Na apreciação das revistas interpostas em processo de jurisdição voluntária – quando admissíveis – inexiste qualquer particularidade no que respeita aos limites de conhecimento do STJ relativamente à matéria de facto. Mesmo a elasticidade aberta pelo n.º1 do artigo 1411.º do Código de Processo Civil, não permite que aqui se leve a cabo alteração factual. 3 . Não vindo a ser realizada qualquer assembleia geral, existindo vendas efectuadas sem qualquer registo e não facturadas a clientes, inexistindo relatório de gestão e prestação de contas referentes aos anos de 2005, 2006 e até à data da decisão de 1.ª instância, existindo activos e/ou custos não revelados na contabilidade provocando distorções materialmente relevantes, tendo-se verificado falsas declarações n...
... Peticionou, então, a requerente a destituição do cargo de gerente do requerido CC e a nomeação....te como violação grave dos deveres de gerência. 9. A Rec.da sempre agiu assim e nunca, até ao a..., sendo que, aquando da perícia em causa, com referência ao período de 31/12/2008, a soci...ão do Rec.te das respectivas funções com justa causa. 23. Acresce, em prol da continuidade da ge...
Na apreciação das revistas interpostas em processo de jurisdição voluntária – quando admissíveis – inexiste qualquer particularidade no que respeita aos limites de conhecimento do STJ relativamente à matéria de facto. Mesmo a elasticidade aberta pelo n.º1 do artigo 1411.º do Código de Processo Civil, não permite que aqui se leve a cabo alteração factual. 3 . Não vindo a ser realizada qualquer assembleia geral, existindo vendas efectuadas sem qualquer registo e não facturadas a clientes, inexistindo relatório de gestão e prestação de contas referentes aos anos de 2005, 2006 e até à data da decisão de 1.ª instância, existindo activos e/ou custos não revelados na contabilidade provocando distorções materialmente relevantes, tendo-se verificado falsas declarações n...
... Peticionou, então, a requerente a destituição do cargo de gerente do requerido CC e a nomeação....te como violação grave dos deveres de gerência. 9. A Rec.da sempre agiu assim e nunca, até ao a..., sendo que, aquando da perícia em causa, com referência ao período de 31/12/2008, a soci...ão do Rec.te das respectivas funções com justa causa. 23. Acresce, em prol da continuidade da ge...
- Estaremos perante uma deliberação abusiva quando sem violar disposições específicas da lei ou dos estatutos da sociedade, é apropriada para satisfazer o propósito de um ou mais sócios de conseguirem vantagens para si ou para terceiros, em prejuízo da sociedade ou de outros sócios ou simplesmente para prejudicar aquela ou estes. - Representando a quota 75% do capital da sociedade, tem a respectiva titular toda a legitimidade para fazer valer o inerente peso do seu voto nas deliberações sociais, ante a realidade de que, por definição, são os sócios maioritários que conseguem aprovação das suas propostas o que se reflectirá no consequente controle dos destinos da sociedade. - Se não assistisse ao sócio maioritário o direito referido em 2, nem sequer se poderia chamar à colação ...
... social com a redacção “1 – A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme f... lhe causou danos não patrimoniais e pode causar danos patrimoniais pelo reflexo que a irregular ge... capital social, resulta claro que a destituição de gerente da autora foi consequência de um mero ...o impõe como obrigatória a invocação de justa causa para operar a destituição de um gerente. ...
Na apreciação das revistas interpostas em processo de jurisdição voluntária – quando admissíveis – inexiste qualquer particularidade no que respeita aos limites de conhecimento do STJ relativamente à matéria de facto. Mesmo a elasticidade aberta pelo n.º1 do artigo 1411.º do Código de Processo Civil, não permite que aqui se leve a cabo alteração factual. 3 . Não vindo a ser realizada qualquer assembleia geral, existindo vendas efectuadas sem qualquer registo e não facturadas a clientes, inexistindo relatório de gestão e prestação de contas referentes aos anos de 2005, 2006 e até à data da decisão de 1.ª instância, existindo activos e/ou custos não revelados na contabilidade provocando distorções materialmente relevantes, tendo-se verificado falsas declarações n...
... Peticionou, então, a requerente a destituição do cargo de gerente do requerido CC e a nomeação....te como violação grave dos deveres de gerência. 9. A Rec.da sempre agiu assim e nunca, até ao a..., sendo que, aquando da perícia em causa, com referência ao período de 31/12/2008, a soci...ão do Rec.te das respectivas funções com justa causa. 23. Acresce, em prol da continuidade da ge...
... Regulamentos de Condições Mínimas ...
... sector e tendo em vista o objectivo de uma justa uniformização das condições de trabalho, nomea... favoráveis do que as vigentes no país em causa, os trabalhadores referidos nos números anteriore... geral, na direcção, no conselho de gerência dos SAMS, nas secções sindicais, nas comissões ... a todo o tempo, dependendo a destituição do presidente da manifestação de vontade de qual...
Na apreciação das revistas interpostas em processo de jurisdição voluntária – quando admissíveis – inexiste qualquer particularidade no que respeita aos limites de conhecimento do STJ relativamente à matéria de facto. Mesmo a elasticidade aberta pelo n.º1 do artigo 1411.º do Código de Processo Civil, não permite que aqui se leve a cabo alteração factual. 3 . Não vindo a ser realizada qualquer assembleia geral, existindo vendas efectuadas sem qualquer registo e não facturadas a clientes, inexistindo relatório de gestão e prestação de contas referentes aos anos de 2005, 2006 e até à data da decisão de 1.ª instância, existindo activos e/ou custos não revelados na contabilidade provocando distorções materialmente relevantes, tendo-se verificado falsas declarações n...
... Peticionou, então, a requerente a destituição do cargo de gerente do requerido CC e a nomeação....te como violação grave dos deveres de gerência. 9. A Rec.da sempre agiu assim e nunca, até ao a..., sendo que, aquando da perícia em causa, com referência ao período de 31/12/2008, a soci...ão do Rec.te das respectivas funções com justa causa. 23. Acresce, em prol da continuidade da ge...
..., revogado unilateralmente pela ré, sem justa causa e antes do termo, não é um dano efectivo, ... ao termo do mandato ou até à sua destituição se esta se verificasse e, por isso, desde logo est...Não há prejuízo se a gerência for gratuita.” (sublinhado e negrito nossos).» ...
Na apreciação das revistas interpostas em processo de jurisdição voluntária – quando admissíveis – inexiste qualquer particularidade no que respeita aos limites de conhecimento do STJ relativamente à matéria de facto. Mesmo a elasticidade aberta pelo n.º1 do artigo 1411.º do Código de Processo Civil, não permite que aqui se leve a cabo alteração factual. 3 . Não vindo a ser realizada qualquer assembleia geral, existindo vendas efectuadas sem qualquer registo e não facturadas a clientes, inexistindo relatório de gestão e prestação de contas referentes aos anos de 2005, 2006 e até à data da decisão de 1.ª instância, existindo activos e/ou custos não revelados na contabilidade provocando distorções materialmente relevantes, tendo-se verificado falsas declarações n...
... Peticionou, então, a requerente a destituição do cargo de gerente do requerido CC e a nomeação....te como violação grave dos deveres de gerência. 9. A Rec.da sempre agiu assim e nunca, até ao a..., sendo que, aquando da perícia em causa, com referência ao período de 31/12/2008, a soci...ão do Rec.te das respectivas funções com justa causa. 23. Acresce, em prol da continuidade da ge...
Na apreciação das revistas interpostas em processo de jurisdição voluntária – quando admissíveis – inexiste qualquer particularidade no que respeita aos limites de conhecimento do STJ relativamente à matéria de facto. Mesmo a elasticidade aberta pelo n.º1 do artigo 1411.º do Código de Processo Civil, não permite que aqui se leve a cabo alteração factual. 3 . Não vindo a ser realizada qualquer assembleia geral, existindo vendas efectuadas sem qualquer registo e não facturadas a clientes, inexistindo relatório de gestão e prestação de contas referentes aos anos de 2005, 2006 e até à data da decisão de 1.ª instância, existindo activos e/ou custos não revelados na contabilidade provocando distorções materialmente relevantes, tendo-se verificado falsas declarações n...
... Peticionou, então, a requerente a destituição do cargo de gerente do requerido CC e a nomeação....te como violação grave dos deveres de gerência. 9. A Rec.da sempre agiu assim e nunca, até ao a..., sendo que, aquando da perícia em causa, com referência ao período de 31/12/2008, a soci...ão do Rec.te das respectivas funções com justa causa. 23. Acresce, em prol da continuidade da ge...
I – Para decidir a providência cautelar de suspensão de despedimento, deve atender-se apenas às provas produzidas no respectivo processo, sendo irrelevante o constante do procedimento disciplinar, salvo para determinar os limites da matéria de facto que se pode conhecer na providência cautelar, relativamente à justa causa de despedimento. II – Não se mostrando provados, na providência cautelar, os factos imputados ao Requerente na nota de culpa e não tendo sido impugnada a decisão proferida sobre a matéria de facto, deverá proceder a referida providência.
... Eventual destituição do gerente B…. - Eventual abertura de processo ... pacto social quanto à composição da gerência e à forma de vincular a sociedade resultantes da ...
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