De acordo com o estipulado no Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n. 4926/2007, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 53, de 15 de Março de 2007, foi registada com o n. R/B-AD-100/2007, a adequaçáo do curso de Segurança e Higiene no Trabalho ministrado pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administraçáo de Bragança ao ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Segurança e Higiene no Trabalho.
...CSC. S. 12590 - T: 40; TP: 40; OT: 10 ...... 6,0. -. Ergonomia ....
Uniformiza as designações das classes dos alvarás dos empreiteiros de obras públicas e dos industriais da construção civil.
... presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro da Habitação e Obras Públicas. Vist...
I - O termo inicial do prazo prescricional de um ano, estabelecido pelo n. 3 do artigo 27 da LCT, aprovado pelo Decreto-Lei 49408 de 24 de Novembro de 1969, ocorre no momento da pratica da infracção com carga disciplinar. II - Se a infracção disciplinar se reveste de caracter instantaneo, e o momento temporal da sua perpetração que marca o inicio desse prazo. III - Caso a infracção assuma natureza permanente ou continuada, o referido prazo inicia-se no momento da sua plena consumação, ou seja, quando findar o ultimo acto que a integra. IV - O prazo prescricional e continuo, apenas se interrompendo com a instauração do processo disciplinar. V - O termo final do mesmo prazo verifica-se decorrido um ano sobre a pratica da infracção. VI - Deve entender-se por infracção disciplinar laboral ...
...Por despacho saneador-sentença, foi julgado nulo o despediment... por cada dia de trabalho efectivo e de 12590 escudos de diuturnidades; c) em 20 de Novembro de ...
Na sequência do aviso da Direcçáo-Geral de Energia, publicado no1999, e em cumprimento do despacho n. 53/99, de 6 de Março, do Ministro da Economia, publicado pelo aviso n. 5677-D/99 (2.ª série) no1999, publica-se em anexo o mapa de identificaçáo dos imóveis sobre os quais foi constituída servidáo administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares defini-
...2425 LEIRIA. TI R:12590 Monte . Redondo. OMISSO 424. Norte: ANTÓNIO DE OL...
Adequação da licenciatura de Educação Física e Desporto, estrutura curricular e plano de estudos
...12590 7 - Duraçáo normal do curso: 3 anos (6 semestre...
Lista dos funcionários que mudam para o nível 2 do grau 4 da categoria de TAT
Aviso n. 7968/2008. Por despacho de 14/02/2008 da Subdirectora -Geral, proferido po...Oliveira Silva 12590 Maria Sameiro Goncalves Gomes. 962 Maria Silvia G....
I - O termo inicial do prazo prescricional de um ano, estabelecido pelo n. 3 do artigo 27 da LCT, aprovado pelo Decreto-Lei 49408 de 24 de Novembro de 1969, ocorre no momento da pratica da infracção com carga disciplinar. II - Se a infracção disciplinar se reveste de caracter instantaneo, e o momento temporal da sua perpetração que marca o inicio desse prazo. III - Caso a infracção assuma natureza permanente ou continuada, o referido prazo inicia-se no momento da sua plena consumação, ou seja, quando findar o ultimo acto que a integra. IV - O prazo prescricional e continuo, apenas se interrompendo com a instauração do processo disciplinar. V - O termo final do mesmo prazo verifica-se decorrido um ano sobre a pratica da infracção. VI - Deve entender-se por infracção disciplinar laboral ...
...Por despacho saneador-sentença, foi julgado nulo o despediment... por cada dia de trabalho efectivo e de 12590 escudos de diuturnidades; c) em 20 de Novembro de ...
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