' deve ler-se 'DGCI - DF, DGCI - IVA, DGCI - IR, DGCI - ICi e ICam, DG...
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O mecanismo da informação vinculativa surgiu pela primeira vez no Direito Fiscal interno português com o Código de Processo das Contribuições e Impostos de 1963. Previa-se no artº.14, al.b), e § 1, deste Código, que quando o contribuinte solicitasse informação sobre a sua concreta situação tributária e esta informação fosse confirmada pelo Director-Geral das Contribuições e Impostos, os serviços não pudessem então proceder de forma diferente em relação ao objecto exacto do pedido, salvo em cumprimento de decisão judicial. Permitia-se, assim, ao contribuinte que submetesse à apreciação da A. Fiscal uma situação tributária, ainda que futura. E a Fazenda Pública, uma vez verificada essa situação, ficava obrigada a tratá-la nos termos da resposta dada. O mecanismo da informação vinculati...
... qualquer orientação genérica emanada da DGCI, seja sob a forma de circular, ofício circular, o...
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...1 - Extra e Ante-período de actividade na DGCI. Inicia a sua actividade profissional em 1960 como...
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Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.
...-(68) 2.3 - Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) .. 20 686-(69) 2.3.1 - Modelo de contabilização...
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O crime de abuso de confiança fiscal inclui-se no âmbito das infracções tributárias omissivas, que se consideram praticadas na data em que termine o prazo para o cumprimento dos respectivos deveres tributários (cfr. art.º 5º, n.º 2, do R.G.I.T.), considerando-se, por isso, aquele crime praticado no momento em que terminam os prazos previstos nas als. a) e b), do art.º 4º, do R.G.I.T., estando em causa, no primeiro caso, a não entrega de prestações deduzidas mas não comunicadas à Administração Tributária e, no segundo caso, a não entrega de prestações deduzidas e comunicadas à Administração Tributária.
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002.
...DGCI - Direcção-Geral dos Impostos. DGCI-ICI/ICA - Di...
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Nomeio a bacharel Maria Angelina Tibúrcio da Silva, para exercer o cargo de subdirectora-geral da Direcção Geral dos Impostos, cuja nota curricular se publica em anexo ao presente despacho.
..., gestora tributária do quadro de pessoal da DGCI, cuja nota curricular se publica em anexo ao prese...
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.- Em sede de IVA as ofertas são incidentes de tributação, salvo se forem de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais - al. f) do nº 3 do artº 3º do CIVA. II).- Foi para conceptualizar o "pequeno valor" que a DGCI emitiu a circular nº 18/89, de 18/12, que consagra o entendimento de que se considera como tal o valor que não ultrapasse unitariamente o montante de 3.000$00 (IVA excluído) , considerando-se ainda, em termos globais, que o valor de tais ofertas não poderá exceder 5/1000 do volume de negócios, com referência ao ano anterior. III).- E a tributação em IVA pressupõe duas situações possíveis, a saber:- a)- não deduzir o IVA suportado quando da aquisição dos artigos para oferta ou b)- deduzir o imposto suportado na aquisição e quando da oferta liquidar o respectivo i...
