decreto lei n º 59 89
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... jurídicos actualmente em vigor (em especial, os Decretos-Leis n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que ... Artigo 89 ... Valor da cauçáo ... 1 - O valor da cauçáo é de 5 % do preço ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... , projetos e consultoria 1 - Para cumprimento do n.º 2 do artigo 59.º da Lei do Orçamento do Estado, o dirigente máximo do serviço com ... Artigo 89.º Alterações orçamentais 1 - As alterações orçamentais só podem ...
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Acórdão nº 0076684 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 1992 (caso None)
I - Sempre que o Regime Jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei 64-A/89 de 27 de Fevereiro, admita a prevalência de disposições de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho sobre normas dela constantes, ela somente terá lugar em relação aos contratos colectivos de trabalho celebrados após a sua entrada em vigor. II - A Cláusula 6 do Contrato Colectivo de Trabalho entre as Associações de...
... L 64-A/89 DE 1989/02/27 ART1 ART2 N2 N7 ART5 N1 ART9 ART55 ... que o Regime Jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei 64-A/89 de 27 de Fevereiro, admita a ... 2 do artigo 2 e no n. 2 do artigo 59 do Regime Jurídico aprovado pelo artigo 1 do ... -
Acórdão nº 0076684 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 1992 (caso None)
I - Sempre que o Regime Jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei 64-A/89 de 27 de Fevereiro, admita a prevalência de disposições de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho sobre normas dela constantes, ela somente terá lugar em relação aos contratos colectivos de trabalho celebrados após a sua entrada em vigor. II - A Cláusula 6 do Contrato Colectivo de Trabalho entre as Associações de...
... L 64-A/89 DE 1989/02/27 ART1 ART2 N2 N7 ART5 N1 ART9 ART55 ... que o Regime Jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei 64-A/89 de 27 de Fevereiro, admita a ... 2 do artigo 2 e no n. 2 do artigo 59 do Regime Jurídico aprovado pelo artigo 1 do ... -
Acórdão nº 0076684 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Abril de 1992
I - Sempre que o Regime Jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei 64-A/89 de 27 de Fevereiro, admita a prevalência de disposições de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho sobre normas dela constantes, ela somente terá lugar em relação aos contratos colectivos de trabalho celebrados após a sua entrada em vigor. II - A Cláusula 6 do Contrato Colectivo de Trabalho entre as Associações de...
... L 64-A/89 DE 1989/02/27 ART1 ART2 N2 N7 ART5 N1 ART9 ART55 ... que o Regime Jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei 64-A/89 de 27 de Fevereiro, admita a ... 2 do artigo 2 e no n. 2 do artigo 59 do Regime Jurídico aprovado pelo artigo 1 do ... -
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3" ... Artigo 59.º ... Transferências para as freguesias do ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... -A, 15., 20., 23., 24., 34., 35., 36., 44., ... 48., 57., 58., 59., 61., 62., 63., 64., 68., 71., 75., 76., 77., 79., 80., 82., 83., 98., ... 89 ... Dever de conservaçáo ... 1 - As edificaçóes devem ser ...
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Lei n.º 58/2020
... º 83/2017 , de 18 de agosto; e) À Lei n.º 89/2017 , de 21 de agosto; f) À Lei n.º 97/2017 , ... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... Artigo 59.º [ ... ] 1 - As entidades obrigadas são ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... 3 — Nos termos dos artigos 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, são autorizadas, por ... Artigo 59.º Relacionamento com o sistema bancário ou financeiro 1 — O IGFSS, I ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... ;}.fsc{font-size:78.163600px;}.y1ff{bottom:47.971429px;}.y200{bottom:59.117640px;}.yb2{bottom:89 ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... Artigo 59 ... Mobilidade interna a órgáos ou serviços ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar ... 2 - Na identificaçáo dos ... Artigo 89 ... Conversáo das nomeaçóes provisórias e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... 2, secção N, divisão 77 (Atividades de aluguer); NACE Rev. 2, secção J, divisões 58, 59, 60, 62 e 63; NACE Rev. 2, secção C, divisão 33; NACE Rev. 2, secção S, divisão 95; NACE Rev. 2, secção M, divisões 69, 70, 71, 72, 73 e 74; ...
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Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
... 215/89, de 1 de Julho, e a exclusáo da reabilitaçáo urbana dos limites do ... Artigo 59 ... Arrendamento forçado ... 1 - Após a conclusáo das obras realizadas ...
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Lei n.º 35/2014
... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 ... de ... em Funções Públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008, ... de 11 de setembro, na redação atual; ... -Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Relatório n.º 5/2023
... e Resultados da AdC (SCORE), ao se reduzir em 59 % o prazo de referência para con- ... clusão de ... social das empresas em causa, correspondem a 89 % do total ... N.º 135 13 de julho de 2023 ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Secção X Comunicação prévia ... Artigo 59.º Procedimento de comunicação prévia ... Artigo 60.º Imposição de ... Artigo 88.º Direitos e deveres do autoconsumidor ... Artigo 89.º Autofaturação e comunicação ... Artigo 90.º Divulgação de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Comunicação prévia ... Artigo 59.º ... Procedimento de comunicação prévia ... 1 — A atividade ... Artigo 89.º ... Autofaturação e comunicação ... 1 — O comercializador ou ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... 42/2016; Decreto-Lei n.º 22/2017; Lei n.º 89"/2017; Lei n.º 98/2017; Lei n.º 114/2017; Lei n.\xC2" ... Artigo 59".º Métodos indiretos ... Artigo 60.º Notificaç\xC3" ...
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Lei n.º 27-A/2020
... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... 56 - [ ... ]. 57 - [ ... ]. 58 - [ ... ]. 59 - [ ... ]. 60 - [ ... ]. 61 - [ ... ]. 62 - [ ... ]. 63 - ... 86 - [ ... ]. 87 - [ ... ]. 88 - [ ... ]. 89 - [ ... ]. 90 - [ ... ]. 91 - [ ... ]. 92 - [ ... ]. 93 - ...
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Lei n.º 13/2023
... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ... 59.º da Lei ... n.º 107/2009, de 14 de setembro, ... Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto; ... f) [Anterior alínea ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 58.º Forma ... Artigo 59.º Contratos sucessivos ... Artigo 60.º ... 4 de 164 ... Artigo 89.º Avaliação do desempenho ... Artigo 90.º ...
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Acórdão nº 4294/2004-9 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2004 (caso None)
Não tem natureza judicial o prazo mencionado no n.º 3 do artigo 59° do Decreto- Lei nº 433/82, de 27 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto- Lei nº 356/89, de 17 de Outubro e DL n° 244/95, de 14 de Setembro
... ° do Código da Estrada, e 29°, n.°s 1 e 2, 59°, n.° 3, e 60° do R. G. C. O.." Termina pela ... Geral das Contra-ordenações (RGCO) - Decreto Lei 433/82 de 27/10, com as alterações ... -
Acórdão nº 4294/2004-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 2004
Não tem natureza judicial o prazo mencionado no n.º 3 do artigo 59° do Decreto- Lei nº 433/82, de 27 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto- Lei nº 356/89, de 17 de Outubro e DL n° 244/95, de 14 de Setembro
... ° do Código da Estrada, e 29°, n.°s 1 e 2, 59°, n.° 3, e 60° do R. G. C. O.." Termina pela ... Geral das Contra-ordenações (RGCO) - Decreto Lei 433/82 de 27/10, com as alterações ... -
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... , pelo CEEP e pela CES; m) Directiva n.º 98/59/CE, do Conselho, de 20 de Julho, relativa à ... do Código do Trabalho é feita por lei, decreto-lei ou acto regulamentar, consoante a natureza ... do salário mínimo); m) Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (lei da cessação do ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ... Secção VIII Iluminação ... Artigo 59.º Regras gerais ... Artigo 60.º Utilização de ... Artigo 89.º Identificação em caso de acidente ...