despacho 7784 2007

• Despacho n.º 5924/2007, de 22 de Março de 2007

Defender os interesses dos estudantes; b) Representar os estudantes em todas as manifestaçóes e actividades escolares; c) Promover a integraçáo dos estudantes na vida académica; d) Participar em actividades dos estudantes de acçáo social escolar; e) Contribuir para a formaçáo humana, física e cultural dos estudantes; f) Intervir na gestáo dos espaços de convívio e outros afectos a actividades culturais, sociais e desportivas;g) Cooperar com todas as organizaçóes estudantis nacionais e estrangeiras cujos princípios se mostrem compatíveis com os presentes estatutos.

...7784 Artigo 49.o. Quórum. 1 - O conselho fiscal só po...

• Diário da República núm. 58, 22 de Março de 2007
• Serie II
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral

• Despacho n.º 10009/2007, de 30 de Maio de 2007

Nos termos do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o e do n.o 2 do artigo 15.o do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, atentas as resoluçóes do conselho de administraçáo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 17 de Novembro de 2005 e de 13 de Abril de 2006, que aprovaram as plantas parcelares e os mapas de expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra da EN 351 - Isna de Oleiros-Pontáo do Laranjeiro (IC 8), tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n.o 16 229/2005 (2.a série), de 7 de Julho, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 142, de 26 de Julho de 2005, ao abrigo...

...Área quadrados). 37. Corgas. 7784. António Pires Alves. Rústica. 00898/091193. Nor...

• Diário da República núm. 104, 30 de Maio de 2007
• Serie II
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações