... do Trabalho, serviço criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2001/M, de 9 de Julh... Informática -- Pós-Laboral, com o total de 39 horas, Associação Regional para o Desenvolviment...
... aplicáveis à actividade regulamentar da Administração. O princípio da participação..., manteve-se no essencial o disposto no Decreto-Lei n. 256-A/77, de 17 de Junho (artigos 124. e se...ARTIGO 39. PODERES DO DELEGANTE OU SUBDELEGANTE. 1 - O órg... da Parte IV revogado por Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008, Diário da República n...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... sujeitas às normas legais e regulamentares vigentes em Portugal e às competências que nesta... e o total de pedidos em rateio a atingir 1 395 209 347 acçóes; e a segunda operaçáo em 3 de A...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
-Os documentos, como meios de prova, da acção ou da defesa, devem ser apresentados com o articulado em que se invoquem os factos que se destinem a demonstrar. II) -Mas, poderão ainda ser exibidos na fase de recurso e até aos dos vistos dos adjuntos, caso o apresentante alegue e demonstre, ou que não foi possível a sua apresentação em fase anterior, ou que se trata de documentos destinados a provar factos ulteriores, ou que a apresentação se tornou necessária por virtude de ocorrência ulterior (cfr. art. 524.º do CPC) ou que a sua junção apenas se tornou necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância (cfr. art. 706.º, n.º 1, do CPC), sendo que, neste último caso, tal possibilidade apenas poderá decorrer do facto de a sentença se ter baseado em meio probatório não ofere...
... da sentença, emitida em 04 de Julho de 2008, que julgou parcialmente improcedente a impugnaç... acolhidas no direito interno através do Decreto-Lei n.° 352/90, de 9 de Novembro. 34ª - Em cons... 39ª - Acresce que a AF, em coerência com a correcçã...5° do Decreto Regulamentar 2/90, de 12 de Janeiro. c) -incorrência em custo...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15296-(196) Quadro VI.39 - Cabimentação das garantias concedidas .. 15 29... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co... de Auxílio, regulado pelo Decreto Regulamentar n.º 25/80, de 15 de Julho, a concessão de auxíl...
Contratos.
Ao abrigo do artigo 68.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho... com o artigo 45.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, com as a...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
...39/80, de 5 de Agosto, e alterado pelas Leis n.os 9/8... dos símbolos da Regiáo é regulada por decreto legislativo regional. Artigo 5. Órgáos de govern...Artigo 41. Competência regulamentar da Assembleia Legislativa. É da exclusiva compet...Aprovada em 25 de Setembro de 2008. O Presidente da Assembleia da República, Jaime G...
Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas
... ensino superior aprova as normas regulamentares referentes ao regime de estudos em tempo parcial, ...a) Os artigos 72., 73. e 99. do Decreto n. 39 001, de 20 de Novembro de 1952;. b) Os artigos 13....
#Código das Custas Judiciais revogado por Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008, Diá... uniformizam-se aqueles, depois de se regulamentar a matéria alusiva aos juros de mora (títulos V e...72/93, de 30 de Novembro;. dd) O artigo 39. do Decreto-Lei n. 360/93, de 30 de Novembro;. ee)...
Transpõe parcialmente para ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, que altera as Directivas n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva 2000/26/CE, relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel»)
... de Portugal, através de norma regulamentar, define os critérios de aceitaçáo e realizaçá...Artigo 39. Proposta razoável para regularizaçáo dos sinis... cobradas a partir de 1 de Janeiro de 2008. Artigo 59. Despesas do Fundo. Constituem despesas...
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