A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Cotaçáo média anual ................ 4,7080 4,6537. Cotaçáo mínima .................... (a)...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(70) IX - Operações de encerramento da Conta .. 15 2...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c..., de alma lisa com o comprimento do cano de 708 mm e o comprimento da(s) câmara(s) de 70 mm. 4. ...III, ed. 2000, pág. 252. [9] “Código de Processo Penal anot...
Concursos internos gerais de acesso
...1 - Nos termos do n. 1, artigo 28, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público q...503/99, de 20 de Novembro; Decreto -Lei n. 70 -A 2000, de 05 de Maio; Decreto -Lei n. 157/2001, ...
... nas alíneas b), c) e f) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei n.º 28/82 de 15 de Novembro – Lei de ... termos do n.º 2 do § 1202 do Act 91 of 2000, An Act Relating to Civil Unions, constitui um do... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
Concursos internos de acesso geral
...1 - Nos termos do n. 1, artigo 28., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público q...503/99, de 20 de Novembro; Decreto -Lei n. 70 -A 2000, de 05 de Maio; Decreto -Lei n. 157/2001, ...
...3 do artigo 36. do Decreto -Lei n. 124/99, de 20 de Abril. 4 - Exceptua -se d... grave, punida com coima entre € 2000 e € 3500, a verificaçáo do disposto no n. 2 do...ARTIGO 70. Efeitos para equipas, clubes ou sociedades anóni...
I - O Estado, no exercício da sua função legislativa, ao revogar a Lei n.º 15/92, de 05-08, por intermédio pelo DL n.º 236/99, de 25-06, actuou de modo ilícito e culposo. II - Ao agir deste modo, o Estado ficou incurso na obrigação de indemnizar os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelos militares das Forças Armadas que, por força da sua sujeição ao regime preconizado pelo citado Decreto-Lei, passaram prematura e irreversivelmente à reforma e, por isso, viram cair a possibilidade de regresso ao serviço com o escopo de alcançarem um escalão remuneratório superior e de reflectirem este no cálculo da sua pensão de reforma.
...1º da Lei 25/2000, de 23 de Agosto, num total de 14 prestações anu..., a partir de 23 de Agosto de 2000, até aos 70 anos; c) pagamento vitalício dos abonos mensais c...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...2 do artigo 70., a adopçáo do ajuste directo ao abrigo do dispo... -ordenaçáo punível com coima de € 2000 a € 3700 ou de € 7500 a € 44 800, consoante ...
... das alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei de Organização, Funcionamento e Proces... do nº 1 do artº 44º do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro e do artigo 13º,..., II Série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 2000, pág. 2351): . «Entre ...
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