Autoriza a desanexação da parcela de terreno de 180m2, de um prédio rústico localizado na Nogueira, freguesia da Camacha, município de Santa Cruz, com a área de 12.000m2.
Revoga a Resolução n.º 1313/2010, de 28 de Outubro.
...n.º 745/1994015, foi alvo de uma desanexação originando outra descrição predial, deixando o p...
1. Devido à especial eficácia dos direitos reais perante terceiros, torna-se necessário dar publicidade aos mesmos, existindo para tal, no caso dos prédios rústicos e urbanos, o registo predial. 2. Tal publicidade, a cargo do registo predial, é uma publicidade jurídica, no sentido de que garante a legalidade da situação jurídica que dá a conhecer. Face à fé pública do registo, deve o mesmo estar em conformidade com a situação jurídica substantiva do imóvel, permitindo conhecê-la. Podendo haver casos em que se verifique desconformidade entre a situação substantiva e a situação registal (inexactidão do registo), o que afecta a sua fé pública. 3. Face à duplicação dos registos prediais sobre o mesmo prédio, não valem, des...
...-se à data dos sucessivos actos de desanexação e tradição, ou seja, operou-se a "traditio" (t...
Torna público ter o Laos depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Rectifica o anexo I da Resolução n.º 1535/2006, de 30 de Novembro.
...Considerando que esta desanexação ocorreu posteriormente à publicação da referida...
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, que aprova o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.
... título bastante para efeitos de desanexação da área cedida. SUBSECÇÃO II. Servidões da red...
1. Devido à especial eficácia dos direitos reais perante terceiros, torna-se necessário dar publicidade aos mesmos, existindo para tal, no caso dos prédios rústicos e urbanos, o registo predial. 2. Tal publicidade, a cargo do registo predial, é uma publicidade jurídica, no sentido de que garante a legalidade da situação jurídica que dá a conhecer. Face à fé pública do registo, deve o mesmo estar em conformidade com a situação jurídica substantiva do imóvel, permitindo conhecê-la. Podendo haver casos em que se verifique desconformidade entre a situação substantiva e a situação registal (inexactidão do registo), o que afecta a sua fé pública. 3. Face à duplicação dos registos prediais sobre o mesmo prédio, não valem, des...
...-se à data dos sucessivos actos de desanexação e tradição, ou seja, operou-se a "traditio" (t...
1. Devido à especial eficácia dos direitos reais perante terceiros, torna-se necessário dar publicidade aos mesmos, existindo para tal, no caso dos prédios rústicos e urbanos, o registo predial. 2. Tal publicidade, a cargo do registo predial, é uma publicidade jurídica, no sentido de que garante a legalidade da situação jurídica que dá a conhecer. Face à fé pública do registo, deve o mesmo estar em conformidade com a situação jurídica substantiva do imóvel, permitindo conhecê-la. Podendo haver casos em que se verifique desconformidade entre a situação substantiva e a situação registal (inexactidão do registo), o que afecta a sua fé pública. 3. Face à duplicação dos registos prediais sobre o mesmo prédio, não valem, des...
...-se à data dos sucessivos actos de desanexação e tradição, ou seja, operou-se a "traditio" (t...
Desanexa da zona de caça associativa da Herdade de Negreiros e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Verde, município de Castro Verde (processo n.º 747-AFN), anexa à zona de caça turística dos Prazeres vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 841-AFN) e revoga a Portaria n.º 1353/2003 , de 11 de Dezembro
..., que entretanto requereu a desanexação de alguns prédios rústicos. As Portarias n. os ...
Primeira alteração à Portaria n.º 661/2009 , de 17 de Junho, que desanexa da zona de caça turística da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo e outras (processo n.º 146-AFN) o prédio rústico denominado Herdade da Defesa da Bobadela de Cima, sito na freguesia de Capelins, município de Alandroal, e concessiona, pelo período de 12 anos, a João de Almeida Dias Coutinho a zona de caça turística da Herdade da Defesa do Abadel, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Defesa da Bobadela de Cima, sito na mesma freguesia e município (processo n.º 4994-AFN)
...ão, mudança de concessionário e desanexação de terrenos à zona de caça turística da Herdad...
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