deposito talao

648 resultados para deposito talao

  • Regulamento n.º 90/2006, de 12 de Junho de 2006
    ...O comprovativo bancário (taláo de depósito ou extracto multibanco identificados) deverá ...
  • Acórdão nº 11019/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017

    I).- A deliberação do Conselho Directivo do IFT é o acto final que regulou globalmente e de forma definitiva a situação do Recorrente, assumindo a natureza de acto lesivo dos seus direitos e interesse legalmente protegidos, sendo assim integralmente susceptível de ser objecto do presente processo II) - Não tem por isso cabimento a excepcionalidade pelo Ministério Público e que foi suscitada no...

    ... juntar ao processo administrativo extrato bancário ou talão de depósito comprovativos da constituição das prestações suplementares, contudo, a ...
  • Acórdão nº 3051/2007-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2007

    I. Não há que conhecer do agravo da decisão que considerou ‘como não escritos os artigos da réplica apresentada que extrapolem a matéria da excepção arguida' se se conclui que, afinal, nada de significativo foi retirado da réplica; II. A solicitação a um banco da listagem dos movimentos efectuados num determinado balcão em certo dia não é, em si, violadora do sigilo bancário, havendo modos...

    ... sentido de comprovar a sua alegação de ter sido efectuado um depósito" em numerário para liquidação do montante em causa) autorizou a compensa\xC3"...
  • Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017

    1 - Ocorre a nulidade prevista no art. 615º, nº 1, al. c) do CPC quando os fundamentos referidos pelo juiz conduziriam necessariamente a uma decisão de sentido oposto ou, pelo menos, de sentido diferente, não se verificando quando a solução jurídica decorreu de interpretação dos factos, diversa da pretendida pelo arguente. 2 - Tendo o empregador conhecimento da prática por determinado...

    ... determinava a anulação dos movimentos de crédito, i.e., do depósito ou transferência, deixando as contas com um saldo devedor. 30. As ...
  • Acórdão nº 0130028 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2001

    Um simples talão de depósito de um banco não prova que a quantia depositada tenha sido recebida pelo terceiro beneficiário do depósito para pagamento da accionada dívida.

  • Acórdão nº 0130028 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2001

    Um simples talão de depósito de um banco não prova que a quantia depositada tenha sido recebida pelo terceiro beneficiário do depósito para pagamento da accionada dívida.

  • Acórdão nº 0041227 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2000

    I - É lícito o despedimento do trabalhador bancário que, aproveitando-se das suas funções de caixa, elabora e valida um talão de depósito para cobrir o saldo devedor da sua conta, sem a correspondente entrada em caixa dos respectivos fundos. II - A eventual necessidade de ampliar a matéria de facto não constitui nulidade da sentença.

  • Acórdão nº 0041227 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2000

    I - É lícito o despedimento do trabalhador bancário que, aproveitando-se das suas funções de caixa, elabora e valida um talão de depósito para cobrir o saldo devedor da sua conta, sem a correspondente entrada em caixa dos respectivos fundos. II - A eventual necessidade de ampliar a matéria de facto não constitui nulidade da sentença.

  • Acórdão nº 0031171 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 1997

    I - O simples talão de depósito bancário é documento sujeito à livre apreciação do Tribunal e o seu teor é susceptível de ser contrariado pela prova testemunhal prestada em audiência. II - Não deduzida esta a escrito, não pode o Tribunal da Relação alterar a resposta a um quesito para cujo sentido tal prova possa ter sido relevante (art. 712 n. 1 b), CPC67).

    ... Sumário: I - O simples talão de depósito bancário é documento sujeito à livre apreciação do Tribunal e o seu ...
  • Acórdão nº 0031171 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 1997

    I - O simples talão de depósito bancário é documento sujeito à livre apreciação do Tribunal e o seu teor é susceptível de ser contrariado pela prova testemunhal prestada em audiência. II - Não deduzida esta a escrito, não pode o Tribunal da Relação alterar a resposta a um quesito para cujo sentido tal prova possa ter sido relevante (art. 712 n. 1 b), CPC67).

    ... Sumário: I - O simples talão de depósito bancário é documento sujeito à livre apreciação do Tribunal e o seu ...
  • Acórdão nº 67/14.4TBVVD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    1- Os títulos de créditos caracterizam-se pelos princípios de incorporação, literalidade, autonomia e abstração, pelo que, nas relações mediatas prevalecem essas características, exceto se ao adquirir a letra, o adquirente tenha procedido conscientemente em detrimento de devedor. 2- Procede conscientemente em detrimento do devedor, o portador da letra, que no momento em que a adquire, tem...

    ... valor inscrito no cheque, quando no próprio cheque e talão de depósito constava que aqueles 6.000,00 euros se destinavam à reforma da letra de ...
  • Acórdão nº 0001514 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 1997

    I - O Autor foi acusado de no dia 6/1/1992 lhe ter sido contabilizada uma falha de Caixa de 100000 escudos, a qual foi assinalada por si e pelo seu superior hierárquico. II - No dia imediato, no fecho da Caixa verificou-se uma sobra de 100000 escudos, tendo sido elaborada uma saída de Caixa desse montante, que foi debitada na conta n. 580502. III - Tendo o Autor sido acusado, também, de, no dia 7/

    ... sido acusado, também, de, no dia 7/1/1992, ter recebido um depósito de poupança a 366 dias, no valor de 100000 escudos, respeitante ao talão ...
  • Acórdão nº 0001514 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 1997

    I - O Autor foi acusado de no dia 6/1/1992 lhe ter sido contabilizada uma falha de Caixa de 100000 escudos, a qual foi assinalada por si e pelo seu superior hierárquico. II - No dia imediato, no fecho da Caixa verificou-se uma sobra de 100000 escudos, tendo sido elaborada uma saída de Caixa desse montante, que foi debitada na conta n. 580502. III - Tendo o Autor sido acusado, também, de, no dia 7/

    ... sido acusado, também, de, no dia 7/1/1992, ter recebido um depósito de poupança a 366 dias, no valor de 100000 escudos, respeitante ao talão ...
  • Acórdão nº 07850/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016

    1) O acto tributário de liquidação é por natureza um acto divisível e, consequentemente, é susceptível de anulação parcial, no respectivo processo de impugnação. 2) Não é, todavia, possível proceder-se à anulação parcial do acto, se o vício judicialmente reconhecido resulta de, na fixação da matéria colectável por métodos indirectos, a AT ter presumido uma margem de lucro que o Tribunal entendeu...

    ...talão de depósito na conta da impugnante (M. BCP nº ....1) do dia 27101/2005 - vide ...
  • Acórdão nº 02683/07.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Fevereiro de 2019

    I) Resulta da conjunção dos artigos 640.º e 662.ºdo CPC que a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa e desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados indique os concretos meios probatórios. II) O erro de julgamento de facto ocorre quando se conclua, da confrontação entre

    ...14.745,32 (aos 22.05.2013) corresponde ao depósito em numerário de quantia de que o recorrente era dono e tinha guardado, ...
  • Acórdão nº 829/14.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I - O valor da causa deverá ser fixado de acordo com o disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 97.º-A do CPPT, isto é, quando seja impugnada a liquidação, o valor deverá ser o da importância cuja anulação se pretende. II - Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e...

    ...Na contabilidade consta como documento o talão de depósito de cheques contabilizado a 31-1-2009 – nº de documento interno 11; b) - ...
  • Despacho n.º 2297/2019
    ... cada caixa; 4.9 - Dar quitação aos caixas; 4.10 - Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...
  • Despacho n.º 2297/2019
    ... cada caixa; 4.9 - Dar quitação aos caixas; 4.10 - Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...
  • Despacho n.º 8386/2016
    ... o encerramento informático do dia no SLC; 9) Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...
  • Despacho n.º 8386/2016
    ... o encerramento informático do dia no SLC; 9) Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...
  • Despacho n.º 11898/2016
    ... o encerramento informático do dia no SLC; c) Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...
  • Despacho n.º 11898/2016
    ... o encerramento informático do dia no SLC; c) Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...
  • Acórdão nº 2447/18.7TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019

    1. A assunção de dívida prevista no art.º 595.º/1 do C. Civil pode revestir uma de duas modalidades: por contrato celebrado entre o antigo e o novo devedor, ratificado pelo credor (al.ª a); ou por contrato celebrado entre o novo devedor e o credor, com ou sem o consentimento do antigo devedor ( al.ª b)). 2. Constitui fator comum de ambas as modalidades a intervenção do credor da obrigação, na

    ... e-mail enviado pelo recorrente DD, no qual se anexa cópia de um depósito bancário efetuado pela Ré “CC”, os quais foram exibidos às partes. ...
  • Acórdão nº 502/22.8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2023

    I - Nos casos em que se verifique recusa ilícita do pagamento do cheque por parte do sacado, a eventual responsabilidade que daí possa advir relativamente ao legítimo portador ou tomador do cheque não é contratual, só sendo passível de ser configurada como extracontratual. II - Já os casos em que estejam em causa alegados deveres de conduta de instituições de credito com um seu cliente no âmbito

    ...do referido banco, em ..; no dia 10-11-2021 procedeu ao depósito de um cheque com o n.º ..59 (no referido valor) no aludido balcão do ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
    ... Faz depósito...

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