devedores banco de portugal

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571 documentos para devedores banco de portugal
  • I- Em acção de responsabilidade civil compete ao A. o ónus de provar (artigo 342.º do Código Civil) o nexo de causalidade entre o acto ilícito e os prejuízos invocados. II- Assim, muito embora se tenha provado que a ré actuou ilicitamente quando comunicou ao Banco de Portugal que os AA eram devedores, passando estes a figurar em lista de devedores em mora, os AA teriam de provar, para além dos prejuízos, que a sua desistência da aquisição do imóvel resultou do facto de lhes ter sido recusado crédito por constarem como devedores, não bastando a asserção conclusiva de que " necessitavam de recorrer ao crédito" e a prova de que " mostraram interesse na aquisição à vendedora imobiliária, mas posteriormente comunicaram a desistência" (SC)

  • I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se do vínculo que constituiu mediante uma declaração de vontade (receptícia), devendo responder como obrigado cambiário. III - A denúncia é um acto declaratório unilateral, receptício, destinando a pôr fim a uma convergência de vontades anteriormente estabelecida e que se destinava a perdurar. IV - Tratando-se o aval de uma obrigação autónoma, independente da relação subjacente, não poderá o ...

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo exposto ...

  • A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

    ...4,55 5,65 -. Sucursais em Portugal ...

  • I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se do vínculo que constituiu mediante uma declaração de vontade (receptícia), devendo responder como obrigado cambiário. III - A denúncia é um acto declaratório unilateral, receptício, destinando a pôr fim a uma convergência de vontades anteriormente estabelecida e que se destinava a perdurar. IV - Tratando-se o aval de uma obrigação autónoma, independente da relação subjacente, não poderá o ...

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo exposto ...

  • I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se do vínculo que constituiu mediante uma declaração de vontade (receptícia), devendo responder como obrigado cambiário. III - A denúncia é um acto declaratório unilateral, receptício, destinando a pôr fim a uma convergência de vontades anteriormente estabelecida e que se destinava a perdurar. IV - Tratando-se o aval de uma obrigação autónoma, independente da relação subjacente, não poderá o ...

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo exposto ...

  • I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se do vínculo que constituiu mediante uma declaração de vontade (receptícia), devendo responder como obrigado cambiário. III - A denúncia é um acto declaratório unilateral, receptício, destinando a pôr fim a uma convergência de vontades anteriormente estabelecida e que se destinava a perdurar. IV - Tratando-se o aval de uma obrigação autónoma, independente da relação subjacente, não poderá o ...

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo exposto ...

  • Foram as seguintes as conclusões do recorrido: I- O ora Recorrente, Mário ............., vem invocar a preterição da formalidade prevista na alínea a) do n.° 1 do art° 87° do CPTA, alegando não ter sido ouvido sobre as questões que obstem ao conhecimento do objecto do processo, no caso a excepção de ilegitimidade passiva. II- Acontece porém que efectivamente, foi notificado da invocação pela ora Recorrida Caixa ............ - Caixa ........................., dessa excepção. III- Na verdade a invocada excepção, mostra-se identificada na contestação e, logicamente, foi notificada com esta, como a lei exige ou impõe. IV- Não foi uma excepção nova, portanto. V- Bem andou por isso a sentença ora recorrida, ao julgar procedente a excepção. VI- O ora Recorrente Mário ....

    ...dito, uma vez que o seu Registo Especial no Banco ....... foi cancelado nos termos do art° 70.° ... por isso, ser demandado o Banco de Portugal, que não é parte nos presentes autos e não ... Banco de Portugal, o favorecimento de devedores inadimplentes à custa da Caixa Agrícola, a ...

  • Cria um Sistema de Débitos Directos (SDD), elemento essencial para viabilizar, de forma eficiente, a realização de operações de débito em conta.

    ... e responsabilidades dos credores, devedores e instituições de crédito participantes no ...

  • I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se do vínculo que constituiu mediante uma declaração de vontade (receptícia), devendo responder como obrigado cambiário. III - A denúncia é um acto declaratório unilateral, receptício, destinando a pôr fim a uma convergência de vontades anteriormente estabelecida e que se destinava a perdurar. IV - Tratando-se o aval de uma obrigação autónoma, independente da relação subjacente, não poderá o ...

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo exposto ...

  • (1) Parte aplicável dos saldos destas rubricas. (2) A rubrica 50 deverá ser inscrita no activo se tiver saldo devedor e no passivo se tiver saldo credor. (3) Os saldos devedores das rubricas 542 e 548 sáo inscritos no activo e os saldos credores no passivo. (4) Publicaçáo de acordo com o Aviso n.o 6/2003, do Banco de Portugal. (5) Restantes documentos que integram as contas consolidadas e o relatório consolidado podem ser consultados no site do Banco de Portugal.

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