despacho 11169

• Despacho conjunto n.º 411/2001, de 08 de Maio de 2001

Delega competências dos Ministros da Administração Interna, Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeria, da Justiça, licenciado António Luís dos Santos Costa, da Educação, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, do Trabalho e da Solidariedade, licenciado Paulo José Fernandes Pedroso e da Juventude e do Desporto, engenherio José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, no coordenadoir do Programa "Escolher", licenciado Eduardo Alberto Macedo Vilaça.

• Diário da República núm. 106, 08 de Maio de 2001
• Serie II
• Ministério Da Administração Interna; Ministério Da Justiça; Ministério Da Educação; Ministério Do Trabalho E Da Solidariedade; Ministério Da Juventude E Desporto

• Despacho 3627-A/2007, de 28 de Fevereiro de 2007

Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, atento o despacho do director-coordenador da área de concessóes da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 22 de Novembro de 2006, que aprovou, por delegaçáo, as plantas parcelares LOPO-E-202-13-03a a 09a e os mapas das áreas relativos à construçáo da obra do IC 8 - Louriçal (A 17-IC 1)-nó de Pombal (A 1-IP 1), declaro, no uso da competência que me foi delegada por despacho do Mi-

...681. Titular da inscriçáo matricial:. 11169. Omisso. Localizaçáo: Cováo do Lobo. 1610. & 12...

• Diário da República núm. 42, 28 de Fevereiro de 2007
• Serie II
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações