delegado saude almada

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2394/2005-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Maio de 2005

    A interpretação do artº 64º c) do RAU, no tocante à qualificação de "práticas ilícitas" deverá abranger, não só as de carácter penal, mas também os casos de ilicitude civil, tal como definida no artº 483º do CC. Só ficará de fora a ilicitude, geradora de responsabilidade contratual, já que, se assim não fosse, esvaziaria a razão de ser das demais alíneas desse artº 64º.

    ..., o que levaria à intervenção da Câmara Municipal de Almada, que tomou posse administrativa do locado para proceder à sua ... AA pois a mesma tem vindo a degradar-se e põe em risco a saúde dos restantes inquilinos do prédio. O Réu impugnou a ... 4. Em 31/1/91 o A fez uma participação ao Delegado de Saúde do Concelho de Almada, nos termos do documento de fls. ...

  • Despachos

    ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ...a) Poder eleger um delegado sindical em cada agência, balcão ou dependência e nos ... sul do rio Tejo, com excepção do concelho de Almada. 3 - Fora dos casos previstos nos n.os 1 e 2, a instituição ...a) Razões de saúde do trabalhador ou de qualquer membro do seu agregado familiar, ...

  • Despachos

    ... Clínica Geral, do quadro de pessoal do Centro Regional de Saúde, na qualidade de adjuntos do delegado concelhio de saúde do ...Francisco José Machado de Almada Nascimento, Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral, do ...

  • Despacho n.º 23532/2005(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2005

    Determina a cessação de funções do cargo de delegado regional de Setúbal do Instituto Português da Juventude (IPJ) da licenciada Cristina Isabel Montes de Mira Santos, e nomeia para o exercício do mesmo cargo a licenciada Heliana Maria da Costa Vilela.

  • Despacho n.º 1244/2006, de 07 de Junho de 2006

    ... o exercício das funçóes de director do Centro de Saúde de Nelas o licenciado Bernardino Neves de Campos, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

  • Despacho n.º 2270/2000(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2000

    Subdelega competência do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Carlos Alberto de Faria, aos directores dos seguintes centros de emprego e de formação profissional: - Centro de Emprego de Almada, lic. Maria José Bruno Esteves; - Centro de Emprego de Sintra, lic. Maria Helena M. Carreto; - Centro de Formação Profissional de Santarém, lic. Fernando M. Amaro Pratas.

  • Aviso n.º 1519/2006, de 07 de Junho de 2006

    ... o exercício das funçóes de director do Centro de Saúde de Nelas o licenciado Bernardino Neves de Campos, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

  • Despacho (extracto) 14109/2006, de 05 de Julho de 2006

    ... 23 de Maio, do quadro de pessoal da Sub-Regiáo de Saúde de Beja, Centro de Saúde de Cuba, para esta Sub-Regiáo de Saúde, Centro de Saúde de Salvaterra de Magos, com a categoria de assistente graduado da carreira médica de clínica geral. (Excluído de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

  • Aviso n.º 10631/2003(2ªSérie), de 11 de Outubro de 2003

    Torna públicas as nomeações do pessoal dirigente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), licenciado António Joaquim Ribeiro Felisberto, delegado da Delegação Regional do Centro.

  • Declaração (extracto) 221/2007, de 04 de Setembro de 2007

    Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.o 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.o 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de...

    ... ou de capacidade; a promoçáo e protecçáo da saúde através de cuidados de medicina preventiva, curativa e de ...Considerando que o delegado de Braga, Dr. Manuel Jacinto C. Nunes de Sá, se aposentou com ...Despacho n.o 20 149/2007. Considerando que o delegado de Almada, Dr. Luís Fernando Claudino de Oliveira pediu a exoneraçáo do ...

  • Despacho (extracto) 1242/2006, de 07 de Junho de 2006

    ... de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde do Alentejo, no uso de competências delegadas, foi autorizada a permuta entre Isabel Rute Nogueira Ceia Pereira, enfermeira graduada no Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, e Paulo Jorge de Oliveira Gonçalves, enfermeiro graduado no Centro de Saúde de Portalegre. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

  • Despacho (extracto) 14106/2006, de 05 de Julho de 2006

    ... de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, a Paulo Fernando Lopes Bastos nos termos do artigo 4.o, do n.o 1 do artigo 6.o e do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, na sequência de concurso interno de acesso geral, para o Centro de Saúde de Abrantes. (Excluído da fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

  • Aviso n.º 19699/2008, de 09 de Julho de 2008

    Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Agosto de 2008

    ...PES. VEÍC. ESP. MUNICÍPIO DE ALMADA € 671,01 AMÁVEL CIRÍACO BERNARDES RêGO CANTONEIRO DE LIMPEZA ... € 352,56 ANTÓNIO JORGE MASSENEIRO VIEIRA DIRECTOR-DELEGADO ÁGUAS CASCAIS, S. A. € 3 063,22 ANTÓNIO JOSÉ MARTINHO SANTOS ...MINISTÉRIO DA SAÚDE. ADELAIDE MANSO CARDOSO PIRES AUXILIAR PREP. ANÁLISES CLÍNICAS ...

  • Despacho n.º 14115/2006, de 05 de Julho de 2006

    ... 9 de Maio de 2006 do coordenador sub-regional de Saúde de Setúbal, no uso da competêcnia subdelegada, foi a Amé-rico da Silva Mestre, enfermeiro, autorizado o regime de acumulaçáo de funçóes de dezanove horas semanais, ao abrigo do artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, para o Centro de Saúde de Almada, com efeitos a 1 de Junho de 2006. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia.)

  • Despacho n.º 10713/2006(2ªSérie), de 15 de Maio de 2006

    Nomeia, o licenciado José Manuel Gonçalves André para o exercício das funções de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

    ...20 de Abril de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos. Curriculum vitae José ... da Saúde,2003-2006; Director e administrador-delegado do Hospital Distrital de Mirandela, 1999-2003; ... da Cabeça e Pescoço do Hospital Garcia de Orta, Almada, 1992-1994; Director de serviços de Estudos e Gestão do ...

  • Despacho n.º 3373/2000(2ªSérie), de 11 de Fevereiro de 2000

    Subdelega competências do delegado regional de Lisboa e vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Carlos Alberto de Faria, nos dirigentes das unidades orgãnicas dos serviços de coordenação da delegação regional e nos directores dos centros de emprego, formação e reabilitação respectivos.

  • Acórdão nº 04784/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010

    , pedindo a anulação do Despacho do Presidente daquela autarquia, de 2 de Janeiro de 2006, que determinou que aquela “proceda à remoção para o canil municipal ou para outro destino que reúna as condições estabelecidas neste diploma legal, no prazo de sessenta dias, de todos os cães que se encontrem na sua residência para além do limite impost...

    ..., com os sinais dos autos, intentou no TAF de Almada uma Acção Administrativa Especial contra o Município ........ ... parecer do auto de vistoria realizada em 16-9-2005, pelo Delegado de Saúde e pelo médico Veterinário Municipal; C) Sendo tal ...

  • Acórdão nº 04784/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2010

    , pedindo a anulação do Despacho do Presidente daquela autarquia, de 2 de Janeiro de 2006, que determinou que aquela “proceda à remoção para o canil municipal ou para outro destino que reúna as condições estabelecidas neste diploma legal, no prazo de sessenta dias, de todos os cães que se encontrem na sua residência para além do limite impost...

    ..., com os sinais dos autos, intentou no TAF de Almada uma Acção Administrativa Especial contra o Município ........ ... parecer do auto de vistoria realizada em 16-9-2005, pelo Delegado de Saúde e pelo médico Veterinário Municipal; C) Sendo tal ...

  • Portaria n.º 175/2012, de 29 de Maio de 2012

    Procede à designação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos no ano de 2012

    ...P. (APA, I. P.), nem interdita pelo delegado de saúde regional, e que sejam utilizadas para fins recrea- .... . . . . . . . . . . . . De 12 de maio a 16 de setembro. Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bela Vista . . . . . ...

  • Despacho n.º 19809/2005(2ªSérie), de 14 de Setembro de 2005

    Nomeia o licenciado Rogério Joaquim Nogueira de Carvalho para o cargo de vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

    ... em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa (1978-1980). Registo profissional Novembro de ... de 2003 - Hospital de Júlio de Matos, administrador-delegado do conselho de administração. Junho a Agosto de 2001 - Hospital ... Fernando Fonseca (Amadora/Sintra) e Garcia de Orta (Almada)'. 1996-1997 - Hospital de Júlio de Matos, administrador. ...

  • Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho de 1993

    Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).

    ...Acresce que a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho está crescentemente associada à evolução da ... 1 - As delegações do IDICT são dirigidas por um delegado e as subdelegações por um subdelegado, equiparados, ... I Delegações e subdelegações do IDICT Delegações: Almada. Aveiro. Beja. Braga. Bragança. Coimbra. Covilhã. Évora. Faro. ...

  • Portaria n.º 178/2013, de 13 de Maio de 2013

    Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013

    ... que não se encontrem interditas para banhos pelo delegado de saúde regional, desde que solicitada pelas câmaras ...Tejo . . . . . . . Almada. . . . . . . . . PTCN2K Bela Vista/Nova Vaga Bela Vista . . . ...

  • Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio de 2007

    Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

    ... a execuçáo de normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, promovendo o seu cumprimento; f) Promover a ...SUBSECçÁO I. Dos delegados e subdelegados regionais. Artigo 20.o. Delegados e subdelegados ...; Centro de Emprego de Alcobaça; Centro de Emprego de Almada; Centro de Emprego da Amadora; Centro de Emprego do Barreiro; ...

  • Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio de 2009

    Altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007 , de 30 de Maio

    ...Centro de Emprego de Alcobaça;. Centro de Emprego de Almada;. Centro de Emprego da Amadora;. Centro de Emprego do Barreiro;. ... a execuçáo de normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, promovendo o seu cumprimento;. f) Promover a ...SUBSECÇÁO I. Dos delegados e subdelegados regionais. Artigo 20. Delegados regionais. 1 - ...

  • Acórdão nº 01012/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Setembro de 2010

    Acordam na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo: B…, magistrado do Ministério Público, com a categoria de Procurador Adjunto, a exercer funções junto dos Serviços do Ministério Público, no Palácio da Justiça, Rua …, … , intentou a presente acção administrativa especial da deliberação de 22/6/200...

    ... adjunto, por nesse dia, pelas 18,15 horas, no CC Almada Fórum, em Almada, ter transaccionado, mediante o pagamento de ... jurídico das infracções anti-económicas e contra a saúde pública (cf. n° 6, alínea h), aprovado pelo Decreto-Lei n° ... expressamente decidiu que a prática dos actos delegados no Senhor Procurador-Geral da República podia ser subdelegada. ...