departamentos de frança

Autonomia portuguesa - (30 Dezembro 1899)

Introdução

Arnaldo Ourique

... Outro título de exemplo: as Ilhas Feroe da Dinamarca: tem autonomia, mas com tendência para a independência; ou as ilhas de Guadalupe, Reunião e Martinica de França: é certo que tem autonomia, mas é severamente ...

Localização das Prestações de Serviços em sede de IVA - (28 Outubro 2007)

Introdução

Rui Miguel Marques Gonçalves - Inspector Tributário, DGCI

I.1 - O sujeito passivo e o devedor do imposto Sujeito passivo Devedor do imposto Reverse charge Substituição fiscal I.2 - A obrigação declarativa e de pagamento do imposto liquidado pelo adquirente dos serviços I.3 - A verificação da qualidade de sujeito passivo do adquirente I.4 - A definição de território nacional, território da comunidade e país terceiro

Diário da República, 28 Outubro 2004

Despacho n.º 22138/2004(2ªSérie), de 28 de Outubro de 2004

Serie II

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram O Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação a França, entre os dias 23 e 28 de Setembro de 2004.

Diário da República, 07 Março 2008

Despacho n.º 6671/2008, de 07 de Março de 2008

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Delegação de competências dos chefes dos Departamentos Marítimos e comandantes regionais da Polícia Marítima do Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 003354, de 01 Julho 1992

Recurso nº JSTJ00004010, Ponente JAIME DE OLIVEIRA

Em caso de reestruturação dos serviços de uma empresa, os trabalhadores devem ser colocados em cargos equivalentes aos que vinham exercendo, não sendo permitido que da reestruturação resulte uma despromoção para aqueles.

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 003354, de 01 Julho 1992

Recurso nº JSTJ00004010, Ponente JAIME DE OLIVEIRA

Em caso de reestruturação dos serviços de uma empresa, os trabalhadores devem ser colocados em cargos equivalentes aos que vinham exercendo, não sendo permitido que da reestruturação resulte uma despromoção para aqueles.

Diário da República, 04 Dezembro 1996

Decreto Legislativo Regional n.º 24-A/96/M, de 04 de Dezembro de 1996

Serie I

Aprova normas sobre a estrutura do Governo Regional da Madeira, a qual integra os seguintes órgãos: - Presidência do Governo, - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação, - Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa, - Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, - Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, - Secretaria Regional do Turismo e Cultura, - Secretaria Regional dos Recursos Humanos, - Secretaria Regional de Educação, - Secretaria Regional dos Ass...

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 03P2723, de 15 Outubro 2003

Recurso nº JSTJ000, Ponente SANTOS MONTEIRO

I. O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0905/02, de 04 Junho 2003

Recurso nº JSTA00059407, Ponente ABEL ATANÁSIO

I - O encarregado de missão fica na dependência hierárquica do ministro (ou seu delegado) junto do qual serve, não sendo necessária previsão legal expressa dessa relação, designadamente na lei orgânica do respectivo ministério; II - Os gestores de programas no âmbito do II Quadro comunitário de Apoio têm o estatuto de encarregado de missão, nada havendo no regime instituído pelo DL 94/99, de 19 de Abril, que afaste o princípio hierárquico; III - São próprias, não exclusivas, as competências a...