Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
...os 4/2011/M, de 11 de Março, e 11/2011/M, de 6 de Julho, o Orçamento da Regi... abo- nos em numerário ou espécie «01.02.14 Outros Abonos»;. c) Ficam cativas em 10 %, do val.... . . . . . … 50 Investimentos do Plano 88 637 320 255 447 699 09 — SECRETARIA REGIONAL DO AMB... 929 923 41 Operações da dívida pública 94 857 366 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... alterado pelos Decretos -Leis n.os 246/95, de 14 de Setembro, 232/96, de 5 de Dezembro, 222/99, de ...c) O Decreto -Lei n. 41/2000, de 17 de Março;. d) O artigo 10. do Decreto -Lei n. 143/2001, de ...3 do artigo 63., . 8292 no n. 3 do artigo 65. e nos artigos 70.,...3 do artigo 85. 5 - Nos casos previstos no número anterior, os e...
... se havia pronunciado o acórdão de 4 de Março de 2009, proferido no Pº 257/03.5TAVIS.Cl, da Sec... cumprimento da norma programática do artigo 63° nº 3 da Constituição. 8. Ao descriminalizar o ... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona...85 (9) Reinhart Maurach e Heinz Zipf in “Derecho Pe...
Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007 , de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE , do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74 , de 7 de Novembro
...Artigo 14. Venda e apreensáo de bens. 1 - Cabe ao conservad...Artigo 63. Emenda por acordo. A partilha, mesmo depois do tr..., de 16 de Junho, 225/84, de 6 de Julho, e 190/85, de 24 de Junho, pela Lei n. 46/85, de 20 de Setem...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...O Decreto -Lei n. 54/2009, de 2 de Março, determinou a inscriçáo dos novos trabalhadores ...Artigo 14. Identificaçáo dos trabalhadores. A declaraçáo... do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 63. e do n. 1 do artigo 64. do Código, a entidade em...Artigo 85. Local de apresentaçáo. Sem prejuízo do dispost...
...2 do artigo 91. e artigos 117., 146. e 231.. 7 - O âmbito de aplicação material do ...: Directivas n.os 79/279/CEE,de 5 de Março, 80/390/CEE, de 17 de Março, 82/148/CEE, de 3 de ... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...2 do artigo 63. do Código das Sociedades Comerciais, a acta da a...ARTIGO 85. Prestação de informações. 1 - As entidades re...
Mapa n. o 17/2007 Dentro das competências previstas no artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas enti- dades durante o 2. o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto: Entidade Valor do pagamento Despacho de autorização Data do despacho ABV Águeda . . . . 588,33 Presidente . . . . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 017,76 Vice-presidente 31-7-2006 8 426,64 Presidente . . . . . 13-12-2006 21 080 Presidente . . . . . 14-11-2006 21 080 Presidente . . . . . 19-10-2006 20 400 Presidente . . . . . 5-9-2006 14 400 Vice-presidente 1-8-2006 4 200 Presidente . . . . . 10-7...
.... . . . 15-11-2006 Subtotal 63 790,43 AHBV Arouca . . . 2 013,05 Presidente . . .... 1-8-2006 216,84 Vice-presidente 4-8-2006 1 288,85 Presidente . . . . . 15-11-2006 Subtotal 47 222,49...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...2 e no n. 3 do artigo 146., aplicáveis com as necessárias adaptaçóes. 3 ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De locaçáo ou de aquisiçáo de bens móvei...Artigo 63. Fixaçáo do prazo para a apresentaçáo das prop...5 do artigo 81. Artigo 85. Notificaçáo da apresentaçáo dos documentos de...
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
...48., 57., 58., 59., 61., 62., 63., 64., 68., 71., 75., 76., 77., 79., 80., 82., 83....142/2008, de 24 de Julho; viii) Áreas integradas na R...e 85., os actos referidos no número anterior podem ser...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Matrícula n. 40 043/ 850717; identificaçáo de pessoa colectiva n. 505525882;; número e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieira M...4 250. 4 250. 74. 820. 249. 380. 184 555. 63 832. u. 349 159. 109 454. 3 871. 396 349. 451 875....Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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