Demissão
- Em vigor Decreto-Lei n.º 213/75 . Regula a demissão dos corpos gerentes das Casas do Povo e a nomeação de comissões administrativas em sua substituição
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... da sua permanência na função pública, podem, a requerimento do interessado, substituir-se as penas de aposentação compulsiva ou demissão pela de exoneração. 4 - No caso previsto no número anterior, o processo, acompanhado de parecer fundamentado, é enviado ao Ministério da ...
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Aviso n.º 9721/2018
... -06-2017, da Diretora Regional de Cultura do Alentejo, proferido no âmbito do procedimento disciplinar n.º 1/2017, foi aplicada a pena de demissão, ao assistente operacional do mapa de pessoal desta Direção Regional, Jorge Manuel Matos Saco, com efeitos a 16-06-2017, cessando, por esse motivo ...
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Despacho n.º 6316/2017
... de Infância do Agrupamento de Escolas do Vale da Amoreira, Ana Cristina Correia Martins Oliveira Silva, solicitou em 3 de abril de 2017, a demissão do cargo de Adjunta da Diretora, para o qual tinha sido designado por meu despacho de 12 de julho de 2013, publicado com o n.º 692/2014, Diário da ...
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Acórdão nº 1652/21.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022
Não logrando o requerente demonstrar indiciariamente a ilegalidade do ato que aplicou a sanção disciplinar de demissão, não se mostra preenchido o requisito fumus boni juris.
... da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira que, a 8.4.2021, aplicou à associada do requerente a sanção disciplinar de demissão, demandando o Ministério das Finanças ... O recorrente alega e conclui o recurso do seguinte modo: A) DO EFEITO DO RECURSO: Face ao disposto no ... -
Aviso n.º 12589/2018
... público que, por deliberação desta Câmara Municipal, de 05/03/2018, e na sequência de processo disciplinar, foi aplicada a pena de demissão à trabalhadora desta Câmara Municipal, Maria Clara da Natividade e Silva, com efeitos a 20 de abril de 2018, cessando assim a modalidade de ...
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Deliberação (extrato) n.º 326/2017
... ção constante da Ata n.º 04/17, de 12 de janeiro, do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, foi aplicada a pena de demissão ao técnico superior João Paulo Malheiro Alves, de 61 anos de idade, filho de António Esteves Alves e de Justina da Graça Malheiro, natural da ...
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Aviso n.º 6480/2018
Aviso n.º 6480/2018Por despacho de 14-02-2018, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal M/134160, António Moura Correia, de 58 anos de idade, filho de Gabriel Augusto Correia e de Maria Dulce, natural da freguesia e ...
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Aviso n.º 5897/2018
Aviso n.º 5897/2018Por despacho de 26-02-2018, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal M/147212, Henrique António Oliveira Carneiro, de 42 anos de idade, filho de Almerindo Carneiro Maia e de Margarida Alzira ...
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Despacho (extrato) n.º 528/2019
Despacho (extrato) n.º 528/2019Por despacho da Ministra da Justiça, de 26.11.2018, foi aplicada a pena de demissão ao Inspetor Emanuel Sérgio Pacheco Briosa, da carreira da investigação criminal da Polícia Judiciária. (Não está sujeito a fiscalização ...
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Despacho (extrato) n.º 10839/2017
... Demissão à trabalhadora Marlene Pereira Riachos, ficando a mesma exonerada da categoria de Inspetora, com efeitos à data de 05-05-2017.21 de novembro de ...
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Despacho (extrato) n.º 4482/2019
Despacho (extrato) n.º 4482/2019Por despacho da Ministra da Justiça, de 08.03.2019, foi aplicada a pena de demissão à Especialista Auxiliar, Dulce Paula Pereira Faria, da carreira de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária. (Não está sujeito a ...
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Aviso n.º 15591/2018
... outro meio, que, na sequência do Processo Disciplinar e por deliberação de Câmara de 19 de setembro de 2018, lhe foi aplicada a pena de demissão de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 297.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.A pena de demissão produz efeitos 15 dias ...
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Aviso n.º 16362/2019
Aviso n.º 16362/2019Sumário: Demissão do assistente operacional Mário Rui Carvalhinho da Palma.Em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 ...
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Aviso (extrato) n.º 1676/2022
... MUNICÍPIO DO BARREIRO ... Aviso (extrato) n.º 1676/2022 ... Sumário: Sanção disciplinar de demissão ao assistente operacional José Manuel Conceição ... Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto no artigo 222.º e 223.º da Lei Geral de ...
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Aviso n.º 10695/2016
... Reis, assistente técnico, de que a Câmara Municipal de Loures, na sua reunião realizada em 03/08/2016, deliberou aplicar-lhe a pena de demissão que, de acordo com o artigo 223.º da mesma Lei, produzirá os seus efeitos 15 dias após a data da publicação do presente aviso.17 de agosto de ...
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Despacho n.º 6393/2017
... /2017Considerando que o subdiretor do Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sintra, Agostinho Alves Mateus, solicitou a 19 de junho de 2017 a demissão do cargo de subdiretor para o qual tinha sido designado por meu despacho de 07 de junho de 2017, tendo o referido pedido sido aceite e, por mútuo ...
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Aviso (extrato) n.º 2307/2022
... MUNICÍPIO DO BARREIRO ... Aviso (extrato) n.º 2307/2022 ... Sumário: Notificação da sansão disciplinar de demissão ao trabalhador Eduardo Jorge Pereira ... Nos termos do disposto no artigo 222.º e 223.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Publicas ... (LTFP), ...
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Aviso n.º 16215/2019
Aviso n.º 16215/2019Sumário: Pedido de demissão do cargo de adjunta da diretora.Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, conjugado com o n.º 6 do Artigo ...
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Aviso (extrato) n.º 2307/2022
... MUNICÍPIO DO BARREIRO ... Aviso (extrato) n.º 2307/2022 ... Sumário: Notificação da sansão disciplinar de demissão ao trabalhador Eduardo Jorge Pereira ... Nos termos do disposto no artigo 222.º e 223.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Publicas ... (LTFP), ...
- Aviso (extrato) n.º 1676/2022
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Aviso n.º 6479/2018
Aviso n.º 6479/2018Por despacho de 06-03-2018, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Chefe M/144535, João Paulo Soares Saramago, de 43 anos de idade, filho de Francisco Manuel Alcário Saramago e de Maria Helena Soares Coelho, ...
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Aviso n.º 12908/2017
Aviso n.º 12908/2017Por despacho de 28-03-2017, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal M/142333, António Manuel Lopes Cardigos, de 44 anos de idade, filho de Agostinho Heitor Cardigos e de Rosária Antunes Lopes, ...
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Aviso n.º 12908/2017
Aviso n.º 12908/2017Por despacho de 28-03-2017, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal M/142333, António Manuel Lopes Cardigos, de 44 anos de idade, filho de Agostinho Heitor Cardigos e de Rosária Antunes Lopes, ...
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Aviso n.º 5556/2018
Aviso n.º 5556/2018Por despacho de 11-09-2017, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, de então, foi aplicada a pena de demissão ao Agente M/149932, Paulo Manuel Sousa Camilo, de 38 anos de idade, filho de António Luís Ramos Camilo e de Maria da Conceição Nunes Camilo, ...