Despesa nacional
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Regulamento n.º 1022/2020
Regulamento n.º 1022/2020 Sumário: Realização de despesa e arrecadação de receita da Autoridade Nacional da Aviação Civil. Com ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2020
... Conselho de Ministros n.º 56/2020Sumário: Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa relativa à aquisição de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2020
... de Ministros n.º 123/2020Sumário: Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa relativa à aquisição de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2020
... ário: Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Defesa Nacional a realizar a despesa com aquisição de serviços de higiene e limpeza.Os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2020
... do Conselho de Ministros n.º 111/2020Sumário: Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à aquisição, distribuição, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2021
... do Conselho de Ministros n.º 74/2021Sumário: Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa com os serviços de manutenção do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2020
... do Conselho de Ministros n.º 109/2020Sumário: Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços ...
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Despacho n.º 2380/2023
... Despacho n.º 2380/2023 ... Sumário: Autoriza a realização da despesa pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção ... Civil no âmbito ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2017
... íficos e tecnológicos e reforcem a capacidade da comunidade nacional de I&D, com vista a fomentar a sua participação ativa em projetos ... despesa inerente ao cofinanciamento da contrapartida nacional dos projetos de ...
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Anúncio de procedimento n.º 14315/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.NIPC: 503024260Endereço: Rua de Sagres, n.º ... ção do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO DE DESPESA NO ÂMBITO DOS INSTRUMENTOS DO SISTEMA DE INCENTIVOS À I&DT GERIDOS PELA ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2023
... Sumário: Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar despesa com a aquisição de servi- ... ços ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2023
... Sumário: Autoriza a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação a realizar a despesa ... relativa a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2023
... -Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa ... relativa à aquisição de veículos ligeiros para a Guarda Nacional ...
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Despacho n.º 6153/2023
... 21 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... DEFESA NACIONAL ... Gabinete da Ministra ... Despacho n.º 6153/2023 ... Sumário: a a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a realizar despesa com ... a aquisição e atualização das licenças do Sistema Integrado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2022
... Sumário: Autoriza a realização da despesa referente à aquisição das vacinas e tuberculinas, no ... âmbito do grama Nacional de Vacinação 2022 ... A Administração Regional de Saúde de Lisboa e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2022
... Sumário: Autoriza a realização da despesa referente à aquisição das vacinas e tuberculinas, no ... âmbito do grama Nacional de Vacinação 2022 ... A Administração Regional de Saúde de Lisboa e ...
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Despacho n.º 1935/2023
... 21 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... DEFESA NACIONAL ... Gabinete da Ministra ... Despacho n.º 1935/2023 ... Sumário: a a realização da despesa com aquisições para o Laboratório Nacional do Medi- ... camento e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... A presente resolução autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza para a Guarda Nacional ...
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Despacho n.º 1062-A/2022
... ção Interna Despacho n.º 1062-A/2022 Sumário: Autorização da despesa para os procedimentos aquisitivos necessários à Guarda Nacional ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2021
... ção dos encargos plurianuais a realizar pela Autoridade Nacional ... de Segurança Rodoviária relativa à despesa com a aquisição de ...
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Despacho n.º 1062-A/2022
... Despacho n.º 1062-A/2022 ... Sumário: Autorização da despesa para os procedimentos aquisitivos necessários à Guarda ... Nacional ...
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Despacho n.º 11095/2023
... 38 Diário da República, 2.ª série PARTE C DEFESA NACIONAL" Gabinete da Ministra Despacho n.º 11095/2023 Sumário: Autoriza a Direç\xC3"ão-Geral de Recursos da Defesa Nacional a realizar a despesa com a aquisição de serviços de desmilitarização de munições e ...
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... úblicas divulgada até 30 de junho, pela autoridade estatística nacional, designadas por entidades públicas reclassificadas. 5 - Às entidades ... e ao cumprimento da regra sobre o saldo orçamental, da regra da despesa da administração central e das regras de endividamento das regiões ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2016A Guarda Nacional Republicana (GNR) exerce com regularidade uma vasta e diversificada ... ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.Atendendo ao valor da despesa" e que, na sequência do procedimento aquisitivo, o contrato a celebrar dar\xC3" ...
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Despacho n.º 10788/2018
... ção de forças da componente operacional do sistema de forças nacional.Como reconhecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2018, de ... -Lei n.º 104/2011, de 6 de outubro.2 - Autorizo a realização da despesa com a celebração desse contrato, no montante máximo de 15.500.000,00 ...