Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... que a integram, mas também sobre um conjunto de documentação solicitada ou analisada nos serv...Esta proposta foi sancionada por despacho do Secretário de Estado do Orçamento (cf. ponto ... na ordem interna, no montante global de 77 453 milhares de contos, e prestou oito garantias pesso... a 31% do valor das vendas, a partir de 2005 inclusive e até ao final da vigência do contrato...
...453.º, n.º 2, do CPP (“… a não ser justificando..., pela prática, entre 23/11/2003 e 19/02/ 2005, consoante Ac. de 12/07/2007, de diversos crimes d....º-1 do CPP)” Consigna, nesse mesmo despacho, não se encontrar o arguido preso, nem à ordem d..., do inspector da PJ que dirigiu o conjunto das investigações e até do agente da PSP N..M.....
... b) Com mais de 10 trabalhadores, a partir de 2005. ARTIGO 9. REVISÃO. A presente lei deve ser revis... valor igual aquele que corresponde a um conjunto de funções, prestadas ao mesmo empregador, consi... da data da publicação do respectivo despacho de nomeação. ARTIGO 108. EFEITOS DAS LICENÇAS P...ARTIGO 453. MODELO DO MAPA DO QUADRO DE PESSOAL. O modelo do ...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
... autoridades públicas envolvidas a um conjunto importante de informações. Assumem um relevo par... em curso especificamente reconhecido por despacho do Ministro da Educação como equivalente a algum...453 - Dicloreto de cobalto (número CAS 7646-79-9). 45...
..., na redacção conferida pelo DL n.º 197/2005 porquanto aí expressamente se comina a nulidade d...453 e segs.; M. Aroso de Almeida e C.A. Fernandes Cadi... de competências delegadas através de despacho n.º 16162/2005, publicado na 2.ª Série do Diár... de substâncias, de materiais ou o conjunto dos dois. 73. Os caudais de ponta máximos dever...
I- As custas do procedimento cautelar em que houve oposição são suportadas pela parte vencida na acção principal ainda que esta não o tenha sido no procedimento cautelar. II- O artigo 453.º/1 do Código de Processo Civil prescreve uma regra específica, quanto ao pagamento antecipado de custas pelo requerente, quando não haja oposição, custas a atender na acção respectiva sem com isso significar a contrario que, havendo oposição, a parte vencida da acção não tenha de suportar as custas do procedimento cautelar de que haja sido vencedora. (SC)
... a acrescentar e o Mm.º Juiz proferiu despacho indeferindo a reclamação, com fundamento em que ... esta sido elaborada, ao que parece, em conjunto com a da acção principal, mas nos autos de proce... Anotado e Comentado, 8.ª edição, 2005, pág. 155 e 106). [3] O que pressupõe uma compo...
- O contrato de gestão de empresa (management) é um contrato mercantil atípico, bilateral e oneroso, modalidade do contrato de prestação de serviço (arts. 231º e ss. C. Com. e 1156º, 1157º e ss. C. Civil), através do qual uma empresa atribui poderes de gestão a uma outra empresa, estabelecendo uma relação duradoura e de colaboração ou de cooperação entre as partes envolvidas, no desenvolvimento da qual à sociedade gestora compete o encargo de gerir a outra empresa no interesse e por conta do dono desta (concedente), mediante certa remuneração. - Uma das consequências possíveis do cumprimento defeituoso, no caso uma prestação de serviço desconforme ao devido no exacto cumprimento das obrigações emergentes do contrato de gestão do Hotel (execução defeituosa), é, entre outras - exigênci...
...6 453 867 145$00), valor dos proveitos operacionais da A... do Estudo da Horwath quanto ao conjunto hotel e clube para o primeiro ano de actividade e ... já conhecidos, para os anos de 2002 a 2005· d) 53.870,17€ (art. 518°) - devolução da impo..., o que não cabe apurar nos autos", despacho que foi confirmado em recurso por acórdão de 26/...
I - A nulidade de sentença por contradição entre os fundamentos e a decisão não ocorre quando as contradições se verificam entre fundamentos de uma mesma decisão. II - Os recursos contenciosos são de mera legalidade (art. 6.º da LPTA), visando-se neles apreciar a legalidade da actuação da Administração tal como ela ocorreu, não podendo o tribunal, perante a constatação da invocação de um fundamento ilegal como suporte da decisão administrativa, apreciar se a sua actuação poderia basear-se noutros fundamentos, designadamente invocados a posteriori nas peças apresentadas no processo de recurso contencioso. III - À face do DL n.º 312/2001, o que releva para aferir da viabilidade dos pedidos de informação prévia para ligação às redes do Serviço Eléctrico Nacional é a capacidade de receb...
... recurso contencioso de anulação do despacho do Senhor Director-Geral de Energia, que indeferiu...A rede nacional é constituída pelo conjunto de sub-redes ou redes locais e regionais, sendo a ... no D.R., III série, parte A, de 28.JUL.2005, e previu inclusivamente a atribuição de capacid... DGE de que foi muito elevado o n.º de PIPS (453) formulados na 1.ª quinzena de Janeiro de 2002, t...
Tem-se vindo a verificar que o financiamento proveniente do Orçamento do Estado náo tem acompanhado o crescimento da Universidade e o consequente aumento da despesa inerente ao desenvolvimento das suas actividades, sendo cada vez mais necessário recorrer a financiamentos alternativos, o que obriga a dinamizar os processos de obtençáo de receitas próprias que permitam assegurar a manutençáo de uma instituiçáo com características muito próprias como é o caso da Universidade do Algarve. Os constantes percalços observados no financiamento público têm causado um inevitável prejuízo no dinamismo de novas actividades, uma vez que os financiamentos alternativos estáo a ser canalizados para as actividades normais, o que conduz a constrangimentos na inovaçáo e no progresso pretendido.Para além da...
...da Lei n. 60-A/2005, de 30 de Dezembro). A situaçáo financeira da Un... orçamental para 2006 aprovadas por despacho de 3 de Abril do Secretário de Estado-Adjunto e d...Reitoria e unidades orgânicas em conjunto. Unidade Orgânica Curso Grau Situaçáo. ESGHT/FE...72 543 565 73 788 453. Total dos fundos próprios e do passivo ............
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35 -A/2008, de 28 de Julho, com as... modelo 3 devem pertencer ao mesmo conjunto, ou seja, devem possuir o mesmo número de códig...o 9 do CIRC) 453 SOMA (campos 408 a 438) Reversão de provisões t..., n.º 2, do EBF não dedutível no ano de 2005) 702 (CPH) Contas de depósito poupança-habita...
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