delegado informacao

• Decreto-Lei n.º 63/2011, de 09 de Maio de 2011

Estabelece as medidas de informação a prestar ao utilizador final através de etiquetagem e outras indicações sobre o consumo de energia, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio Resumo em linguagem clara  

... Comissão Europeia através de actos delegados, nos termos do disposto na Directiva n.º 2010/30...

• Diário da República núm. 89, 09 de Maio de 2011
• Serie I
• Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

• Acórdão nº 799/10.6TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Novembro de 2011

Verificando-se o erro na forma de processo, o juiz deve, em princípio, convolar a forma de processo que foi adoptada para a que devia ter sido utilizada e só deve anular os actos que não puderem, ou não deverem, ser aproveitados ou se desse aproveitamento resultar uma diminuição das garantias do réu. Tendo o trabalhador impugnado o seu despedimento, utilizando o processo declarativo comum, em vez do processo especial, previsto nos arts. 98°-C a 98°-P do CPT e a petição inicial por ele apresentada contiver todos os elementos que ao requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, previsto no art. 98°-C, n.º 1, do CPT, cabe apresentar, o tribunal deve aceitar a petição oferecida, na parte em que contenha aqueles elementos, convolar a forma de processo utilizada para...

... do Trabalho de Loures, AA, casado, delegado de informação médica, instaurou acção declara...

• Acórdão nº 799/10.6TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Novembro de 2011

Verificando-se o erro na forma de processo, o juiz deve, em princípio, convolar a forma de processo que foi adoptada para a que devia ter sido utilizada e só deve anular os actos que não puderem, ou não deverem, ser aproveitados ou se desse aproveitamento resultar uma diminuição das garantias do réu. Tendo o trabalhador impugnado o seu despedimento, utilizando o processo declarativo comum, em vez do processo especial, previsto nos arts. 98°-C a 98°-P do CPT e a petição inicial por ele apresentada contiver todos os elementos que ao requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, previsto no art. 98°-C, n.º 1, do CPT, cabe apresentar, o tribunal deve aceitar a petição oferecida, na parte em que contenha aqueles elementos, convolar a forma de processo utilizada para...

... do Trabalho de Loures, AA, casado, delegado de informação médica, instaurou acção declara...

• Convenções Colectivas de Trabalho

CCT entre a APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de Óptica e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outra e entre a Assoc. Nacional dos Ópticos e a FETESE -Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outra - Integração em níveis de qualificação. Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto às tabelas salariais, desde 1 de Janeiro de 2004. As diferenças salariais resultantes da retroactividade podem ser ...

...5.2 - Comércio:. Caixa de balcão;. Delegado de informação;. Empregado comercial. 5.3 - Produ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 023, 02 de Dezembro de 2005
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Acórdão nº 799/10.6TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Novembro de 2011

Verificando-se o erro na forma de processo, o juiz deve, em princípio, convolar a forma de processo que foi adoptada para a que devia ter sido utilizada e só deve anular os actos que não puderem, ou não deverem, ser aproveitados ou se desse aproveitamento resultar uma diminuição das garantias do réu. Tendo o trabalhador impugnado o seu despedimento, utilizando o processo declarativo comum, em vez do processo especial, previsto nos arts. 98°-C a 98°-P do CPT e a petição inicial por ele apresentada contiver todos os elementos que ao requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, previsto no art. 98°-C, n.º 1, do CPT, cabe apresentar, o tribunal deve aceitar a petição oferecida, na parte em que contenha aqueles elementos, convolar a forma de processo utilizada para...

... do Trabalho de Loures, AA, casado, delegado de informação médica, instaurou acção declara...

• Lei n. 27/2009 - Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto

... e a ela assistem, querendo, o médico ou delegado dos clubes a que pertençam os praticantes ou, na ...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 799/10.6TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Novembro de 2011

Verificando-se o erro na forma de processo, o juiz deve, em princípio, convolar a forma de processo que foi adoptada para a que devia ter sido utilizada e só deve anular os actos que não puderem, ou não deverem, ser aproveitados ou se desse aproveitamento resultar uma diminuição das garantias do réu. Tendo o trabalhador impugnado o seu despedimento, utilizando o processo declarativo comum, em vez do processo especial, previsto nos arts. 98°-C a 98°-P do CPT e a petição inicial por ele apresentada contiver todos os elementos que ao requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, previsto no art. 98°-C, n.º 1, do CPT, cabe apresentar, o tribunal deve aceitar a petição oferecida, na parte em que contenha aqueles elementos, convolar a forma de processo utilizada para...

... do Trabalho de Loures, AA, casado, delegado de informação médica, instaurou acção declara...

• Acórdão nº 799/10.6TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Novembro de 2011

Verificando-se o erro na forma de processo, o juiz deve, em princípio, convolar a forma de processo que foi adoptada para a que devia ter sido utilizada e só deve anular os actos que não puderem, ou não deverem, ser aproveitados ou se desse aproveitamento resultar uma diminuição das garantias do réu. Tendo o trabalhador impugnado o seu despedimento, utilizando o processo declarativo comum, em vez do processo especial, previsto nos arts. 98°-C a 98°-P do CPT e a petição inicial por ele apresentada contiver todos os elementos que ao requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, previsto no art. 98°-C, n.º 1, do CPT, cabe apresentar, o tribunal deve aceitar a petição oferecida, na parte em que contenha aqueles elementos, convolar a forma de processo utilizada para...

... do Trabalho de Loures, AA, casado, delegado de informação médica, instaurou acção declara...

• Acórdão nº 799/10.6TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Novembro de 2011

Verificando-se o erro na forma de processo, o juiz deve, em princípio, convolar a forma de processo que foi adoptada para a que devia ter sido utilizada e só deve anular os actos que não puderem, ou não deverem, ser aproveitados ou se desse aproveitamento resultar uma diminuição das garantias do réu. Tendo o trabalhador impugnado o seu despedimento, utilizando o processo declarativo comum, em vez do processo especial, previsto nos arts. 98°-C a 98°-P do CPT e a petição inicial por ele apresentada contiver todos os elementos que ao requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, previsto no art. 98°-C, n.º 1, do CPT, cabe apresentar, o tribunal deve aceitar a petição oferecida, na parte em que contenha aqueles elementos, convolar a forma de processo utilizada para...

... do Trabalho de Loures, AA, casado, delegado de informação médica, instaurou acção declara...

• Acórdão nº 799/10.6TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Novembro de 2011

Verificando-se o erro na forma de processo, o juiz deve, em princípio, convolar a forma de processo que foi adoptada para a que devia ter sido utilizada e só deve anular os actos que não puderem, ou não deverem, ser aproveitados ou se desse aproveitamento resultar uma diminuição das garantias do réu. Tendo o trabalhador impugnado o seu despedimento, utilizando o processo declarativo comum, em vez do processo especial, previsto nos arts. 98°-C a 98°-P do CPT e a petição inicial por ele apresentada contiver todos os elementos que ao requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, previsto no art. 98°-C, n.º 1, do CPT, cabe apresentar, o tribunal deve aceitar a petição oferecida, na parte em que contenha aqueles elementos, convolar a forma de processo utilizada para...

... do Trabalho de Loures, AA, casado, delegado de informação médica, instaurou acção declara...