Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem jurídica interna pel...), no que respeita às competências da Comissão de Classificação de Empresas de Construção. Qu... atribuição de um pelouro implica a delegação das competências necessárias para dirigir e fis...
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008 , de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e revogou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2007 , de 21 de Agosto
... comité de acompanhamento e à Comissáo Europeia;. l) Aprovar as delegaçóes de competências e su...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... previamente comunicada à Comissáo Europeia, e concluída nos termos do Tratado que institui a...
...Determino:. 1 - Nomear em regime de comissão de serviço para o cargo de Director de Serviços ... à Região por Missões da Comissão Europeia (FEOGA) e do Tribunal de Contas Europeu. - Represe...- Membro da delegação de Portugal na 32.ª reunião do CCPR- Comité do ...
Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007, assinado no Luxemburgo em 24 de Junho de 2010
... subsónicos a reacção, prevêem que a Comissão Europeia tem poderes para rever o processo antes ...4 — A delegação da UE confirmou que, em consequên- cia da entrada...
Quinta alteração à Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M , de 12 de Janeiro, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
... ordem do dia 1 — As reuniões de cada comissão serão marcadas pela maioria dos seus membros ou ... dos órgãos, comissões ou da delegação, tal como definidos no presente Regimento. CAPÍT... da Região no processo de construção europeia;. e) Solicitar a participação dos membros do Go...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008 , de 4 de Janeiro, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2008 , de 5 de Março, que estabeleceu as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 , do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013...
... com o PEN, com as decisóes da Comissáo Europeia relativas à aprovaçáo dos programas, com o cont...
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.
... de administração é nomeado em comissão de serviço, nos termos legais, pelo período de t... por lei, regulamento ou por delegação. SUBSECÇÃO II. Conselho consultivo. Artigo 14.º..., bem como do Orçamento da União Europeia;. f) Outras receitas legalmente previstas. Artigo ...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... sede noutro Estado membro da Comunidade Europeia, nos termos do presente decreto -lei. 2 - As entid...
Nomeia os membros das comissões diretivas dos programas operacionais temáticos Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território, procedendo à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007 , de 12 de outubro
... de proposta apresentada pela comissão ministerial de coor- denação do Quadro de Refer... para a For- mação Externa da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP — Ins...: Perita Nacional Destacada na Comissão Europeia — DG Emprego e Assuntos Sociais (FSE/Por- tugal)...
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