Aprova normas sobre a estrutura do Governo Regional da Madeira, a qual integra os seguintes órgãos: - Presidência do Governo, - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação, - Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa, - Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, - Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, - Secretaria Regional do Turismo e Cultura, - Secretaria Regional dos Recursos Humanos, - Secretaria Regional de Educação, - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares. Define a composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional e as competências das diferentes Secretarias Regionais. Determina a transição para a Secretaria Regional do Plano e da Coordenação, da tutela do Sistema Financeiro off-shore, dos serviços internacionais ...
... das bases da orgânica dos departamentos governamentais e, na alínea c) do seu artigo 49....
... de Lisboa compreende também a dos Departamentos Marítimos do Sul e do Norte. ARTIGO 71. TRIBUNAL ..., Deilão, Donai, Espinhosela, Failde, França, Gimonde, Gondesende, Gostei, Grijó de Parada, Iz...
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007
... transferência de serviços entre departamentos da administraçáo regional, as dotaçóes orçame...
Altera a Portaria n.º 29/2001, de 17 de Maio, que aprova o regulamento das comissões mistas de coordenação dos planos de ordenamento da orla costeira.
... e corrigindo a designação dos departamentos do Governo Regional que foram alterados pelo refer...
Certifico que, por escritura realizada no Cartório Notarial da Dr.a Isabel Mocho Garcia, Vila Franca de Xira, em 21 de Setembro de 2006, exarada a fls. 62 e seguintes do livro n.o 50, foi constituída uma associaçáo denominada Ministério Internacional Shalom, com sede na Quinta da Pedra, Areia de Baixo, freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, a qual tem como objecto realizar as celebraçóes evangélicas, difundir o Evangelho de Jesus Cristo, instruir e dar assistência espiritual aos seus membros segundo os ensinos das Sagradas Escrituras e a Bíblia Sagrada. Para prosseguir os seus fins, a associaçáo poderá em todo o território nacional e estrangeiro proceder à realizaçáo de conferências públicas, celebraçóes religiosas, campos de férias, ediçáo, publicaçáo e ...
... da associaçáo nos seus departamentos, missóes e residências pastorais, dispor de seus...
Certifico que, por escritura realizada no Cartório Notarial da Dr.a Isabel Mocho Garcia, Vila Franca de Xira, em 21 de Setembro de 2006, exarada a fls. 62 e seguintes do livro n.o 50, foi constituída uma associaçáo denominada Ministério Internacional Shalom, com sede na Quinta da Pedra, Areia de Baixo, freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, a qual tem como objecto realizar as celebraçóes evangélicas, difundir o Evangelho de Jesus Cristo, instruir e dar assistência espiritual aos seus membros segundo os ensinos das Sagradas Escrituras e a Bíblia Sagrada. Para prosseguir os seus fins, a associaçáo poderá em todo o território nacional e estrangeiro proceder à realizaçáo de conferências públicas, celebraçóes religiosas, campos de férias, ediçáo, publicaçáo e ...
... da associaçáo nos seus departamentos, missóes e residências pastorais, dispor de seus...
- Nos termos do estabelecido no n.o 3 do despacho do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) n.o 19 438/2006, de 30 de Agosto, publicado no de 22 de Setembro de 2006, e do disposto no n.o 3 do artigo 6.o da Lei Orgânica da Marinha (LOMAR), aprovada pelo Decreto-Lei n.o 49/93, de 26 de Fevereiro, e ainda nos artigos 1.o, 2.o, 8.o, 9.o e 11.o do Decreto-Lei n.o 44/2002, de 2 de Março, subdelego nos chefes dos Departamentos Marítimos do Norte, capitáo-de-mar-e-guerra Febo Nuno de Oliveira Vargas de Matos, do Centro, capitáo-de-mar-e-guerra Caetano Fernandes Augusta Silveira, do Sul, capitáo-de-mar-e-guerra Luís Fernando Tavares dos Reis Ágoas, e dos Açores, contra-almirante António Alberto Rodrigues Cabral, até dia 2 de Agosto de 2006, e contra-almirante Agostinho Ramos daSilva,...
Despacho n.o 12 086/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos do estabelecido no n.o 3 do despacho do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) n.o 10 884/2006, de 3 de Maio , publicado nodisposto no n.o 3 do artigo 6.o da Lei Orgânica da Marinha (LOMAR), aprovada pelo Decreto-Lei n.o 49/93, de 26 de Fevereiro, e ainda no artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 44/2002, de 2 de Março, subdelego nos chefes dos Departamentos Marítimos do Norte, capitáo-de-mar-e-guerra Aniceto Garcia Esteves, até dia 19 de Abril de 2006, e capitáo-de-mar-e-guerra Febo Nuno de Oliveira Vargas de Matos, a partir dessa data, do Centro, capitáo-de-mar-e-guerra José Joaquim Peralta de Castro Centeno, até dia 2 de Março de 2006, e capitáo-de-mar-e-guerra Caetano Fernandes Augusta Silveira, a partir dessa data, do Sul, cap...
Delegação de competências.
... governamental, bem como aos outros departamentos do Governo Regional;. Considerando que a Administr... de Dezembro, pela adjunta, Sílvia Maria França e Sousa Pacheco. O presente despacho produz efeito...
Aprova os Estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, e o respectivo quadro de pessoal dirigente e de chefia.
..., em articulação com os restantes departamentos do IDSA, IPRA, a prestação de serviços, informa...
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