despacho normativo 5 2008 11 fevereiro

Das custas, multas e indemnizaçâo (5ª edição) - (27 Março 2009)

As inovações

Helder Martins Leitão - Advogado

1.º As alterações trazidas pelo regulamento das custas processuais- 2.º As novas tabelas

Ensaio sobre os poderes do Representante da República para as Regiões Autónomas Portuguesas - (17 Agosto 2009)

O poder jurídico

Arnaldo Ourique - Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa

A) poder de representante da República portuguesa nas regiões autónomas. B) poder de nomear o Presidente do Governo Regional tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos. C) poder de nomear e exonerar os membros do Governo Regional sob proposta do Presidente. D) poder de assinar e mandar publicar as leis regionais (decretos legislativos regionais do Parlamento, e decretos regulamentares regionais do Executivo). E) poder de veto polí...

Diário da República, 26 Fevereiro 2008

Despacho normativo n.º 13/2008, de 26 de Fevereiro de 2008

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Alteração do despacho normativo n.º 21/2005 - quotas leiteiras

Diário da República, 16 Janeiro 2008

Despacho (extracto) n.º 1820/2008, de 16 de Janeiro de 2008

Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma

Delegação de competências na pró-reitora professora Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira, no período de 26 a 31 de Dezembro de 2007

Diário da República, 16 Janeiro 2008

Despacho (extracto) n.º 1819/2008, de 16 de Janeiro de 2008

Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma

Delegação de competências no pró-reitor professor Domingos José Alves Caeiro, no período de 18 a 24 de Dezembro de 2007

Diário da República, 03 Março 2008

Despacho normativo n.º 14/2008, de 03 de Março de 2008

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2006 - Pagamento Complementar do Azeite

Diário da República, 12 Setembro 2007

Despacho normativo n.º 33/2007, de 12 de Setembro de 2007

Serie II

A Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 8/2004, de 6 de Fevereiro, alargou o âmbito de aplicaçáo da intervençáo prevista no n.o 4 do anexo à Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 106-B/2003, de 11 de Agosto, à cortiça e sobreiros afectados pelos incêndios do Veráo de 2003, tendo sido publicado, em sua execuçáo, o Despacho Normativo n.o 27/2004, de 2 de Junho. Essa publicaçáo permitiu que os produtores que formalizassem as suas candidaturas até 30 de Junho de 2004 pudessem beneficiar dos apo...

Acórdão de Tribunal Constitucional nº 593/07, de 19 Fevereiro 2008

Recurso nº 98/08, Ponente Cons. José Borges Soeiro

ACÓRDÃO N.º 98/2008 Processo n.º 593/ 1.ª ......pelo facto de, durante o processo, não ter ocorrido suscitação de questão de constitucionalidade normativa em moldes processualmente adequados, nos termos que se transcrevem: Por despacho de fls. 866, o Conselheiro Relator determinou a ...

Acórdão de Tribunal da Relação de Guimarães nº 625/08-1, de 12 Março 2008

Ponente ANTÓNIO GONÇALVES

... º Secção do Tribunal de Família e Menores de Braga, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005 foi decretada a ...... Entretanto, por decisão de 21 de Janeiro de 2008, foi prescrita a substituição da medida de ...