Desemprego conjuntural
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Aviso n.º 17558/2019
... a encargos com habitação, contraídas em virtude de desemprego conjuntural, devidamente comprovado, os quais não podem ser cumulados com ...
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Regulamento n.º 460/2020
... a encargos com habitação, contraídas em virtude de desemprego conjuntural, devidamente comprovado, os quais não podem ser cumulados com ...
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Aviso n.º 8656/2022
... contraídas em virtude de desemprego conjuntural ou incapacidade temporária para o trabalho, de- ... vidamente ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 150/2010 de 25 de Outubro
... algumas perturbações, de carácter transitório, com origem conjuntural externa ... Considera-se, pois, que os Objectivos, as Estratégias e as ... do mercado de trabalho, ou, ainda, de acções de tratamento do desemprego conjuntural, como as de minimização dos efeitos negativos do desemprego ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... artigo 13.º, dos direitos dos trabalhadores em situação de desemprego e de doença consagrados no artigo 59.º, n.º 1, alíneas ... f), e do ... Numa situação conjuntural em que se pretende fazer face a objetivos de consolidação orçamental, ...
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Aviso n.º 12182/2023
... Momentânea — pela ocorrência de uma situação conjuntural ou um facto inesperado (incêndio, ... inundações, tratamentos médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza) e/ou ... Persistente — quando ...
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Regulamento n.º 323/2023
... i) Momentânea, pela ocorrência de uma situação conjuntural ou um facto inesperado (incêndio, ... inundações, tratamentos médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); /ou; ... ii) Persistente, quando ...
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Regulamento n.º 395/2023
... i) Momentânea, pela ocorrência de uma situação conjuntural ou um facto inesperado (incêndio, ... inundações, tratamentos médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ... ii) Persistente, quando ...
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Regulamento n.º 783/2023
... i) Momentânea, pela ocorrência de uma situação conjuntural ou um facto inesperado (incêndio, ... inundações, tratamentos médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ... ii) Persistente, quando ...
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Aviso n.º 17468/2023
... i) Momentânea, pela ocorrência de uma situação conjuntural ou um facto inesperado (incêndio, ... inundações, tratamentos médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou ... ii) Persistente, quando ...
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Regulamento n.º 271/2023
... i) Momentânea, pela ocorrência de uma situação conjuntural ou um facto inesperado (incêndio, ... inundações, tratamentos médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ... ii) Persistente, quando ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013, de 04 de Junho de 2013
... respetiva execuçáo e, bem assim, considerando a evoluçáo conjuntural do desemprego jovem registada em Portugal, importa, agora, proceder a ...
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Regulamento n.º 777/2023
... i) Momentânea, pela ocorrência de uma situação conjuntural ou de um facto inesperado (incên- ... dio, inundações, tratamentos icos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou ... ii) Persistente, quando ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de Maio de 2013
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Acórdão nº 03228/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013
1. O artº 22º da CRP ao empregar no plural o termo “funções” afirma a amplitude do princípio da responsabilidade civil do Estado nele incluindo a função legislativa expressa em acção ou omissão legislativa ilícita e censurável, o que significa que estabelece um princípio geral de responsabilidade por facto das leis (fait des lois). 2. O artº 22º da CRP contém uma norma atributiva do...
... e indeferimento do pedido de atribuição de subsídio de desemprego formulado pelo Recorrente) constituem práticas ilícitas, uma vez que ... , passivas e activas, bem como de medidas excepcionais de causa conjuntural ... Artigo 2º (Medidas gerais passivas) Constituem medidas gerais ... -
Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... das agências de colocação em emprego e a protecção no desemprego, seja pelo regime de incentivos ao emprego de desempregados de longa ... por causas objectivas de ordem estrutural, tecnológica ou conjuntural relativas à empresa ... CAPÍTULO II Caducidade do contrato de trabalho ...
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Edital n.º 824/2020
... ório e temporário, em face de uma determinada situação conjuntural de um dado agregado familiar, como garantia que essa família se pode ... dos elementos do agregado familiar em consequência de desemprego ou de alteração da composição do agregado familiar, desde que as ...
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Aviso n.º 13668/2023
... i) Momentânea, pela ocorrência de uma situação conjuntural ou um facto inesperado (incêndio, ... inundações, tratamentos médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ... ii) Persistente, quando ...
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Portaria n.º 179/2004, de 23 de Fevereiro de 2004
... e apoio ao emprego, à formação profissional e de combate ao desemprego. Na realidade, o momento conjuntural menos favorável verificado em ...
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Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto de 1979
... , uma transformação deste tipo não deve ser feita à custa do desemprego, mesmo que conjuntural, nas unidades que forçosamente terão de deixar de ...
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Acórdão nº 00187/07.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Julho de 2010
1. A reconstituição da situação que existiria se não se tivesse verificado a ilegalidade na colocação de uma docente contratada para todo o ano lectivo, não implica necessariamente o pagamento do subsídio de desemprego que não se obteve no ano lectivo seguinte pelo facto da ilegalidade cometida ter inviabilizado o prazo de garantia condição da atribuição desse subsídio; 2. O subsídio de...
... desemprego quando: de acordo com o Decreto-Lei nº 67/2000, tenha exercido, pelo ... A situação de desemprego era um facto meramente conjuntural, dependeria de várias circunstâncias, designadamente do número de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... Trata-se de um benefício de carácter conjuntural que deverá ser ponderado, anualmente, no âmbito do Orçamento do Estado ... , invalidez ou sobrevivência, incapacidade para o trabalho, desemprego e doença grave são aplicáveis as regras previstas no artigo 21.º, com ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
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Acórdão n.º 474/2002, de 18 de Dezembro de 2002
... , quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego, gozaria, tão-só, do regime dos direitos económicos, sociais e ... , passivas e activas, bem como de medidas excepcionais de causa conjuntural ... Artigo 2.º Medidas gerais passivas Constituem medidas gerais ...
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Acórdão nº 00467/08.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... sem concretização o direito fundamental à protecção no desemprego" ... 2.ª Salvo o devido respeito, ao julgar totalmente improcedente a ac\xC3" ... , passivas e activas, bem como de medidas excepcionais de causa conjuntural ... Artigo 2.º (Medidas gerais passivas)Constituem medidas gerais ...