Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A , de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
... e ilegalidade da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, que estabelece a Exclusão da i... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 9... congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excepcionando-se as situaçõ... Providências organizativas e regulamentares . 1 - O Governo adoptará as providências orga..., sob coordenação da administração regional de saúde territorialmente competente, acordos de ...
poder de representante da República portuguesa nas regiões autónomas. B) poder de nomear o Presidente do Governo Regional tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos. C) poder de nomear e exonerar os membros do Governo Regional sob proposta do Presidente. D) poder de assinar e mandar publicar as leis regionais (decretos legislativos regionais do Parlamento, e decretos regulamentares regionais do Executivo). E) poder de veto político sobre o decreto legislativo regional. F) poder de veto político sobre o decreto regulamentar regional. G) poder de veto jurídico sobre o decreto legislativo regional. H) o poder de suscitar a fiscalização abstracta da constitucionalidade de actos normativos que viol...
...3.24 Marcar eleições é um poder menor 79 : apenas s... com o texto das alterações pela Lei nº42/2007, de 24 Agosto; artigo 2º, nº1, primeira parte, d...
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007
...2 - O decreto regulamentar regional de execuçáo do Orçamento da Regiáo Au... do n.o 4 do artigo 5.o da Lei n.o 13/98, de 24 de Fevereiro. 2 - O valor estimado para as transfe...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a titular de núcleo infantil Maria Liliana Andrade Rodrigues.
...Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M, de 24 de A...Considerando que a Resolução n.º 1159/2007, de 15 de Novembro, autorizou a celebração de co... de 2011, resolveu aprovar o Decreto Regulamentar Regional que procede à "Primeira alteração...
Grandes Opções do Plano para 2008
... actuará no quadro legislativo, regulamentar e administrativo, de modo a con- cretizar a realiz... de alunos de 1.488, para um total de 247.224, o ensino básico de 8.440, para 1.084.800, e... micro e pequenas empresas de âmbito regional, o que envolveu a celebração de 23 protocolos c... de efectivos (aprovado pelo Decreto -Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro), permite um...
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM)
...Assinado em Angra do Heroísmo em 24 de Abril de 2007. Publique-se. O Representante da ...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A , de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
....º, 17.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 31.º, 32.º, 33..../2007/A, de 23 de Julho, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2009/A, de 12 de Outubro. Artigo...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Soluçáo de homebanking, disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, acessível a... sujeitas às normas legais e regulamentares vigentes em Portugal e às competências que nesta...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Homologo. Funchal, 24 de Julho de 2009. O Secretário Regional de Educa... ao abrigo do disposto no artigo 26.º do Decreto. Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dez... 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de Janeiro, na alínea g) do n.º 1 do arrtigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2005/M, de 19 de Abril, no artigo...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
fraudes | vinho tinto do douro | dicionario escusa | comissão igualdade | Jurisdição Superior | impugnação ao valor da causa no processo do trabalho | acessorios para blog | Preparo das Forças Armadas | Remuneração | peculio previdenciario
