despacho ministerial

• Despacho Ministerial n.º DD65, de 17 de Setembro de 1975

Cria a Comissão de Planeamento de Rendimentos e Redistribuição (COPLAR).

• Diário da República núm. 215, 17 de Setembro de 1975
• Serie I
• Ministério Do Planeamento E Coordenação Económica

• Despacho Ministerial n.º DD9, de 22 de Dezembro de 1976

Cria um grupo de trabalho permanente para a análise da balança comercial e define as suas atribuições.

• Diário da República núm. 297, 22 de Dezembro de 1976
• Serie I
• Ministério Do Plano E Coordenação Económica; Ministério Das Finanças; Ministério Da Agricultura E Pescas; Ministério Da Indústria E Tecnologia; Ministério Do Comércio E Turismo

• Despacho Ministerial n.º DD11, de 08 de Novembro de 1976

Fixa os subsídios a pagar aos fabricantes dos adubos complexos ternários 7-14-14 com boro e magnésio e 7-14-7.

• Diário da República núm. 261, 08 de Novembro de 1976
• Serie I
• Ministério Das Finanças; Ministério Da Indústria E Tecnologia; Ministério Do Comércio E Turismo

• Despacho Ministerial n.º DD46, de 07 de Novembro de 1975

Estabelece a classificação das pequenas e médias empresas industriais.

• Diário da República núm. 258, 07 de Novembro de 1975
• Serie I
• Ministério Da Indústria E Tecnologia

• Despacho Ministerial n.º DD48, de 14 de Outubro de 1975

Cria no Instituto Nacional de Investigação Agrária o Secretariado Coordenador de Estágios.

• Diário da República núm. 238, 14 de Outubro de 1975
• Serie I
• Ministério Da Agricultura E Pescas

• Despacho Ministerial n.º DD62, de 16 de Setembro de 1975

Cria a Comissão de Planeamento para a Demografia e Recursos Humanos (Coplade).

• Diário da República núm. 214, 16 de Setembro de 1975
• Serie I
• Ministério Do Planeamento E Coordenação Económica

• Despacho Ministerial n.º DD59, de 13 de Setembro de 1975

Cria a Comissão de Planeamento Científico e Tecnológico (Coplacit).

• Diário da República núm. 212, 13 de Setembro de 1975
• Serie I
• Ministério Do Planeamento E Coordenação Económica

• Despacho Ministerial n.º DD63, de 16 de Setembro de 1975

Cria a Comissão de Planeamento para o Consumo e Nível de Vida (Coplan).

• Diário da República núm. 214, 16 de Setembro de 1975
• Serie I
• Ministério Do Planeamento E Coordenação Económica

• Despacho Ministerial n.º DD10, de 31 de Dezembro de 1976

Suprime algumas das disposições dos despachos do Ministério da Economia de 24 de Abril de 1972 e de 13 de Abril de 1973 relativos ao fomento da produção de Sovinos e introduz outras disposições.

• Diário da República núm. 303, 31 de Dezembro de 1976
• Serie I
• Ministério Da Agricultura E Pescas; Ministério Do Comércio E Turismo

• Despacho Ministerial n.º DD6, de 07 de Dezembro de 1976

Dá competência à Comissão Instaladora do Instituto do Investimento Estrangeiro, dentro do prazo do seu mandato, para elaborar e propor ao Governo todas as medidas legais que forem julgadas necessárias para a regulamentação ou revisão das normas contidas no Decreto-Lei n.º 239/76, de 6 de Abril.

• Diário da República núm. 285, 07 de Dezembro de 1976
• Serie I
• Ministério Do Plano E Coordenação Económica; Ministério Das Finanças