I - Para que se verifique a descaracterização do acidente de trabalho, nos termos da alinea b) do n. 1 da Base VI da Lei n. 2127, e necessario que ocorra um comportamento temerario, reprovado por um elementar sentido de prudencia, uma imprudencia e temeridade inutil indesculpavel, mas voluntaria e que seja a causa unica do acidente. II - Tendo a vitima e outro companheiro, depois de a vala estar aberta e sem se prever desabamentos ou escorregamentos de terras, depois do encarregado suspender os trabalhos para ir buscar material para escorar a vala, sem desobedecerem as ordens do encarregado ido para dentro da vala para verificarem se a mesma estava ao nivel para proceder ao escoramento, como era costume procederem, tal comportamento da vitima, sendo negligente mas pouco censuravel por ...
Autoriza a aquisição por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito de uma viatura pesada de mercadorias e destinada à Administração Florestal de São Miguel.
... águas pluviais e pelos frequentes desabamentos de terras e barreiras que se têm verificado;. Con...
Autoriza a aquisição por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito, de 138 pneus destinados a máquinas e equipamentos da Administração Floresta de São Miguel.l
... águas pluviais e pelos frequentes desabamentos de terras e barreiras que se têm verificado;. Con...
Autoriza a aquisição, por ajuste directo,de 4000 sacos de cimentos e de 320 toneladas de asfalto para a Administração Florestal de São Miguel.
... caudais de águas pluviais e pelos desabamentos de terras e barreiras que se verificaram;. Conside...
I - Nos termos dos arts. 66º e 67º do Decreto 41821, de 11-8-1958, os trabalhos de escavação serão conduzidos de forma a garantir as indispensáveis condições de segurança dos trabalhadores e do público e a evitar desmoronamentos, sendo indispensável a entivação do solo, exceptuando-se desta obrigação as escavações de rochas e argilas duras. II - Estando provado que o devedor ou lesante praticou um facto ilícito e este actuou como condição de certo dano, justifica-se que o prejuízo (embora devido a caso fortuito ou, em certos termos, à conduta de terceiro) recaia, em princípio, não sobre o titular do interesse atingido, mas sobre quem, agindo ilicitamente, criou a condição do dano.
... de protecção contra eventuais desabamentos ou movimentação de terras (resposta ao quesito 7...
I - O artigo 67 do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil, aprovado pelo Decreto n.41.821, de 11 de Agosto de 1958, só obriga a entivar os solos no caso de escavações. II - A entidade patronal, contratada para construir um pavilhão industrial, não está obrigada a entivar os solos onde o pavilhão vai ser implantado, se a preparação do terreno para tal (escavações, remoção de terras e terraplanagens) tiver sido adjudicada pelo dono da obra a outra empresa. III - Na falta de presunção legal, compete aos autores provar a culpa da entidade patronal na produção do acidente. IV - Para concluir nesse sentido não basta provar que o terreno estava húmido, que tinha chovido muito na semana anterior, que o grau de inclinação dos taludes excedia a inclinação a partir da qua...
... chuvadas são causa de frequentes desabamentos de terras, mas também é sabido como é difícil ...
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
... a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que náo alterem signifi...Artigo 55. Desabamentos. 1 - No caso de desabamento de qualquer construç...
Autoriza a aquisição, por ajuste directo, de 138 pneus e de 210 127 litros de gasóleo para a Administração Florestal de São Miguel.
... caudais de águas pluviais e pelos desabamentos de terras e barreiras que se verificaram;. Conside...
Não tendo sido suscitada em primeira instância a questão da natureza de baldio de um prédio, não pode a mesma ser apreciada pela Relação, porque o recurso de apelação não se destina a julgar questões novas; 2. Os efeitos da usucapião retrotraem-se à data do início da posse; 3. Não é possível recorrer ao incidente da liquidação previsto no nº 2 do artigo 661º do Código de Processo Civil e aos artigos 3778º e segs. do mesmo Código para fixar o quantitativo da indemnização a pagar por danos não patrimoniais quando não foram alegados concretos que permitam essa quantificação.
...; - recolocar no seu prédio as terras que dele retiraram e lançaram no caminho público... do caminho público; o que provocou desabamentos de terras e os impediu de continuar a cultivar o t...
I - A intervenção provocada acessória não se destina a obter a condenação do chamado, mas a estender-lhe a força do caso julgado formado na acção. II - É perigosa a actividade que pela sua natureza ou pelos meios empregues, pelo modo do seu exercício ou pelas condições em que é exercida, envolve um perigo de causar maiores danos que as outras actividades em geral. III - O dever de indemnizar que recai sobre o proprietário que, por causa de escavações ou fundações que executa, causar danos a prédios vizinhos, prescinde de culpa da sua parte. IV - Entre o dono da obra e o empreiteiro não existe uma relação de comissão que obrigue aquele a indemnizar terceiros pelos danos causados por este na execução da obra.
... Mercê do desnivelamento de terras, das obras levadas a cabo e das máquinas vibrador... riscos de deslocação de terras, de desabamentos, de desmoronamentos, de descompressão e de assent...
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