decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril

... anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º Regime do ... Artigo 6.º Deveres do Estado em matéria de formação ... Artigo 8.º Revisão de estatutos existentes 1 - ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, ...-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de ...

. Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto Sumário: Assegura a execução, na .../679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas ...Artigo 6.º Atribuições e competências 1 - Para além ... estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário ... de interesse público é aplicável o Decreto-Lei n.º 16/93 , de 23 de janeiro, na sua ... do Cidadão, por período não inferior a 90 dias. CAPÍTULO VIII Disposições finais e ...

...ário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...regulamentar", podem ser sujeitos ao regime especial de avalia\xC3"...

... as realidades referidas no n.º 1 do artigo 8.º;. i) «Edifícios independentes» os ...6 -- Às entidades responsáveis pelos edifícios e ... público não exceda 50 pessoas; iii) Mais de 90 % dos ocupantes não se encontrem li- mitados na ... e) O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 Abril;. f) O Regulamento das Condições Técnicas e ... Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro, com excepção ...

... n.o 2004/81/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao título de residência concedido aos ...d) Directiva n.o 2002/90/CE, do Conselho, de 28 de Novembro, relativa à ...SECçÁO I Passagem na fronteira. Artigo 6.o. Controlo fronteiriço. 1 - A entrada e a ...Artigo 8.o. Acesso à zona internacional dos portos e ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto... ao abrigo do artigo 71.o do Decreto Regulamentar...

...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património ...8 - Nas instituições de ensino superior e nas ... do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos do ... em dívida no final de 2020 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ... especialidade hospitalar em termos a regulamentar ou, se for o caso, de medicina geral e familiar; ...

... depois atualizado pelos Decretos-Leis n.os 93/90 , de 19 de março, 213/92 , de 12 de outubro, e 180/2006 , de 6 de setembro. Mas foi o Decreto-Lei n.º 166/2008 ....º-C do Decreto-Lei n.º 140/99 , de 24 de abril, na sua redação atual, sempre que contribuir ...4 - (Revogado.) Artigo 8.º [..] 1 - As orientações estratégicas de ... tal estejam classificadas por um ato regulamentar. 2 - (Revogado.) 3 - Em zonas adjacentes podem ...

... da Região Autónoma dos Açores e do n.º 6 do artigo 231.º da Constituição da República ...8 - Sem prejuízo da coordenação que incumbe ao ... , de 30 de outubro, e 3/2017/A , de 13 de abril. 4 - As referências feitas em diplomas legais ... do presente diploma, devendo, no prazo de 90 dias, a contar da data de entrada em vigor deste ...

... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... pelo Decreto -Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º ... de 21 de outubro de 1907 e o Decreto -Lei n.º 90/2003, de 30 de abril. A Assembleia da República ..., 357 -A/2007, de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que ...Artigo 8.º [..] 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [..] 1 — O plano de pensões ...

... papel fundamental o Decreto-Lei n.o 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e ...6 - Entre as matérias reguladas pelo presente ...100/94, de 19 de Abril. Neste particular, foi considerada especialmente ...48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do n. ...4 - O INFARMED pode identificar e regulamentar as situaçóes em que, tendo em conta o tipo de ...

...íveis, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... - As redistribuições a que se referem os n.os 6 e 8 do artigo 4.º da Lei do Orçamento do ..., e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido pela ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços ...

...íveis, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ...6 - A libertação mensal de fundos apenas pode ser ...ço, e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido pela ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... programação militar, e na Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio, que aprova a lei das ...8 - O reforço por razões excecionais do ... para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes cativos ... termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos do ... 28 de dezembro, bem como no Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, atualizado pelo ...

...íveis previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ...6 - A libertação mensal de fundos apenas pode ser ... não utilizados em pagamentos até 16 de abril de 2017. 10 - Nas instituições do ensino ... regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ...

... 1 - No exercício do seu poder regulamentar próprio, os municípios aprovam regulamentos ... do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º; d) As obras de reconstrução, ampliação, ...8" - O disposto neste artigo não isenta a realizaç\xC3"...-Leis n.os 384/88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março. 2 - Os negócios jurídicos de ... e dos Decretos- Leis n.os 166/70, de 15 de Abril...

...;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMX/8...{word-spacing:-7.005600px;}.ws465{word-spacing:-6...;}.y1eea{bottom:60.471867pt;}.y605{bottom:90... pelo Decreto -Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual; d ) À produção de ... eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...

...Artigo 6.º Revisão do SIR. Artigo 7.º Referências is. Artigo 8".º Tipologias dos estabelecimentos industriais e \xC3"... pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, reduz o controlo. prévio e reforça os ...-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir ... tenha aderido, nos termos a regulamentar na portaria a que se refere o n.º 2 do artigo ...

Decreto-Lei n.º 18/2016. de 13 de abril. O presente decreto -lei estabelece as ...íveis previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... - As redistribuições a que se referem os n.os 6 e 7 do artigo 3.º da Lei do Orçamento do ... regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ...

Lei n.º 34/2015 de 27 de abril Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede ...6 — A não regularização dos acessos no prazo ... b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) ... A presente lei entra em vigor no prazo de 90 dias após a data da sua publicação. Aprovada ...Artigo 8.º Expropriação e ocupação 1 — A ...P., define, em norma regulamentar, os limites da zona de servidão e especifica as ...

...Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ...Artigo 6.º Disposição transitória. Artigo 7.º 8.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 ...Secção I Regras especiais. Artigo 90.º Regras de condução. Secção II Transporte .../2006, de 5 de setembro, 64/2008, de 8 de abril, que o republicou, 98/2010, de 11 de. agosto, ...3 - Quem desobedecer ao sinal regulamentar de paragem das autoridades referidas no n.º 1 é ...

... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime .../66/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro, relativa a pilhas e acumuladores e ... 7 de fevereiro, e 2015/720/UE , de 29 de abril; b) Diretiva n.º 2000/53/CE , do Parlamento ... de desporto e lazer; viii) Categoria 8": dispositivos médicos ou acessórios, com exceç\xC3"... de serviço dispõe do prazo máximo de 90 dias, contados da data da transação comercial, ...

N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90). Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA ...tração central;. f) Mapa 6, relativo às despesas com vinculações externas ...h) Mapa 8, relativo à classificação económica das ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ..., e da Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril, podem ser concluídos em 2023 ao abrigo. dos ... de Finanças (IGF), nos termos a regulamentar por portaria. do membro do Governo responsável ...

... 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de Agosto, /92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 de Setembro, 153/2000, de 21 de ulho, 317/2002, de 27 de Dezembro, 37/2003, de 6 de Março, e 200/2009, de 27 de Agosto, passa a .... . . . . . . . . . . . . . 7 — (Revogado.) 8 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..., caso a caso, no decreto regulamentar que determinar as condições de adjudicação ...

...Artigo 6.º. Direito de participação. 1 - Todas as ...Harmonização dos interesses. Artigo 8.º. Princípios gerais. 1 - Os programas e os ... territoriais devem delimitar e regulamentar as áreas previstas no número anterior, ...Artigo 90.º. Aprovação. 1 - Os planos municipais são ...Promulgado em 29 de abril...

... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A ...6 - A presente lei constitui título bastante para ...8 - Os trabalhadores mantêm ainda, durante dois ... matérias, a qual deve ser adotada no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor da ... 49.º do Decreto -Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 29/2000, de ... a caducidade do regime legal, regulamentar ou contratual aplicável à exploração. ...