delegacao da comissao europeia em angola

• Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011

Determina, de forma expressa, no âmbito do programa SIMPLEGIS, que certos decretos-leis não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei Resumo em linguagem clara  

... trans- posição de directivas da União Europeia (UE), para evitar a transposição de directivas ... nível da prestação de serviço na Delegação Técnica Portuguesa da Comissão Internacional de...- cedeu aos Governos -Gerais dos Estados de Angola e de Moçambique poderes legislativos para adopta...

• Diário da República núm. 115, 16 de Junho de 2011
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros