...ENTREGA DE FACTURAS E DOCUMENTOS PARA O DESPACHO. O expedidor entregará ao transportador as factur...ARTIGO 454. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS SEGUR..., 881. , 2008. e 2028. do Código Civil. 2. A venda de cousa que...
I - Um trabalhador que, enquanto Coordenador Regional de um Sindicato, é dirigente sindical, goza da protecção especial dos representantes dos trabalhadores prevista nos art.s 454.º e seguintes do Código do Trabalho/2003. II - E assim, em caso de despedimento, deve ser considerado como representante sindical, na acepção ampla do conceito constante do n.º 3 do art. 456.º do mesmo Código do Trabalho, para os efeitos prevenidos no n.º 4 da norma. III - A acção de impugnação judicial do seu despedimento tem natureza urgente, nos termos do citado n.º 4 do art. 456.º, conjugado com o art. 26.º, n.º 1 do CPT/99. IV - Nas acções de natureza urgente o prazo para contestar é contínuo, não se suspendendo nas férias judiciais – art. 144.º, n.º 1 do CPC.
... 3. Em 11-01-2008 a A. apresentou requerimento, no qual, e em sínte...foi proferido o despacho de fls. 578 a 581, no qual a Sr.ª Juíza decidiu ...
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 31 de Janeiro de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Viana do Castelo, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas
.... . . . . . . . . . . . . . . . . 1920 2587 454 373 Herdeiros de José Rocha Araújo . . . . . . ...
I - Um trabalhador que, enquanto Coordenador Regional de um Sindicato, é dirigente sindical, goza da protecção especial dos representantes dos trabalhadores prevista nos art.s 454.º e seguintes do Código do Trabalho/2003. II - E assim, em caso de despedimento, deve ser considerado como representante sindical, na acepção ampla do conceito constante do n.º 3 do art. 456.º do mesmo Código do Trabalho, para os efeitos prevenidos no n.º 4 da norma. III - A acção de impugnação judicial do seu despedimento tem natureza urgente, nos termos do citado n.º 4 do art. 456.º, conjugado com o art. 26.º, n.º 1 do CPT/99. IV - Nas acções de natureza urgente o prazo para contestar é contínuo, não se suspendendo nas férias judiciais – art. 144.º, n.º 1 do CPC.
... 3. Em 11-01-2008 a A. apresentou requerimento, no qual, e em sínte...foi proferido o despacho de fls. 578 a 581, no qual a Sr.ª Juíza decidiu ...
Reclassificação.
... Outubro, torna-se público que por meu despacho n.º 01 de 31 de Março de 2008, foi reclassificad...
I - Um trabalhador que, enquanto Coordenador Regional de um Sindicato, é dirigente sindical, goza da protecção especial dos representantes dos trabalhadores prevista nos art.s 454.º e seguintes do Código do Trabalho/2003. II - E assim, em caso de despedimento, deve ser considerado como representante sindical, na acepção ampla do conceito constante do n.º 3 do art. 456.º do mesmo Código do Trabalho, para os efeitos prevenidos no n.º 4 da norma. III - A acção de impugnação judicial do seu despedimento tem natureza urgente, nos termos do citado n.º 4 do art. 456.º, conjugado com o art. 26.º, n.º 1 do CPT/99. IV - Nas acções de natureza urgente o prazo para contestar é contínuo, não se suspendendo nas férias judiciais – art. 144.º, n.º 1 do CPC.
... 3. Em 11-01-2008 a A. apresentou requerimento, no qual, e em sínte...foi proferido o despacho de fls. 578 a 581, no qual a Sr.ª Juíza decidiu ...
I – A competência do tribunal afere-se pelos termos da pretensão do autor (compreendidos aí os respectivos fundamentos). II - A incompetência em razão da matéria determina a incompetência absoluta do tribunal, excepção dilatória que deve ser suscitada oficiosamente em qualquer estado do processo, enquanto não houver sentença com trânsito em julgado proferida sobre o fundo da causa, e que implica a absolvição do réu da instância, ou, se detectada no despacho liminar, o indeferimento da petição (Cfr. artºs 493º, nºs 1 e 2, 494º, nº 1, al. a), 234º-A, nº 1, 101º a 107º e 288º, nº 1, al. a), do CPC). III - Enquanto que os tribunais de competência especializada conhecem de matérias determinadas, sem dependência da forma de processo aplicável, os tribunais de competência específica...
... Invocando o disposto nos art.ºs 454º e 456° do Código do Trabalho, aprovado pela Lei ...26°, n° 1, da LOFTJ de 2008), e não o tribunal de trabalho. Por isso, não f...
I - Um trabalhador que, enquanto Coordenador Regional de um Sindicato, é dirigente sindical, goza da protecção especial dos representantes dos trabalhadores prevista nos art.s 454.º e seguintes do Código do Trabalho/2003. II - E assim, em caso de despedimento, deve ser considerado como representante sindical, na acepção ampla do conceito constante do n.º 3 do art. 456.º do mesmo Código do Trabalho, para os efeitos prevenidos no n.º 4 da norma. III - A acção de impugnação judicial do seu despedimento tem natureza urgente, nos termos do citado n.º 4 do art. 456.º, conjugado com o art. 26.º, n.º 1 do CPT/99. IV - Nas acções de natureza urgente o prazo para contestar é contínuo, não se suspendendo nas férias judiciais – art. 144.º, n.º 1 do CPC.
... 3. Em 11-01-2008 a A. apresentou requerimento, no qual, e em sínte...foi proferido o despacho de fls. 578 a 581, no qual a Sr.ª Juíza decidiu ...
...n.º 454 e 455, constituindo o descrito sob o n.º 17.282, ...
I - Um trabalhador que, enquanto Coordenador Regional de um Sindicato, é dirigente sindical, goza da protecção especial dos representantes dos trabalhadores prevista nos art.s 454.º e seguintes do Código do Trabalho/2003. II - E assim, em caso de despedimento, deve ser considerado como representante sindical, na acepção ampla do conceito constante do n.º 3 do art. 456.º do mesmo Código do Trabalho, para os efeitos prevenidos no n.º 4 da norma. III - A acção de impugnação judicial do seu despedimento tem natureza urgente, nos termos do citado n.º 4 do art. 456.º, conjugado com o art. 26.º, n.º 1 do CPT/99. IV - Nas acções de natureza urgente o prazo para contestar é contínuo, não se suspendendo nas férias judiciais – art. 144.º, n.º 1 do CPC.
... 3. Em 11-01-2008 a A. apresentou requerimento, no qual, e em sínte...foi proferido o despacho de fls. 578 a 581, no qual a Sr.ª Juíza decidiu ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
portaria 1464 2007 15 novembro | consulado de portugal em londres | animais selvagens | margemondego | empresas contabilidade | papel de parede animado | site de carros semi novos | execução sentença petição | Responsabilidade dos pais | direitos da personalidade da pessoa jurídica
