despacho 27 dezembro 2007
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Constituição do júri do concurso aberto pelo edital n.º 776/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de Setembro de 2007
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Constitui uma comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de S. Jorge, nos termos do artigo 53.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro
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º Ciclo Engenharia Geológica - Adequação
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Atribuição de subsídios a armadores
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Regras de atribuição de bolsas de estudo a marítimos
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Nomeação do licenciado Albano Alves Pires para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão de Apoio Logístico
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Investimento em equipamentos de protecção de segurança à navegação
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º ciclo de Geografia - adequação
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É aprovado o regulamento do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades
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Regulamenta os procedimentos de acreditação para avaliação dos manuais escolares e de avaliação para certificação