Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial.
Prorroga por mais dois anos o prazo previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 1/95, de 19 de Janeiro, que determina a abertura de concursos para a adjudicação da concessão de exploração de três casinos no Algarve e estabelece as respectivas condições.
... Processos n.ºs 733/07 e 1186/07 . Plenário . Relator: Conselheiro Joaqui... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 9... Providências organizativas e regulamentares . 1 - O Governo adoptará as providências orga... fundamentais e direito privado, Coimbra, 2003, 65-66, e 115-116 do ponto de vista da liberdad...
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2003/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera a orgânica do Conservatório-Escola Profissional das Artes da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 158, de 11 de Julho de 2003.
... a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 364/79, de 4 de Setembro, manda o Governo... SE REFERE O ARTIGO 21.º DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONALN.º 17/2000, DE 22 DE MARÇO, ALTERADO PE... REGULAMENTAR REGIONALN.º 15/2003/M, DE 11 DE JULHO. MAPA II. LUGARES DO QUADRO DE PESSOALDOC...
... a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 364/79, de 4 de Setembro, manda o Governo... SE REFERE O ARTIGO 21.º DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONALN.º 17/2000, DE 22 DE MARÇO, ALTERADO PE... REGULAMENTAR REGIONALN.º 15/2003/M, DE 11 DE JULHO. MAPA II. LUGARES DO QUADRO DE PESSOALDOC...
A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica qualquer invalidade dos testes efectuados anteriormente pelo aparelho em questão. É perfeitamente racional a inferência, de acordo com a lógica e a experiência comum, segundo a qual quem ingere bebidas alcoólicas antes do exercício da condução e que é testado imediatamente após este exercício, acusa uma TAS como aquela que consta dos factos provados, sem que a ponha de qualquer forma em causa pelas formas legais que lhe assistem, age com conhecimento e vontade de praticar os elementos objectivos do tipo legal de crime previsto no artº 292º, nº 1 do CP, ou seja, de que age com dolo. Acordam os Juízes, após conferência, na 2ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: 1. Relatório. No 1º Juízo Criminal do TJ de ...
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11-A/2003/M, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, de 11 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 2003.
Nomeação.
.../2005, de 30 de Agosto e do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, ... Regional a que se refere o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 9 de Fevereiro. 2 - A p... de Coimbra da Ordem dos Advogados - 2003;. “O Contencioso Administrativo - aspectos prát... Instituto Nacional de Administração de 7 a 11 de Março de 2005;. “ A Feitura das Leis” com ...
Dá nova redacção aos n.ºs 1, 2 e 4 do despacho n.º 20 071-A/2003 (2.ª série), de 20 de Outubro o qual procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro, que consagrou um novo regime de passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos.
..., de 20 de Outubro de 2003, veio regulamentar o Decreto-Lei n.º 249/2003, de 11 de Outubro, que...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
pampilhosa da serra distrito | Lucro | Política florestal | despacho normativo creches | dec lei 133 88 | pilotos formula 1 2008 | decreto 22872 96 | causas do efeito estufa | homicidio privilegiado qualificado | ordem do dia bandeira nacional
