defesa do consumidor

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Legislação
Códigos - 25 Março 2004

Defesa do Consumidor na Aquisição de Prédio Urbano para a Habitação

O presente diploma estabelece um conjunto de mecanismos que visam reforçar os direitos dos consumidores à informação e à protecção dos seus ...... Para o consumidor, tal implica a tomada de decisões relativamente ...
Legislação
Diário da República, 23 Novembro 2009
Despacho n.º 25606/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, de 23 de Novembro de 2009

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Legislação
Diário da República, 04 Fevereiro 2010
Despacho n.º 2327/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, de 04 de Fevereiro de 2010

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Legislação
Diário da República, 03 Fevereiro 2010
Despacho n.º 2256/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, de 03 de Fevereiro de 2010

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Legislação
Diário da República, 25 Novembro 2009
Despacho n.º 25854/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, de 25 de Novembro de 2009

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Legislação
Diário da República, 23 Novembro 2009
Despacho n.º 25610/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, de 23 de Novembro de 2009

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Legislação
Diário da República, 23 Novembro 2009
Despacho n.º 25609/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, de 23 de Novembro de 2009

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Legislação
Diário da República, 23 Novembro 2009
Despacho n.º 25599/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, de 23 de Novembro de 2009

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Legislação
Diário da República, 09 Fevereiro 2010
Despacho n.º 2608/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, de 09 de Fevereiro de 2010

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Legislação
Diário da República, 23 Novembro 2009
Despacho n.º 25605/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, de 23 de Novembro de 2009

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

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