desconto bancario letras

415 resultados para desconto bancario letras

  • Acórdão nº 2295/11.5TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018

    Sumário (da relatora): I - Tendo a reclamante garantia real sobre o bem sobre o qual recaiu a penhora e estando dotada de título executivo, não tem de demonstrar que o seu crédito está vencido, pois que, de acordo como o art.º 788º, nº 7 do CPC, o credor é admitido à execução, ainda que o seu crédito não esteja vencido

    ... de crédito, descobertos autorizados, desconto de letras e livranças e suas eventuais reformas, ... transformado em determinado ‘produto bancário’, nos termos do acordo estabelecido entre o ...
  • Acórdão nº 0334413 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 2003

    Invocando o autor um contrato de desconto de uma letra, a acção não é cambiária, pelo que apenas tinham que ser alegados factos que caracterizassem aquele contrato e demonstrassem a existência do crédito do autor, ou seja, a proposta de desconto, o recebimento antecipado das quantias pelo descontário, a entrega do título cambiário e a relação de causalidade entre o recebimento antecipado e a...

    ...um contrato de desconto, creditando a conta desta pelo produto líquido ...ça recorrida, o contrato de desconto bancário celebrado entre o Autor e a Ré. E a questão ... reafirmar esta ideia: o banco que desconta letras é, além de credor cambiário, também credor ...
  • Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015

    I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...

    ... para o dia 30 de Setembro de 2002 e duas letras de € 25,000,00 cada, com data de vencimento em ... à ordem com o NIB .., para através de desconto, serem pagas as respectivas prestações de ...cartão de contribuinte .. documento bancário identificativo do NIB/IBAN, da conta bancária ...
  • Acórdão nº 8746/15.2T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017

    .HAVENDO ACORDO DAS PARTES E IMPORTANDO A CONSIDERAÇÃO DOS FACTOS NOVOS A ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR,O TRIBUNAL DE RECURSO SÓ NÃO OS PODERÁ CONSIDERAR SE FOR ULTRAPASSADO O MOMENTO DO ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO EM 2ª INSTÂNCIA E SE A ACEITAÇÃO E CONSIDERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DOS NOVOS FACTOS CONSTITUTIVOS, IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS PERTURBAR INCONVENIENTEMENTE O JULGAMENTO DO PLEITO (ART

    ... 4. Do extrato bancário junto com a contestação é possível, verificar o desconto de cheques na conta da Recorrente, o que comprova ... o Montepio, nem que ali movimente cheques, letras e cartão de crédito sem qualquer tipo de ...
  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ..., a fração autónoma correspondente às letras "AH" do prédio identificado na p.i., bem como, ... a autora AA recorria a um empréstimo bancário para aquisição de casa própria (7º); 45) ...) de 2,1% (25°); 55) No ano de 2007 o desconto no vencimento do autor BB para a ADSE, que até ...
  • Acórdão nº 516/13.9TBEPS-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Setembro de 2014

    I- As medidas cautelares estão limitadas às situações de carência de tutela de um direito ou de uma posição jurídica protegida, cuja comprovação se basta com juízo de mera verosimilhança (probabilidade séria). II- Não se exige uma certeza quanto ao requisito do justo receio de lesão grave ou dificilmente reparável do direito invocado, sendo porém requisito essencial que se mostre plausível e...

    ... restituídos aos bancos por desconto de tais cheques. 15. Por sua vez, A. entregou ao ...; b) Fracção autónoma designada pelas letras “AA”, correspondente a uma habitação do ...ção dos montantes, com um passivo bancário global de € 15.5000.000,00, e que requereu um ...
  • Acórdão nº 0623992 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 2006

    I - O dever do sigilo bancário insere-se no âmbito dos deveres de sigilo profissional a que estão sujeitas todas as entidades que prestam serviços a outrem, no que toca às relações dessas entidades com os seus clientes. II - Encontra-se disciplinado no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo DL n.º 298/92 de 31/12. III - No âmbito cível, a quebra de...

    ... apresentar como títulos executivos duas Letras de câmbio, tendo como sacadora "D………., ... o endosso para cobrança ou para desconto das letras juntas aos autos; - apresentação a ... ainda dentro do dever de segredo bancário a que está obrigado nos termos do disposto no ...
  • Acórdão nº 03A1811 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2003
    ...e - C, de .., fundando-se em nove letras de câmbio, sacadas e endossadas àquele Banco ... foram objecto de operação bancária de desconto por parte da "B - Cooperativa de Habitação e ... e normal, em especial a um funcionário bancário da Embargada "Banco A, S.A.", sempre ...
  • Acórdão nº 51/14.8T8CTB.C1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2017

    1. A extinção da personalidade jurídica de uma determinada sociedade, por cancelamento da sua matrícula, não determina qualquer extinção das relações jurídicas de que era titular a sociedade extinta, designadamente dos seus débitos, antes provoca um fenómeno de sucessão legal na titularidade dos débitos supervenientes, dos quais passam a ser titulares aqueles que figuravam como sócios da...

    ... das fracções autónomas designadas pelas letras N e M e com os demais sinais identificativos ...-correntes caucionadas, operações de desconto de cheques, letras de câmbio e livranças, etc., ... do cartão CaixaWorks; descoberto bancário...
  • Acórdão nº 4708/12.0TBGMR-A.G2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018

    O reconhecimento, transitado em julgado, em ação declarativa, de um crédito do réu sobre o autor, forma caso julgado invocável em embargos à ação executiva movida por esse autor contra esse réu, a compensar com o crédito exequendo.

    ..., por Financiamentos por Livranças, por Desconto de Papel Comercial, por Crédito por Assinatura, ... legítimo portador de trinta e quatro (34) Letras de Câmbio, sacadas pela Sociedade "FF, Lda." e, ...“EE, Lda.”), com recurso ao crédito bancário e em parceria com o Autor – alínea N. dos ...
  • Acórdão nº 1909/07.6TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015

    I – O aval é o negócio jurídico cambiário através do qual uma pessoa (avalista ou dador de aval) garante o pagamento de uma letra de câmbio por parte de um dos seus subscritores (avalizado). De um ponto de vista económico, o aval possui um fim semelhante à fiança. Contudo, o aval representa uma obrigação pessoal de garantia dotada de um regime jurídico próprio: a obrigação do avalista é...

    ... banca, tendo necessidade de proceder ao desconto de inúmeros cheques pré-datados provenientes do ... carteira e descontadas na banca inúmeras letras de câmbio, que lhe haviam sido endossadas por ... nas fianças prestadas no comércio bancário, em que a aceitação, por parte do banco ...
  • Acórdão nº 00586/06.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2010

    I. Entregue pelo devedor ao respectivo credor o cheque deixa de estar na disponibilidade daquele, passando o seu tomador a poder descontá-lo, a poder transformá-lo em dinheiro, ou a endossá-lo, a poder usá-lo como dinheiro. II. Na perspectiva de terceiro controlador, não poderá deixar de se considerar que, uma vez entregue o cheque e emitido pelo fornecedor o competente recibo, a despesa está...

    ... Recorrente a demonstração do efectivo desconto bancário do cheque que emitiu para pagamento das ... sentido, embora a propósito da entrega de letras de câmbio, ver AC. TCAN de 19.03.2009, R.º ...
  • Acórdão nº 882/17.7T8ENT-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019

    Se a garantia hipotecária abrange a livrança dada à execução, o título complexo assim formado beneficia do grau de segurança que o legislador entendeu ser o suficiente para que o credor possa avançar com a penhora sem prévio aviso aos devedores.

    ... sob a forma de conta corrente, livranças, letras e seus descontos, avales em títulos de crédito, ... pública, os documentos relativos ao desconto bancário, a livrança subscrita por (…) … ...
  • Acórdão nº 079219 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 1994

    O contrato de desconto bancário tem natureza formal, para cuja validade e prova é exigida a existência de um escrito que contenha a assinatura do descontário, embora tal escrito possa ter a natureza de documento particular.

    ... decidiu no sentido de que o contrato de desconto bancário tem natureza formal, pelo que é ... 16.º e 19.º da Lei Uniforme sobre Letras, Livranças e Cheques, embora com a inclusão de ...
  • Acórdão nº 3046/17.6T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022

    SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – As taxas de juros constantes dos sucessivos Avisos do Banco de Portugal resultavam do Decreto-Lei nº 644/75, de 15 de Novembro, mais concretamente do seu artº 28º, que lhe conferia competência para fixar o regime das taxas de juro, comissões e quaisquer outras formas de remuneração para as operações efetuadas pelas instituições de...

    ... autonomia da vontade; e que o crédito bancário está sujeito a legislação especial, não ... a fracção autónoma designada pelas letras "AM", descrita na 1.ª Conservatória do Registo ... de concessão, outorga, renovação, desconto...
  • Acórdão nº 765/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018

    O envio pela autora, através de correio simples, de um cheque nominativo a favor da sociedade X no valor de € 31 222,38, que, após, é falsificado, dele passando a constar como beneficiário a sociedade Y, e é por esta depositado na conta titulada junto do réu Banco A (tomador), em consequência do que vem a ser pago, na compensação, pelo réu Banco B (sacado), gera um prejuízo naquele valor...

    ...bancário e divulgado pelo Banco de Portugal aos ... de crédito, uma conta corrente, um desconto, etc.); mas não basta essa relação, é ainda ... 27 – São ainda visíveis algumas letras do nome que foi rasurado e substituído pelo nome ...
  • Acórdão nº 1264/15.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2019

    I. O ato tributário está fundamentado quando estão evidenciadas as premissas subjacentes à conclusão extraída. II. A autoridade do caso julgado obsta a que a situação jurídica material definida por sentença ou acórdão transitados em julgado possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença ou acórdão, impondo-se à segunda decisão de mérito o decidido na primeira como sendo seu...

    ... levantamento em numerário, após desconto. K) Isso caberia à Administração Tributária ..., assim como do teor do Extrato bancário se comprova o fluxo financeiro subjacente. V) Em ..., por referência à sua enumeração por letras efetuada em 1.ª instância: Facto S) mencionado ...
  • Acórdão nº 1621/07.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2018

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil; artºs.425 e 651, nº.1, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), somente possibilita a junção de documentos ao processo, sempre e só com as alegações (ou contra-alegações) e não em momentos posteriores, quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias: a-Quando não tenha sido possível a respectiva...

    ...éstimos, cheques “de favor” (rolling e letras “de favor”» (cfr. alínea J) da matéria de ... nos permitiam que o nosso descoberto bancário fosse elevado. A certa altura toda a gente ...No B…. tínhamos uma linha para desconto de cheques pré-datados e uma linha para desconto ...
  • Acórdão nº 20185/12.2T2SNT-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2021

    I- Se em embargos de executado, um dos executados, avalista da livrança exequenda, impugna a assinatura aposta na mesma livrança e, realizada perícia à letra, a mesma conclui ser “provável que a escrita suspeita da assinatura” impugnada seja do referido embargante, não se colhendo da prova testemunhal ou outros meios de prova elementos probatórios que permitam esclarecer a dúvida...

    ... conveniente assim como proceda ao seu desconto (…)” – cfr. doc. 2 juntos às referidas ... comprimida num dos documentos, com as letras muito juntas umas das outras, sem qualquer razão ...) O facto de o extrato de conta corrente bancário demonstrar pagamentos ao Recorrente pela .., Lda. ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ... falaram sobre o preço do tabaco CP… com letras em inglês e sobre BH... Entretanto, um individuo ...ção bancária pelo empréstimo bancário para aquisição do imóvel.— 735) O arguido ...desconto da prisão preventiva e OPH No que respeita às ...
  • Acórdão nº 1281/10.7TBAMT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014

    I - Vem provado que a letra de câmbio dada à execução foi entregue ao oposto (exequente) pelo legal representante da oponente-executada para pagamento de dívidas tituladas por cheques, da responsabilidade de duas outras sociedades de que ele era também legal representante, sendo que aquela apresentava maiores garantias de solvabilidade; por isso foi proposto o pagamento da dívida titulada por...

    ... opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à execução e que invocou a nulidade dos ...ão celebrou qualquer negocio, efectuar o desconto bancário das mesmas e assim receber a quantias ...
  • Acórdão nº 1067/12.4TVLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2015

    1. O juiz não pode basear a responsabilidade do banco réu numa pretensa violação dos seus deveres de aconselhamento enquanto intermediário financeiro, quando tal violação de tais deveres não foi alegada pelos autores como facto constitutivo de tal responsabilidade. 2. Na falta de alegação e prova da envolvência do banco réu em qualquer outra actividade de intermediação para além da relacionada...

    ... valor de €590.000, apresentou aquela a desconto no Banco Y (..) ., que por sua vez a remeteu ao ... esta facturados, a “M (…)” aceitava letras de câmbio que a sociedade empreiteira sacava. ... “o Banco Réu não violou o contrato bancário, pois a autorização de pagamento a descoberto ...
  • Acórdão nº 675/03.9BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021

    I. O MMI é um mercado organizado no qual as instituições participantes permutam fundos representado por depósitos à ordem no Banco de Portugal, denominados em euros, mediante operações sem exigência de garantia ou operações sobre títulos, de acordo com a Instrução n.º 51/98 do Banco de Portugal. E o processamento e a liquidez do MMI são realizados através do SITME (Sistema de Transferências...

    ...letras não seguem a ordem do alfabeto, uma vez que ... no Plano de Contas para o Sistema Bancário, compreende os depósitos efetuados pelo Banco ... âmbito destas operações, por via do desconto de notas promissória, aceites pelo importador ...
  • Acórdão nº 1964/14.2TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2018

    “1 – O juízo de probabilidade de “Pode ter sido” a que se chegou num relatório pericial relativo à assinatura do Autor, que foi impugnada por este, não obstante corresponder a um grau de probabilidade ligeiramente acima dos 50%, não permite concluir com a necessária segurança que foi o Autor que apos a sua assinatura nos mencionados documentos, na falta de qualquer outra...

    ..., unicamente, características de forma das letras e não da génese das mesmas, sendo estas ... tinha sido a Ré quem tinha procedido ao desconto bancário dos mesmos. 33. No entanto, apenas os ...
  • Acórdão nº 842/10.9TBPNF.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2016

    1. O que identifica a pretensão material do autor, o efeito jurídicoque ele visa alcançar, enquanto elemento individualizador da acção, é o efeito prático-jurídico por ele pretendido e não a exacta caracterização jurídico-normativa da pretensão material, a sua qualificação ou subsunção no âmbito de certa figura ou instituto jurídico, sendo lícito ao tribunal, alterando ou corrigindo tal coloraçã

    ..., aventada por funcionário bancário, a de fazer adquirir por terceiro o crédito ...ção do mútuo referido em AR), 41 letras, no valor de 1.000.000$00 cada, vencendo-se a ....         Foi acreditando que o desconto do primeiro cheque enviado com a carta de J) ...

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