decreto regulamentar 8 94 26 novembro

2081 resultados para decreto regulamentar 8 94 26 novembro

  • Lei n.º 24-D/2022
    ... h) Mapa 8, relativo à classificação económica das ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(94) ... Diário da República, 1.ª série ... a ... de Finanças (IGF), nos termos a regulamentar por portaria ... do membro do Governo ... 26" de abril, ou ... em instrumentos de regulamentaç\xC3" ... 17.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, é de 75 292 808 € ... 2 — As ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... alterações, a saber: a Diretiva n.º 94/62/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos, no que se refere ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235/2000, de 26 de setembro. O presente decreto-lei foi submetido ... de desporto e lazer; viii) Categoria 8": dispositivos médicos ou acessórios, com exceç\xC3" ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao ... do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda ... 94.º e 97.º do Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 ... Artigo 8.º [ ... ] 1 — ... ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [ ... ] 1 — O plano de pensões ... Artigo 26.º [ ... ] 1 — ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... papel fundamental o Decreto-Lei n.o 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e ... 100/94, de 19 de Abril. Neste particular, foi ... Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário ... 2 do artigo 26 ... 3 - O resumo das características do ... 4 - O INFARMED pode identificar e regulamentar as situaçóes em que, tendo em conta o tipo de ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... h) Mapa 8, relativo à classificação económica das ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 26.º ... Prémios de desempenho ... 1 — Em 2022, ... de cuidados de saúde, nos termos a regulamentar por portaria dos membros ... do Governo ... entre as referidas datas e 9 de novembro de 2021 ... 2 — O disposto no número anterior ... montante de 100 000 € ... Artigo 94.º ... Liquidação das sociedades Polis ... 1 ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À ... íveis, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação ... , decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 94/2017 , de 23 de agosto, com consulta ao atual ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços ... 6.º da Lei n.º 75/98 , de 19 de novembro, pode o conselho diretivo do IGFSS, I. P., ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... total do subsetor da segurança social; h) Mapa 8, relativo à classificação económica das ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Artigo 26.º Reforço da Autoridade para as Condições do ... da aplicação do n.º 2 do artigo 94.º da Lei n.º 98/2009 , de 4 de setembro, ... do Decreto-Lei n.º 167/2019 , de 21 de novembro, é admitida, na medida do estritamente ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. Artigo 76.º Fator de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, que aprovou o Código do IRC, um regime de ... ção legislativa concedida pela Lei n.º 8/89, de 22 de Abril, e nos termos da alínea b) do ... pelo/a Artigo 34.º do/a Lei n.º 39-B/94 - Diário da República n.º 298/1994, Suplemento ... República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26, em vigor a partir de 2008-07-01 Alterado ... internacional de navios, a criar e regulamentar, nos mesmos termos, no âmbito da Zona Franca da ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
    ... Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, que estabelece o regime jurí- dico de ... Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana O ... do Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de maio, com as alterações que lhe ... /2006, de 29 de agosto, e do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, ... g) Decreto Regulamentar ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... universo através de enquadramento regulamentar pela CMVM ou pelo Banco de Portugal, conforme os ... excluídos pelo n.º 4 do artigo 2.º 8 - No artigo 13.º consagra-se o conceito de ... , das regras decorrentes da Directiva n.º 98/26/CE , do Parlamento e do Conselho, de 19 de Maio, ... comunitária n.º 89/592/CEE , de 13 de Novembro. A tipificação do crime de manipulação de ... 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de Maio, todas relativas à ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... 8.ª Vale isto por dizer que o tempo que rege o ato ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... ónica com eficácia real e quase regulamentar de alguns parâmetros de edificação para cada ... - o Decreto-Lei n.º 46 673, de 29 de novembro de 1965 - na parte em que se cuida das ... margem de discricionariedade administrativa (26), as contrapartidas adequadas às necessidades ... ória, na redação do Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de outubro. Assim, o primeiro pôs termo ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... dezembro de 2017, aprovou o Código Regulamentar do Município de Alter do Chão, de acordo com a ... da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º /96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, ... Cultural aprovado pela Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; d) Lei Geral Tributária aprovada ... de dezembro, alterada pela Lei n.º 100/99, de 26 de julho, pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de abril, ...
  • Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
    ... Os artigos 1., 2., 3., 5., 7., 8., 10. a 11. -A, 13. a 19., 21. a 24., 26., 28., ... 3 - A legislaçáo regulamentar da presente lei define as medidas necessárias ... Artigo 94 ... Perda da arma ... 1 - Sem ... do regulamento aprovado pelo Decreto ... m) O Decreto -Lei n. 258/2002, de 23 de Novembro ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
    ... interna pelo Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho ... Por um lado, contribui -se ... pela Lei n.º 49/2010, de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55 -A/2010, de ... 8 — Excepcionam -se do regime previsto no n.º 2 ... os 13/71, de 23 de Janeiro, e 13/94, de 15 de Janeiro ... SUBSECÇÃO III ... p) O Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro ... Artigo ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ... Artigo 7.º Avaliação legislativa ... Artigo 8.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 ... Artigo 25.º Velocidade moderada ... Artigo 26.º Marcha lenta ... Artigo 27.º Limites gerais ... Artigo 94.º Avaria nas luzes ... Artigo 95.º ... de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que o republicou, ... 3 - Quem desobedecer ao sinal regulamentar de paragem das autoridades referidas no n.º 1 é ...
  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
    ... n.º 93/104/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da ... do Conselho, de 22 de Junho; f) Directiva n.º 94/33/CE, do Conselho, de 22 de Junho, relativa à ... Artigo 8.º Aplicação no tempo 1 - Sem prejuízo do ... anterior e respectiva legislação regulamentar ... Artigo 19.º Regulamentação A ... do Código do Trabalho é feita por lei, decreto-lei ou acto regulamentar, consoante a natureza ... , feriados e faltas); e) Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto (lei da greve); f) Lei n.º 16/79, de ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... ou lactantes no trabalho; c) Directiva n.º 94/33/CE , do Conselho, de 22 de Junho, relativa à ... n.º 2000/78/CE , do Conselho, de 27 de Novembro, que estabelece um quadro geral de igualdade de ... anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º Regime do ... Artigo 8.º Revisão de estatutos existentes 1 - ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... regular a mesma matéria: a) Artigos 14.º a 26.º, 469.º e 470.º, sobre trabalho no ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 8 - A ... º da Lei Orgânica n.º 5/2001, de 14 de Novembro, até ao limite de 10% da verba disponível no ... árias, até ao montante de (euro) 4906400; 26) Transferir para a APS, S. A. (Administração do ... édito autorizadas pelos Decretos-Lei n.os 145/94, de 24 de Maio, 298/98, de 28 de Setembro, e ... circulação - previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/92, de 14 deOutubro ... 4 - Findo o ...
  • Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... 157/2006, de 8 de Agosto, passam a ter a seguinte redacçáo: ... 1 - No exercício do seu poder regulamentar próprio, os municípios aprovam regulamentos ... 1 - Com a deliberaçáo prevista no artigo 26". ou através de regulamento municipal nas situaç\xC3" ... 468/71, de 5 de Novembro, e a Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro; ... h) ... árias adaptaçóes o disposto nos artigos 94. a ... 96. e 102. a 108.» ... Norma revogatória ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021
    ... pessoa menor intersexo), 6.º (Legitimidade) e 8.º (Requerimento). 5 - Sucede que a Lei n.º 38 ... artigo 26.º, n.º 1, da Constituição, e artigo 3.º, ... tal competência à actividade regulamentar, pelo que os únicos regulamentos admitidos são ... de lei da Assembleia da República ou de decreto-lei emitido na sequência de autorização ... Cornwall County Council (processo n.º C-13/94), que o ordenamento jurídico europeu se opõe a ... e ao Comité das Regiões, de 12 de novembro de 2020, sobre União da Igualdade: Estratégia ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... 8"% do total das verbas afectas à Lei de Programaç\xC3" ... e Patrimonial da Justiça, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 10 - A ... Europeu no montante máximo de (euro)1795672; 26) Transferir, por despacho conjunto dos Ministros ... édito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e 146/94, de 24 de Maio, por conta da dotação ... à revisão do correspondente quadro regulamentar, nos seguintes domínios: a) Participar no ... -A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei ...
  • Lei n.º 18/2022
    ... 28 de agosto, 26/2018, de 5 de julho, e 28/2019, de 29 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 14/2021, ... de 12 de fevereiro, que ... Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativos ao ... estabelecimento, ao ... 8 — ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 94.º ... Autorização de residência para ... ao abrigo do artigo 71.º do Decreto Regulamentar ...
  • Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
    ... 1 - Os artigos 14., 26., 38., 45., 49., 67., 69., 71., 72., 73., 74., ... e 99. do Decreto n. 39 001, de 20 de Novembro de 1952; ... b) Os artigos 13., 25., 37., 70., ... , conforme for o caso, nos n.os 1 e 2 do artigo 8., no artigo 9., nos n.os 1 e 2 do artigo 18. e no ... 16/94 ... b) O Decreto Regulamentar ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ... O processo teve origem, em novembro de 2018, num pedido de clemência da NOWO, que, ... (ver documento original) Verificou-se ainda que 26 % dos processos concluídos durante o ano de 2020 ... 5.º dos Estatutos da AdC, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... setorial ao procedimento de consulta regulamentar em fevereiro de 2020. A AdC realçou que a fase ... do ano, a 31 de dezembro de 2020, a AdC tinha 94 lugares preenchidos (88 efetivos) ...
  • Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
    ... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ... , projectos apoiados por aquele Programa; 8) Transferir verbas do Programa Formação da ... édito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e 146/94, de 24 de Maio; 21) Integrar no ... Artigo 26.º Saldos de gerência do Instituto do Emprego e ... ' 3 - O artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, passa a ter a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT