Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A , de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
... da República e do n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Político -Administrativo da Regiã...
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/M, de 27 de Abril, que criou o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira.
...Considerando que o Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro, procedeu à alteração d...
... causa de despedimento nos termos do artigo 396.º, n.º 3, alínea a) do Código do Trabalho. De... De acordo com o artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 519-C1/79, de 29 de Dezembro — adiante ...
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008 , de 11 de Abril
... -C/2008, de 27 de Ou- tubro, 1553/2008, de 31 de Dezembro, 165 -A/2009, de 13 de Fevereiro, 666... ao abrigo do dis- posto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 37 -A/2008, de 5 de Março, o seguinte:...
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008 , de 9 de Maio
... ao abrigo do dis- posto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 37 -A/2008, de 5 de Março, o seguinte:...
Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1.2, «Cooperação Empresarial para o Mercado e Internacionalização», designada «Redimensionamento e cooperação empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), aprovado pela Portaria n.º 1238/2008 , de 30 de Outubro
... ao abrigo do dis- posto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 37 -A/2008, de 5 de Março, o seguinte:...
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das Micro e Pequenas empresas da Região Autónoma da Madeira II (SIRE - II).
... da Madeira (SIRE), aprovado pela Portaria n.º 34/2008, de 7 de Abril, rectificada pela Declaração..., pelo Vice-Presidente, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/M, de 7 de Dezem...
Cria o Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das Micro e Pequenas Empresas da Região.
... O Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/M, de 7 de Dezem...
Rectifica a Portaria n.º 34/2008, de 7 de Abril.
...Madeira - SIRE. O Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/M, de 7 de Dezem...
Aprova a isenção do pagamento da contribuição para o áudio-visual pelos consumidores não domésticos de energia eléctrica que desenvolvam uma actividade agrícola, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 30/2003 , de 22 de Agosto, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 142.º da Lei n.º 3-B/2010 , de 28 de Abril Resumo em Português Claro
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