despacho normativo 19 2008

• Despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março de 2008

Regulamento do Júri Nacional de Exames, Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Regulamento dos Exames do Ensino Secundário

• Diário da República núm. 56, 19 de Março de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

• Portaria N.º 2/2007 de 11 de Janeiro

Aprova o regime de fixação de capturas totais permitidas de goraz e condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores nos anos de 2007 e 2008. Revoga a Portaria n.º 40/2006, de 4 de Maio e o Despacho Normativo n.º 51/2006, de 19 de Outubro.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 2, 11 de Janeiro de 2007
• Série 1
• Subsecretário Regional das Pescas

• Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, tal revelação (nos termos do nº 1 do art. 187.º do CPP) será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas seja tão completa como se tivesse a certeza de que o investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção ...

• Despacho normativo n.º 59-A/2008, de 19 de Novembro de 2008

Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra

• Diário da República núm. 225, 19 de Novembro de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

• Despacho normativo n.º 19/2008 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 19 de Março de 2008

• Diário da República núm. 56, 19 de Março de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

• Despacho normativo n.º 59-A/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 19 de Novembro de 2008

• Diário da República núm. 225, 19 de Novembro de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

• Despacho Normativo N.º 109/2008 de 24 de Novembro

Designa o representante do Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo da Fundação INATEL.Revoga o Despacho Normativo n.º 115/97, de 22 de Maio.

...19 de Novembro de 2008. - O Presidente do Governo Reg...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 224, 24 de Novembro de 2008
• Série 1
• Presidência do Governo Regional

• Despacho Normativo N.º 74/2008 de 27 de Agosto

Fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 65/2008, de 30 de Julho.

....º do anexo à Resolução n.º 186-B/2002, de 19 de Dezembro, determino:. Fixar os seguintes preço...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 161, 27 de Agosto de 2008
• Série 1
• S.R. da Economia

• Despacho Normativo N.º 56/2008 de 3 de Julho

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 49/2008, de 19 de Junho.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 123, 03 de Julho de 2008
• Série 1
• S.R. da Economia

• Declaração de Rectificação n.º 1/2010, de 04 de Fevereiro de 2010

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1433/2009 , de 21 de Dezembro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro de 2009

...145, de 29 de Julho de 2008, com as alteraçóes introduzidas pelo despacho noormativo n. 13/2009, de 19 de Março, publicado no sem efeito a publicaçáo ...

• Diário da República núm. 24, 04 de Fevereiro de 2010
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico