despacho conjunto 625 99

274 resultados para despacho conjunto 625 99

  • Lei n.º 24-D/2022
    .../2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do membro do Governo responsável. pela área das ...Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ...o respetivo serviço garantir que o conjunto dos mesmos tem um peso relativo no QUAR igual ou. .... . . . . . . . . . . . . . . . . 584 066 6 625 035 0 325 276 7 534 377. N.º 251 30 de dezembro ...
  • Acórdão nº 00171/14.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017

    1 – O ato potencialmente lesivo que adveio de uma mera recomendação de natureza opinativa, sem poder vinculativo, concretizando-a, não pode ser considerado um mero ato confirmativo daquela. 2 - O tribunal pode recusar o efeito invalidante resultante da omissão da realização de audiência prévia se o ato tiver sido proferido no uso ou exercício de poderes vinculados e se puder, num juízo de...

    ...ão” do Instituto, inconformado com o Despacho Saneador e Sentença proferida em 27 de fevereiro ... previsto no artigo 34º, nº 2, da Lei nº 49/99,de 22 de Junho (Estatuto do Pessoal Dirigente) e no Despacho conjunto625/99, de 13 de Julho; 19. Ao contrário do ...
  • Acórdão nº 06129/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Dezembro de 2005

    1 - Os princípios da igualdade e da Justiça só relevam quando a administração actua no exercício de um poder discricionário; No campo vinculado o que importa ver é se a legalidade foi respeitada. 2 - Não tem direito ao abono do suplemento remuneratório de despesas de representação previsto no Despacho Conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças n.º 625/99, de 13/7

    ...ôs recurso contencioso de anulação do despacho, de 16/12/2001, do Ministro da Defesa Nacional, ... de representação previsto no Despacho Conjunto, da Presidência do Conselho de Ministros e do nistério das Finanças, nº 625/99, de 13/7, desde a data de produção de ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... a edificação, ou seja, garantir que um conjunto de novas edificações autónomas dispõe de ... controlos encadeados é o Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de julho (69), pois impede «atos que ...ções dimanadas do Governo, através do Despacho n.º 6/91, de 20 de junho, do Secretário de ...625/96), o Acórdão n.º 517/99 (Plenário) de 22 de ...
  • Acórdão nº 063/19.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
    ...87º-B, nº 1 do CPTA – e proferido despacho saneador, sem qualquer impugnação [cfr. fls. ... situação pessoal considerada no seu conjunto", inclusive quanto a questões médicas, ou precis\xC3"... 99. Sempre foram justificadas as faltas aos colegas ...703-1090 do PA, paginação SITAF [de fls. 625" a 638, do PA, 3º Vol., processo físico]; Acórd\xC3"...
  • Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    - Nos termos do preceituado no artigo 283.º  n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e

    ....º 277º/1 do C.P.P, conforme consta do despacho de fls 1098-1102, por entender ter sido possível ... factos indiciados e não indiciados, um conjunto de 177 (cento e setenta e sete) factos ... nacionais — a uma empresa detida a 99% por aquele não foi do conhecimento do seu ...Direito Penal, Parte Geral, I, 2004, 624-625). Por tudo, cumpre avaliar o grau de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
    ...;}.y646{bottom:98.714074px;}.yafc{bottom:99...;}.y29a{bottom:624.514269px;}.y195{bottom:625...despacho conjunto dos mem- bros do Governo Regional ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...(Cfr. ponto 3.1.2). Considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ...Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725. Saldo global -174 247 533 -12 ...despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3"... de receita temporária desta medida foi de 28 625,01€. O valor da perda definitiva da receita ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...(Cfr. ponto 3.1.2). Considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ...Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725. Saldo global -174 247 533 -12 ...despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3"... de receita temporária desta medida foi de 28 625,01€. O valor da perda definitiva da receita ...
  • Acórdão n.º 625/2022
    ... existam rotinas (standards) de trabalho conjunto,. de modo a evitar a todo o custo qualquer falha ...5 — Por despacho proferido em 8 de novembro de 2021, o Tribunal ...99-HR-13, emitido em 13/06/2014, em nome de Josélia ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...

    ... pronúncia (quanto a factos alegados no despacho de pronúncia, na rubrica “DO…, Ldª”, ... do CPC) pela interposição do recurso conjunto do acórdão; d)- (…) conceder parcial ... 99) Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, ..., nomeadamente os consignados nos pontos 610 a 625, 1459 a 1466, 1473 a 1490, 1492 a 1499, 1500 e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ...{word-spacing:97.551957px;}.ws2a0{word-spacing:99...;}.y516{bottom:624.995900px;}.y637{bottom:625...ável pela área das finanças em conjunto com o membro do Governo Regional responsável ... definida em regime próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ...
  • Decreto-Lei n.º 11/2023
    ..., está prevista a apresentação de um conjunto de propostas de alterações legislativas. para a ...potência elétrica igual ou inferior a 99 kVA, potência térmica não superior a 4 × 106. ...p) Despacho n.º 22 007/2009, publicado no Diário da ...
  • Aviso n.º 1934/2023
    ...conjunto de Normas Específicas (NE) do POC-CE, que não ...em vigor. Artigo 99.º. Geofísico. 1 — É considerado património ...do). Interesse Público. IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem Terceira de. S. Francisco, ...de). 625 Edifício de Joaquim Martins . . . . . . . . . . ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... fora do IGCP detidos por entidades com despacho de dispensa do. cumprimento da UTE. Quadro 55 — ...¸ Incorreta especificação de um conjunto de operações de receita e despesa (v.g. a ...Aumento extraordinário das pensões 99 253. EPI e outras despesas com saúde 300 Sem ...9 023. 9 905 10 709. 3 3 80 116. 227. 260. 1 625 1 680 519 616. 2 069 751. 1 725 480. - 81. 1 262. ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ...no conjunto do País. Gráfico 12 — Indicador da atividade ...S. Santa Maria 772 -19,8% 625 -18,1% 3 065 -1,4% 946 32,1%. Vila do Porto 772 ... constituído por pequenas e médias empresas (99",95 % do total de empresas. em 2020) e as suas din\xC3"...Apoio ao projeto CIRURGE (Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro). Planos ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ...ício — consiste no volume principal do conjunto edificado, erigido. ou a erigir no respetivo ...em vigor. Artigo 99.º. Geofísico. 1 — É considerado património ...do). Interesse Público. IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem. Terceira de S. Francisco, ...625 Edifício de Joaquim Martins . . . . . . . . . . ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ...ício — consiste no volume principal do conjunto edificado, erigido. ou a erigir no respetivo ...em vigor. Artigo 99.º. Geofísico. 1 — É considerado património ...do). Interesse Público. IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem. Terceira de S. Francisco, ...625 Edifício de Joaquim Martins . . . . . . . . . . ...
  • Aviso n.º 259/2023
    ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 625. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...n.º 99/2019, de 5 de setembro;. ii) Plano Nacional da ...ícios que não se integrem no respetivo conjunto, avaliada numa extensão de. arruamento definida ... Águas, com servidão constituída por Despacho;. ii) Rede de Drenagem de Águas Residuais ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ...- Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ... mediante indicadores; introduz um conjunto de procedimentos que visam a melhoria da ... transição é efetivada através de despacho conjunto dos Ministros da tutela e das Finanças, ... evidenciou pagamentos no montante de (euro) 625,8 M, tendo ocorrido, porém, no mesmo período, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ...130/99, de 21 de agosto e 12/2000,. de 21 de junho, o ...pela área das finanças em conjunto com o membro do Governo Regional responsável ...próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ...50 000. 0. 51 722. 441 500. 331 440. 863 625. 51 722. 0. 156 440. 158 125. 0. 141 500. 25 000. ...
  • Portaria n.º 18/2022
    ...;text-shadow:none;}}.ws53{word-spacing:-99...;}.y15{bottom:624.145200pt;}.y1ad{bottom:625... de garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados». Nos ...Despacho n.º 12149 -A/2019, de 18 de dezembro, na sua ...
  • Portaria n.º 18/2022
    ...sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados». Nos ...n.º 3 do Despacho" n.º 12149-A/2019, de 18 de dezembro, na sua reda\xC3".... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 110. Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 625 2 888. Anadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ...Porém, considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ... dos beneficiários (o primeiro é superior em 99 M(euro)). - Incumprimento do princípio da ... autónoma", requerida em 2017, aguarda despacho do Ministério das Finanças. - Fundo REVITA(89) ..., passando a 1 680 M(euro) (que compara com 1 625 M(euro) em 2018). A fonte de financiamento que ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ...ção económica incorreta de um conjunto elevado de operações de receita e despesa ... obrigatoriedade de emissão prévia do despacho autorizador para processamento de pensões ... da dívida ao longo dos anos anteriores"(99). Composição da carteira da dívida em ... até 2012, atingindo um valor máximo de 20 625 M(euro), como se apresenta no gráfico seguinte. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT