deficientes famosos
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Acórdão nº 61/16.0YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
I. O Supremo Tribunal de Justiça não pode sindicar o modo como a Relação decide sobre a impugnação da decisão de facto, quando ancorada em meios de prova, sujeitos à livre apreciação, apenas pode intervir nos casos em que seja invocado erro de direito, sendo a decisão de facto, por isso, da competência das instâncias, conquanto não seja uma regra absoluta II. A nulidade em razão da falta de...
... que oficiosa, quando as respostas à matéria de facto fossem deficientes, obscuras ou contraditórias». Todavia, «na prática, apesar de se ... -se os produtos desta associando-os à similitude com perfumes famosos, a tal ponto que existiam listas com numeração em que a determinado ... -
Acórdão nº 82/20.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
1-De acordo com o disposto no artigo 240.º, n.º 1, do Código Civil, a verificação do vício da simulação substantiva no negócio jurídico depende do preenchimento de três requisitos cumulativos, a saber: (i) um acordo entre o declarante e o declaratário; (ii) uma divergência entre a vontade manifestada e a vontade declarada no dito acordo; (iii), o intuito de enganar terceiros. 2-A verificação...
... e os “famosos” processos-crime do diz que disse e diz que fez na fábrica em 2010”, ... ódigo de Processo Civil que: “3- Quando as conclusões sejam deficientes, obscuras, complexas ou nelas se não tenha procedido às especificações ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... mais estável (como é o caso, exemplificativo, de profissionais famosos das artes e espetáculos e do desporto que podem auferir, com um ... ções indemnizatórias correspondentes, atribuídas aos deficientes militares abrangidos, respetivamente pelo Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 ...
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Decreto-Lei n.º 335/85, de 20 de Agosto de 1985
... Dela saiu uma plêiade de famosos gravadores, escultores e pintores, dos quais é justo destacar, entre ... pelo Governo da I República; criou o ensino especial para os deficientes físicos e para os alunos menos dotados; criou o salário estímulo para ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... mais estável (como é o caso, exemplificativo, de profissionais famosos das artes e espetáculos e do desporto que podem auferir, com um contrato ... prestações indemnizatórias correspondentes, atribuídas aos deficientes militares abrangidos, respetivamente pelo Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de ...
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Crítica contra a Publicidade Infanto-Juvenil Brasileira
... essa campanha, lançando a personagem Zigbim que espalhava os famosos bilhetes pela casa, e que foi acompanhado por todas as crianças do ... ao reuni-lo no mesmo grupo em que fazem parte os idosos e os deficientes, sobre os quais deve ser acautelada a proteção contra esse tipo de ...