defesa consumidor madeira

• Portaria n.º 48/2009

Cria o Fundo do Serviço de Defesa do Consumidor, abreviadamente designado por Fundo.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 047, 25 de Maio de 2009
• Série I
• Secretarias Regionais dos Recursos Humanos e do Plano e Finanças

• Resolução n.º 546/2005

Nomeia Maria Fernanda Castro Botelho, Directora do Serviço de Defesa do Consumidor como representante do Governo da Região, na Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 050, 11 de Maio de 2005
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Superar o défice de informação para o consumo em Portugal

Os instrumentos internacionais cometem aos Estados-nação a incumbência de promover com regularidade acções de informação aos cidadãos-consumidores.

A LDC Lei de Defesa do Consumidor , no seu artigo 7.°, renova o pode... do Consumidor da Região Autónoma da Madeira", conferência inaugural, Auditório da Secretari...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 57, Março 2009

• Aviso - Aviso - Aviso - Aviso - Aviso - Aviso - Aviso - Aviso - Aviso

..., do mapa de pessoal do Serviço de Defesa do Consumidor, da Secretaria Regional dos Recursos...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 082, 29 de Abril de 2011
• Série II
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Decreto Regulamentar Regional n.º 24/87/M, de 04 de Dezembro de 1987

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 253//86, de 25 de Agosto, que define as práticas comerciais restritivas de leal concorrência visando a defesa do consumidor.

• Diário da República núm. 279, 04 de Dezembro de 1987
• Serie I
• Governo Regional-região Autonóma Da Madeira

• Despachos

...15/03/2007 - Seminário - Cidadania e Defesa do Consumidor -Serviço de Defesa do Consumidor - ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 185, 29 de Setembro de 2008
• Série II
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Regime Jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal

... ou por efeito dirigir a atenção do consumidor para um produto cosmético com o fim de promover a... serem propostas as medidas convenientes à defesa da saúde pública. 2 — Os profissionais de saú... às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem prejuízo de as competências cometidas a ser...

• Códigos
• Estatal

• Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M

Estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova o modelo de receita médica.

... Cerebral, da Associação de Consumidores da Região Autónoma da Madeira, do Serviço de De...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 071sup, 13 de Agosto de 2010
• Série I
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

• Despacho - Avisos

... dos cargos de Directores de Serviço da Defesa do Consumidor e do Centro de Arbitragem de Conflit...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 074, 16 de Abril de 2008
• Série II
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Avisos

...�es de Director de Serviços do Serviço de Defesa do Consumidor e do Centro de Arbitragem de Conflit...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 179, 19 de Setembro de 2008
• Série II
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos